ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO É CRIME

O assédio moral no ambiente do trabalho não é um fenômeno novo. As leis que tratam do assunto ajudaram a atenuar a existência do problema, mas não o resolveram de todo. Há a necessidade de conscientização da vítima e do agressor(a), bem como a identificação das ações e atitudes, de modo a serem adotadas posturas que resgatem o respeito e a dignidade, criando um ambiente de trabalho gratificante e propício a gerar produtividade.

Assédio moral

É toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, escritos, comportamento, atitude, etc.) que, intencional e freqüentemente, fira a dignidade e a integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.

As condutas mais comuns, dentre outras, são:

*instruções confusas e imprecisas ao(à) trabalhador(a);

*dificultar o trabalho;

*atribuir erros imaginários ao(à) trabalhador(a);

*exigir, sem necessidade, trabalhos urgentes;

*sobrecarga de tarefas;

*ignorar a presença do(a) trabalhador(a), ou não cumprimentá- lo(a) ou, ainda, não lhe dirigir a palavra na frente dos outros, deliberadamente;

*Fazer críticas ou brincadeiras de mau gosto ao(à) trabalhador(a) em público;

*impor horários injustificados;

*retirar-lhe, injustificadamente, os instrumentos de trabalho;

*agressão física ou verbal, quando estão sós o(a) assediador(a) e a vítima;

*revista vexatória;

*restrição ao uso de sanitários;

*ameaças;

*insultos;

*isolamento.

Não se cale, DENUNCIE.



Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Centrais preparam Dia Nacional de Greves e Paralisações

Representantes das centrais sindicais se reuniram na manhã desta segunda-feira (29/07), em São Paulo, na sede da UGT, para encaminhar os preparativos para o calendário de mobilizações do Dia Nacional de Greves e Paralisações, que acontece no dia 30 de agosto.

O calendário construído pelas centrais inclui ainda a realização de atos e protestos no dia 06 de agosto contra a terceirização nas portas das federações patronais em todas as capitais do Brasil e também nas confederações de empresários (CNI, CNC, CNC). O objetivo é pressionar os empresários a retirar da pauta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização da mão de obra, precarizando ainda mais as relações e as condições de trabalho.

Os atos foram marcados para este dia porque, no dia 5, terminam as negociações da Mesa Quadripartite, que reúne trabalhadores, empresários, governo e deputados federais, que está discutindo alterações no texto do PL da terceirização. Na mesa, a bancada dos trabalhadores está tentando alterar o texto para proteger os direitos dos trabalhadores, mas há muita resistência da bancada patronal.

Dia Nacional de Greves e Paralisação

Já no dia 30 de agosto, a grande mobilização nacional inclui a promoção de greves e paralisações parciais e totais realizadas pelas diversas categorias.

Para Wagner Gomes, presidente nacional da CTB, é fundamental que os dirigentes tenham em mente a importância da mobilização nos estados para fortalecer as duas atividades e mostrar que os trabalhadores continuarão nas ruas em defesa de seus direitos.

“Ficou claro para o Congresso Nacional e para o governo que é preciso atender a pauta da classe trabalhadora", afirmou Wagner Gomes, que falou sobre o poder que a unidade das centrais representa e sobre o calendário de mobilizações definido e aprovado na reunião dos sindicalistas. “As centrais sindicais têm unidade na defesa da classe trabalhadora. E pela conquista dos itens da pauta de reivindicações que entregamos para o governo e para o Congresso, vamos até o fim”, concluiu o dirigente.

Na pauta de reivindicações, os pontos unificados pelas centrais incluem o fim do fator previdenciário; 10% do PIB para a Saúde; 10% do PIB para a Educação; redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários; valorização das Aposentadorias; transporte público e de qualidade; reforma agrária; mudanças nos Leilões de Petróleo e rechaço ao PL 4330, sobre terceirização.

Fonte: Portal CTB

Seminário: O Papel das Carreiras de Estado na Reforma Política

"Transparência, controle social e combate à corrupção" é o tema central do Seminário “O Papel das Carreiras de Estado na Reforma Política”, que será realizado no próximo dia 7 de agosto no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Assunto em voga na mídia nos últimos dias, o Fórum das Carreiras de Estado também quer dar sua contribuição sobre a reforma política. “Transparência, controle social e combate à corrupção” é o tema central do Seminário “O Papel das Carreiras de Estado na Reforma Política”, que será realizado no próximo dia 7 de agosto no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O objetivo do Fonacate é reunir especialistas no tema, parlamentares, servidores públicos, acadêmicos e a sociedade civil para definir os principais tópicos que as Carreiras de Estado devem apoiar na reforma política.

O evento contará com palestrantes como Simeon Nichter (Professor da Universidade da Califórnia em San Diego); Márlon Reis (Juiz de Direito e Membro do Comitê Nacional do MCCE); Roberto Pires (Cientista político e ex-coordenador de estudos sobre Estado e Democracia do Ipea); Jerri Eddie Xavier Coelho (Secretário de Controle Interno da Presidência da República); deputado federal João Dado (PDT/SP); e Juarez Freitas (Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Jurista).

Fonte: Febrafite

Ministro defende veto que mantém multa extra de 10% do FGTS

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, defendeu ontem a manutenção da multa adicional de 10% do FGTS paga por empresas em caso de demissões sem justa causa. 

Dias afirmou que “boa parte” desse valor é destinado a projetos sociais como o Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal.

“O projeto ainda tem alcance social muito grande e, oportunamente, em um momento correto, o governo brasileiro entenderá que deve ser encerrado a cobrança desse adicional”, disse. Dias afirmou que o Ministério do Trabalho foi consultado e opinou pelo veto, ou seja, pela manutenção da multa adicional.

Fonte: Gazeta do Povo

Trabalhadores debatem questões do setor público no BRICS e na América Latina

As questões fundamentais do setor público nos países que compõem o BRICS; a situação política e econômica na América Latina, os desafios sindicais e serviços municipais; e as Convenções 151 e 154 serão temas de três eventos internacionais, a serem realizados em conjunto pela ISP, OIT, CSPB, Condsef e Confetam, no período de 4 a 10 de agosto, em Brasília e Luziânia (GO). As questões fundamentais do setor público nos países que compõem o BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China a África do Sul – serão discutidas em Ciclo de Debates a ser realizado em conjunto pela Internacional de Serviços Públicos - ISP, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef, de 8 a 10 de agosto próximo, em Brasília e Luziânia (GO) .

O debate dará sequência ao Encontro Latino-americano de Trabalhadores (as) Municipais, promovido pela ISP Américas, CSPB e Confetam; e ao seminário internacional da Organização Internacional do Trabalho - OIT Brasil sobre as Convenções 151 e 154, com reunião bipartite – trabalhadores e governos. A secretária-geral da ISP Mundial, Rosa Pavanelli, entre outras lideranças da América Latina, Europa, Ásia e África do Sul serão palestrantes nos eventos.

A Formação do BRICS e os desafios frente à globalização; O sindicalismo no setor público no Brasil, na Rússia, na Índia, na China e na África do Sul e os desafios frente à globalização; A ISP e a construção de um mundo mais justo - principais bandeiras de luta serão os temas principais do debate. A proposta das entidades é que esta seja a primeira etapa para novos debates entre representantes dos trabalhadores do setor público, a serem realizados nos demais países que compõem o bloco, visando a aproximação no conhecimento e troca de experiências sindicais.

“O modelo de Estado se modificou completamente nas últimas décadas. Com a economia mundial globalizada, o mundo se organiza em blocos geopolíticos, econômicos e sociais muito distintos, geralmente formados por países vizinhos ou que possuam afinidades culturais e/ou comerciais. No campo governamental e corporativo já acontecem ações importantes no sentido de harmonizar procedimentos que incentivam a interação desses países, já com contornos próximos de um bloco econômico. E não tenho visto essa correspondência de modelo na administração pública e também no modelo de organização sindical”, ressalta o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, ao justificar a necessidade e urgência do debate entre os trabalhadores desses países.

As entidades avaliam que a influência dos acordos internacionais dos bancos e das empresas é muito grande, portanto, se os problemas têm origem na sua maior parte nas instâncias internacionais, a busca de soluções exige também ação internacional. “Para que haja futuro – e futuro promissor – é preciso fazer avançar também as relações mútuas entre os movimentos sindicais e sociais desses países”, avalia Jocelio Drumonnd, secretário regional da ISP para as Américas.

Segundo João Domingos, as representações dos servidores têm como desafio criar um conceito de Estado que corresponda à realidade mundial. “Não podemos participar da realidade da globalização só pelos aspectos dos interesses dos entes governamentais e patronais. Falta um modelo de Estado que seja proposto pelos usuários do serviço público, em conjunto com aqueles que tocam o serviço público, que são os servidores. Esse desafio exige que proponhamos e desenvolvamos um novo projeto ideopolítico para unificar a luta dos servidores públicos brasileiros, latino-americanos e mundiais, inclusive, mas que também traga consigo um novo modelo econômico e social, que reflita esse novo modelo de Estado”.

João Domingos destaca que os entes governamentais não se interessam em propor um modelo de Estado que atenda ao mesmo tempo à modernidade de um mundo globalizado e também às necessidades de melhor distribuição de renda, de forma que a população, especialmente os trabalhadores, se beneficie mais do desenvolvimento tecnológico. “Nossa grande utopia é de um mundo sem fronteiras, sem barreiras geográficas”, afirma.

Blocos econômicos - Com a economia mundial globalizada, a tendência comercial é a formação de blocos econômicos, criados com a finalidade de facilitar o comércio entre os países membros. Eles adotam redução ou isenção de impostos ou de tarifas alfandegárias e buscam soluções em comum para problemas comerciais. Geralmente, são formados por países vizinhos ou que possuam afinidades culturais e/ou comerciais. Economistas renomados afirmam que, muito em breve, dentro desta economia globalizada as relações comerciais não mais acontecerão entre países, mas sim entre blocos econômicos.

Diante das atratividades do desenvolvimento econômico do Brasil, da Rússia, da Índia e da China, em 2001, surgiu a expressão BRIC, para identificar os novos países industrializados. Mais tarde, acrescentou-se o S da África do Sul, transformando-se a conformação em uma realidade geopolítica no mundo atual, com aproximações entre as diplomacias respectivas e as tentativas de coordenação entre as políticas econômicas.

São, em geral, países com grandes áreas e grandes populações, capazes de apresentar em condições e ritmos diferentes algumas semelhanças no desempenho econômico, na industrialização e nas vantagens oferecidas aos investidores, às voltas com as dificuldades econômicas e sociais dos países ricos e desenvolvidos. No campo governamental e corporativo já acontecem ações importantes no sentido de harmonizar procedimentos que incentivam a interação destes países, já com contornos próximos de um bloco econômico.

O seminário do BRICS segue a programação iniciada com a realização da 1ª Conferência Sindical Internacional da CSPB, em junho de 2009, quando cerca de 500 lideranças de 30 países discutiram sobre os impactos da crise mundial no Brasil e na América Latina; a realidade dos serviços e dos servidores públicos nos planos mundial, continental e regional; e os reflexos do processo de unidade do movimento sindical internacional na América Latina e Brasil.

“Os problemas do Brasil, em sua maioria, não nascem no Brasil, eles vêm como resultado do modelo de globalização adotado. A influência dos acordos internacionais dos bancos e das empresas é muito grande, portanto, nossos problemas têm origem na sua maior parte nas instâncias internacionais e a busca de soluções que interessam aos trabalhadores exige também ação internacional”, ressaltou Jocelio Drumonnd, durante a Conferência.

Fonte: SECOM/CSPB/Foto: Julio Fernandes

Encontro Latino- Americano e BRICS

Confira a programação:

04 de Agosto

Chegada dos participantes e traslado à CNTI

05 de Agosto

9h – Abertura, introdução e boas vindas: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (CONFETAM), Internacional de Serviços Públicos (ISP)
10h – A situação política e econômica na América Latina: os desafios sindicais
11h – intervalo
11h15 – Continuação do debate sobre situação política da América Latina
12h30 – Almoço
14h30 – Plano de Ação aprovado em 2012 em Buenos Aires: balanço e perspectivas
15h30 – Plano de Ação Mundial da ISP para o setor Municipal – conclusões de Durban e propostas para 2013/2014
16h30 – Intervalo
16h45 – As organizações de prefeitos da América Latina: como estabelecer alianças
18h – Conclusão dos trabalhos do dia

06 de Agosto

9h – A experiência de negociação coletiva em Governos Locais da União Europeia: atualizações diante da crise econômica.
10h – Boas práticas em negociação coletiva nos Governos Locais das Américas
11h – Intervalo
11h15 – Política de gênero e a promoção da igualdade de oportunidades na ISP, e a organização dos trabalhadores/as municipais.
12h30 – Almoço
14h30 – Preparando-se para a Reunião Bipartite com OIT e Governos.
Direitos sindicais para o Setor Municipal: as Convenções 151 e 154 da OIT
16h – Intervalo
16h15 – Continuação da sessão anterior: Reunião Bipartite com OIT e Governos; direitos sindicais para o setor municipal – Convenções 151 e 154 da OIT
17h30 – Conclusão dos trabalhos do dia

07 de Agosto

9h – Plano de Ação até 2014 e conclusão sobre a estrutura de municipais na região
11h – Nomeação dos responsáveis pelos trabalhos aprovados
12h – Conclusão dos trabalhos e saída para a reunião bipartite da OIT

Programação do Ciclo de Debates BRICS

08 de Agosto

19h – Abertura solene

09 de Agosto

9h – A Formação do BRICS e desafios frente à globalização
10h – Debates
11h – Pausa
11h20 – O sindicalismo no setor público na Índia e desafios frente à globalização
11h30 – Debates
12h20 – Almoço
14h30 – O sindicalismo no setor público na África do Sul e desafios frente à globalização
15h – Debates
15h30 – Pausa
15h50 – O sindicalismo no setor público na Rússia e desafios frente à globalização
16h20 – Debates
16h50 – Balanço das três primeiras apresentações
17h30 – Fim dos trabalhos do dia
20h – Apresentação cultural

10 de Agosto

9h – O sindicalismo no setor público na China e desafios frente à globalização
9h30 – Debates
10h – O sindicalismo no setor público no Brasil e desafios frente à globalização
10h45 – Debates
11h30 – Pausa
11h50 – Balanço das duas apresentações finais
12h – A ISP e a construção de um mundo mais justo – principais bandeiras de luta
12h30 – Almoço
14h30 – Desafios econômicos do mundo atual
15h30 – Pausa
15h50 – Sessão final: balanço do seminário e perspectivas de continuidade do Ciclo de Debates
17h – Conclusão dos trabalhos