Confederação questiona programa de inspeção e manutenção de veículos de MT

José Osmir Bertazzoni  (Diretor Jurídico da CSPB)

Começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) contra a lei 9.873/ 2.012, que dispõe sobre a criação do programa de inspeção e manutenção de veículos em uso em Mato Grosso. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (1º) e está sob relatoria da ministra Rosa Weber.

A entidade alega que o Executivo estadual extrapolou a competência da União sobre o tema. “A lei em questão cuida de normas de trânsito e por isso infringe a Constituição Federal, que reserva à União competência privativa para legislar sobre o tema”, consta da ação, na qual a confederação observa que os programas de inspeção e manutenção de veículos em uso -- organizados por estados e municípios -- devem seguir critérios estabelecidos pela União.

De acordo com a entidade, as inspeções não podem ser realizadas por empresas concessionárias e pela secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), conforme previsto na lei questionada, porque se trata de poder de polícia. As inspeções e emissão de certificação dos veículos são tarefas do departamento estadual de trânsito (Detran-MT), segundo a ADI. “A autarquia tem totais condições de estruturar a fiscalização, já que, no exercício de 2012, arrecadou mais de R$ 1 milhão por dia de funcionamento”.

“A rotina estabelecida pelo programa estadual constitui típico exercício do poder de polícia e esta tem matéria reservada à União, não podendo o estado de Mato Grosso prever a delegação da fiscalização e inspeção à Sema e menos ainda a organismo privado”, consta da ADI, em que se considera também a cobrança de tarifas dos cidadãos pelo exercício do poder de polícia.

Tráfico de influência

No processo, a entidade diz que os critérios para credenciamento de empresas (de vistoria) junto ao departamento nacional de trânsito (Denatran) não estão claros, pois a maioria dos sócios tem alguma ligação com políticos locais.

Em Mato Grosso, conforme a ADI, “é possível constatar que, apesar de algumas empresas estarem com seus credenciamentos vencidos, há sócios que são parentes de deputado estadual e de servidores em cargos comissionados do Detran ou que estão respondendo a processos por crimes contra a administração pública”.

“Isso faz com que pairem dúvidas quanto à existência de eventual tráfico de influência para o credenciamento tanto no Denatran quanto futuramente junto ao próprio Detran-MT. Caso a lei em questão seja regulamentada, certamente tais empresas poderão solicitar a renovação de seus credenciamentos”, consta da ADI.

Pedidos

A confederação, que representa servidores públicos civis dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos níveis federal, estadual e municipal, está pedindo medida cautelar para suspender, até o final do julgamento da ADI, a validade, vigência e eficácia da lei. E, no mérito, quer a declaração de inconstitucionalidade. O sindicato dos servidores do Detran-MT solicitou providências à CSPB, daí o processo.


Fonte: OLHAR JURÍDICO

Encontro Latino- Americano de Trabalhadores Municipais no Brasil

O Congresso Latino-Americano de Trabalhadores Municipais organizado pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP), pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Confetam), será realizado em Luziânia- GO, nos dias 5, 6 e o encerramento na manhã do dia 7 de agosto. 

O encontro irá debater os principais temas relacionados ao serviço público nos países latino-americanos e irá definir um plano de ação coletivo que contemple o atendimento às demandas dos servidores públicos nos países latinos. 

Transmissão ao vivo pelo Portal da CSPB A abertura do evento será transmitida ao vivo pelo portal da CSPB no dia 05 de agosto à partir das 09h00. Logo em seguida, às 10h00, a transmissão segue com a palestra “Situação política e econômica na América Latina” por Victor Baez. 

Fonte: SECOM/CSPB 

FESSPUMG REALIZA EM PARCERIA COM SINDMATRINCHÃ PALESTRA SOBRE OS TEMAS SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

A FESSPUMG (Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás) em nome do seu presidente Mauro Zica Júnior, na preocupação com a qualidade de vida dos servidores públicos e de todos os trabalhadores , realizou no dia 26 de Julho em Matrinchã-Go, palestra sobre Saúde e Segurança do Trabalho. A palestra foi ministrada pela Técnica em Segurança do Trabalho, Marcilene Santos Coelho, devidamente reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, MTE-GO 4945.

A palestra teve como finalidade orientar as atividades desenvolvidas pelos servidores públicos, como a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, bem como identificar, avaliar e controlar situações de riscos, atos e condições inseguras, no intuito de proteger a integridade física do servidor, proporcionando assim, um ambiente mais saudável e seguro.

A palestrante Marcilene destacou a importância e a
responsabilidade da prefeitura em fornecer o EPI (Equipamento de Proteção Individual) ao servidor público. A Técnica relatou que o EPI é um Equipamento destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Ao final da palestra Marcilene Santos Coelho orientou a todos se houver dúvida, que não fique calado, procure seu encarregado ou Técnico de Segurança, não resolvendo procure seu sindicato.

Para o assessor sindical, Luciano Gomes, a realização do Seminário foi de suma importância, pois assim é possível conscientizar o Servidor Público nos cuidados de prevenir contra acidentes de trabalho, sendo esta a maior preocupação da FESSPUMG. Na oportunidade Luciano parabenizou o presidente do SINDMATRINCHÃ, Antônio Pereira, na organização do Seminário.

CENTRAIS DECIDEM INTENSIFICAR MOBILIZAÇÃO PARA ATOS CONTRA TERCEIRIZAÇÃO

Em reunião no dia (29/07), as centrais sindicais decidiram intensificar as ações para as manifestações que serão realizadas no próximo dia 6 de agosto. A orientação é para que as entidades façam mobilizações em frente as federações e as confederações patronais posicionando-se contra o projeto de lei 4330/2004 (que amplia a terceirização).

O PL 4330/2004 em tramitação no Congresso Nacional, relatado pelo deputado Arthur Maia, altera a legislação trabalhista possibilitando que as empresas também terceirizem a mão de obra para as atividades consideradas como fim, que são as que constituem o objetivo para o qual a empresa foi criada. A legislação atual proíbe este tipo de prática, só admitida em situações específicas e justificadas, de forma não continuada e quando não podem ser atendidas por profissionais do próprio quadro da empresa.

Os representantes das centrais decidiram também que 30 de agosto será o “Dia de Paralisação em todo o País", caso o governo federal não cumpra a pauta trabalhista entregue pelos trabalhadores no dia 6 de março deste ano. Entre as reivindicações estão o fim do fator previdenciário e redução da jornada, sem redução de salários e contra o PL 4330/2004.

É de extrema importância uma ampla e efetiva participação de todos nessas mobilizações, demonstrando a unidade dos trabalhadores contra mais este flagrante ataque aos já fragilizados direitos trabalhistas.

Pela diretoria,

JOSÉ CALIXTO RAMOS
Presidente - NOVA CENTRAL

Encontro Latino- Americano e BRICS no Brasil

Confira a programação:
04 de Agosto

Chegada dos participantes e traslado à CNTI

05 de Agosto

9h – Abertura, introdução e boas vindas: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (CONFETAM), Internacional de Serviços Públicos (ISP)
10h – A situação política e econômica na América Latina: os desafios sindicais
11h – intervalo
11h15 – Continuação do debate sobre situação política da América Latina
12h30 – Almoço
14h30 – Plano de Ação aprovado em 2012 em Buenos Aires: balanço e perspectivas
15h30 – Plano de Ação Mundial da ISP para o setor Municipal – conclusões de Durban e propostas para 2013/2014
16h30 – Intervalo
16h45 – As organizações de prefeitos da América Latina: como estabelecer alianças
18h – Conclusão dos trabalhos do dia

06 de Agosto

9h – A experiência de negociação coletiva em Governos Locais da União Europeia: atualizações diante da crise econômica.
10h – Boas práticas em negociação coletiva nos Governos Locais das Américas
11h – Intervalo
11h15 – Política de gênero e a promoção da igualdade de oportunidades na ISP, e a organização dos trabalhadores/as municipais.
12h30 – Almoço
14h30 – Preparando-se para a Reunião Bipartite com OIT e Governos.
Direitos sindicais para o Setor Municipal: as Convenções 151 e 154 da OIT
16h – Intervalo
16h15 – Continuação da sessão anterior: Reunião Bipartite com OIT e Governos; direitos sindicais para o setor municipal – Convenções 151 e 154 da OIT
17h30 – Conclusão dos trabalhos do dia

07 de Agosto

9h – Plano de Ação até 2014 e conclusão sobre a estrutura de municipais na região
11h – Nomeação dos responsáveis pelos trabalhos aprovados
12h – Conclusão dos trabalhos e saída para a reunião bipartite da OIT

Programação do Ciclo de Debates BRICS

08 de Agosto

19h – Abertura solene

09 de Agosto

9h – A Formação do BRICS e desafios frente à globalização
10h – Debates
11h – Pausa
11h20 – O sindicalismo no setor público na Índia e desafios frente à globalização
11h30 – Debates
12h20 – Almoço
14h30 – O sindicalismo no setor público na África do Sul e desafios frente à globalização
15h – Debates
15h30 – Pausa
15h50 – O sindicalismo no setor público na Rússia e desafios frente à globalização
16h20 – Debates
16h50 – Balanço das três primeiras apresentações
17h30 – Fim dos trabalhos do dia
20h – Apresentação cultural

10 de Agosto

9h – O sindicalismo no setor público na China e desafios frente à globalização
9h30 – Debates
10h – O sindicalismo no setor público no Brasil e desafios frente à globalização
10h45 – Debates
11h30 – Pausa
11h50 – Balanço das duas apresentações finais
12h – A ISP e a construção de um mundo mais justo – principais
bandeiras de luta
12h30 – Almoço
14h30 – Desafios econômicos do mundo atual
15h30 – Pausa
15h50 – Sessão final: balanço do seminário e perspectivas de continuidade do Ciclo de Debates
17h – Conclusão dos trabalhos

FETASP/PB vai ao sertão paraibano discutir a organização sindical no Estado

A Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos do Estado da Paraíba (FETASP-PB), representada pelo presidente Fernando Borges e por seu diretor financeiro Uyramir Veloso, se fez presente durante três dias em vários municípios do sertão paraibano, conversando com prefeitos, secretários e dirigentes sindicais, objetivando estreitar laços de amizades, visando a política de organização sindical no estado da Paraíba

Em Cajazeiras, os representantes da entidade, acompanhados de presidentes dos sindicatos das cidades de Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Bonsucesso e Riacho dos Cavalos, reuniram-se em audiência com o vice-prefeito Francisco Gomes de Araújo Júnior e os secretários municipais de Administração e Articulação Política, respectivamente, Rogério Silva de Oliveira e Antônio Moacir Leite de Menezes Filho, além do representante regional da Fundação de Ação Comunitária (FAC), Francisco Sávio Gomes.

Na ocasião, o presidente da FETASP-PB, Fernando Borges discutiu diversos assuntos que dizem respeito ao trabalhador municipal, com destaques para negociações coletivas entre servidores púbicos e governantes, bem como fez ver que a entidade, a partir de agora, estará mais próximo dos representantes municipais discutindo direitos e deveres dos trabalhadores em serviços públicos. “Certamente uma das diferenças marcantes da nossa gestão é que à Federação se incorpora às reivindicações específicas de todos os servidores das prefeituras do estado, através de uma ação mais globalizada com os servidores municipais”, finalizou.

Com o mesmo objetivo, à FETASP foi recebida pela secretária da Associação dos Municípios do Alto Sertão Paraibano - AMASP, que colocou-se à disposição para encaminhar o pleito da entidade junto aos prefeitos, através da sua presidente e prefeita de Cajazeiras, Francisca Denise Albuquerque, que se encontrava em atividade política no município de Boqueirão. Na reunião, Fernando Borges, manifestou o interesse em uma conversa pessoal com o comando regional da representação da Associação para discutir com os prefeitos ações que pudessem agregar uma política de negociação junto aos sindicatos e esses agentes políticos, mas, lembrou que no município onde não existir o sindicato, a lei determina que a federação estadual da categoria profissional ou econômica, possa representar os interesses individuais ou coletivos, administrativa e judicialmente, por isso, a sua visita na busca de conciliar interesses que beneficiem as partes, ressaltou.

ENTREVISTA

O presidente da FETASP-PB, em sua visita na região do alto sertão da Paraíba, concedeu entrevistas na Nova Rádio Centro, em Cajazeiras, onde foi entrevistado pelo radialista Everton Pereira. Fernando Borges falou do passe livre e das manifestações que esse segmento estudantil iniciou pelo Brasil, despertando, mais uma vez, o espírito do exercício da cidadania nos brasileiros e permitindo aos políticos reflexão sobre os mandatos que exercem e suas eficiências no trato da ação política em favor das demandas da sociedade, “Nós já conhecíamos algumas das reivindicações do Passe Livre, e concordamos com a maioria delas, por isso a Fetasp-PB vai procurar estar sempre dialogando também com esses levantes”, explicou. 

Abordado sobre os pleitos dos servidores públicos estaduais, o presidente falou que a entidade está preparando uma proposta para audiência com o governador Ricardo Coutinho, onde apresentará um estudo contendo correção de questões específicas dos planos de cargos ligados a polícia civil, agentes penitenciários, Instituto de Metrologia, Suplan, Der, Detran, Ipep e Saúde, além dos demais servidores que compõem os cargos administrativos e técnicos da administração centralizada, onde não haja achatamento dos mesmos vinculados a estrutura do piso do salário mínimo, o qual servirá de base para definir a relação salarial dos demais cargos da estrutura do estado, disse.

Demonstrando cautela ao tratar do programa “Mais Médicos” do Governo Federal, o qual propõe a importação de médicos estrangeiros para atuar nas áreas mais carentes do país, Fernando falou que o ideal seria garantir melhores condições de trabalho para os médicos brasileiros, mas não era contrário ao REVALIDA, que representa a revalidação de diplomas médicos, obrigatório para os estrangeiros. Todos sabem que é preciso corrigir questões ligadas a estrutura na qualidade de saúde e condições dignas do trabalho médico e isso não é feito, muito pelo contrário, cada dia vê-se um serviço precário tornar-se ineficiente pela falta de gerenciamento e responsabilidade da maioria dos governos, como o caso do SUS - sistema Único de Saúde, afirmou.

Fernando adiantou que a organização sindical em todos ao níveis estarão amparados pela FETASP, para fazer a defesa individual ou coletiva dos servidores públicos e traçou um perfil de sua gestão à frente da federação.

Fonte: Site da FETASP/PB / Assessoria de Comunicação

Marcos Lima/Fotos J. Valdevino