No dia 29/10, o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, participou do programa Cidadania, da TV Senado, juntamente com o Senador Paulo Paim (PT-RS) e com o jornalista Floriano Filho. O debate foi sobre regulamentação de greve no serviço público.O programa Cidadania apresenta entrevistas e debates e conta com a participação de autoridades e de representantes da sociedade civil, para falar de temas de interesse dos cidadãos ou discutidos no Congresso Nacional.
No início do programa o Senador Paulo Paim afirmou que apresentou um projeto de lei que regulamenta o direto de greve há 20 anos, mas que não foi votado por falta de interesse de outros parlamentares. Paulo Paim é autor dos projetos de lei 83/07 e 84/07, que regulamentam o direito de greve. “Porém recentemente surgiu um novo projeto de lei, que já está pronto para ser aprovado,” explicou referindo-se ao PLS 710/11, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). “O meu projeto quer garantir o direito de greve do servidor público, e não proibir,” acrescentou.
As discussões a respeito da regulamentação do direito de greve surgiram após várias categorias de servidores públicos paralisarem suas atividades neste ano.
“Decretos e leis não evitam greves. O que evita são condições ideais de trabalho e isso se consegue através de negociação coletiva,” destacou João Domingos Gomes dos Santos.
João Domingos afirmou que a CSPB sempre foi contra decretos que proíbem o direito de greve e ressaltou a importância da aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização das Nações Unidas (ONU).
A produção da TV Senado informou que o debate entre o presidente João Domingos Gomes dos Santos e o Senador Paim será exibido na próxima semana.
Ao final do debate, João Domingos concedeu entrevista ao Jornal do Senado.
Fonte : SECOM-CSPB
( Publicado no Blog da Revista Planeta Sindical - Por - Andrelina Covolo)
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