Garis decidem manter greve em nova assembleia no Rio

Os garis decidiram manter a greve no Rio de Janeiro em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (6/03), na Rua Major Ávila, na Tijuca, Zona Norte da cidade. Apesar da decisão, o presidente da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb), Vinicius Roriz, afirmou também nesta quinta que a paralisação pode ser considerada terminada, já que o movimento é causado por "grupos que discordam".

Por volta das 12h, cerca de 200 garis grevistas saíram em passeata e ocuparam a Avenida Maracanã, na pista sentido Centro. A coleta de lixo na cidade está irregular desde sábado (1º), quando um grupo de garis resolveu cruzar os braços. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou na quarta-feira (5/03) que uma escolta armada garantiria o trabalho de garis que não aderiram à paralisação a partir desta quinta.

Em entrevista coletiva no Centro de Operações do Rio, Roriz afirmou que a paralisação não pode ser considerada uma greve "porque não foi delegada pelo sindicato". Ele ainda disse que pretende regularizar a situação do lixo na cidade até o fim de semana.

Roriz declarou ainda que as 300 demissões que havia assinado no início desta semana para os garis que não compareceram ao trabalho foram revogadas e que as faltas dos trabalhadores serão abonadas. "Se dessas 300 pessoas, daqui em diante, alguém continuar com essa irresponsabilidade, não poderá ficar inconsequente. Se abandonar o emprego, terá algum tipo de consequência", disse.

Apple atrasa liberação de aplicativo móvel para declaração do IR 2014

O aplicativo m-IRPF, da Receita Federal, que permite fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 em smartphones e tablets, ainda não foi liberado como previsto nesta quinta-feira (6/03) para smartphones e tablets da Apple.

Por enquanto somente dispositivos móveis com o sistema Android, do Google, podem baixar o aplicativo para fazer a declaração do IR 2014.

De acordo com a Receita Federal, a liberação do m-IRPF para o sistema operacional iOS depende somente da Apple. "O que a Receita Federal tinha de fazer para, distribuir o aplicativo ela fez. Agora à disponibilização é com a Apple", informou a assessoria de imprensa do órgão.

Ainda não há previsão para que a versão do app para iOS seja lançada. O link para donwload dos aplicativos podem ser encontrado no site da Receita Federal .

A Apple não se posicionou sobre o atraso na liberação do aplicativo do IR 2014 até a publicação desta reportagem. 

Colômbia: Trabalhadores fazem greve nacional no sistema prisiona

Na última segunda-feira (3/03), trabalhadores do Instituto Penal e Carcerário da Colômbia (Inpec) anunciaram uma próxima greve nacional devido ao abandono estatal, a falta de pessoas para vigiar os detentos e a precária saúde dos guardas submetidos a uma carga de trabalho excessiva.

A presidenta da organização sindical, Sofía Guática, denunciou o descuido do governo em relação ao tema, como a ausência de uma política penal, a falta de recursos para criar a infraestrutura necessária e a privatização dos serviços de saúde e telefonia, que pioram a crise nesse setor.

Ao abordar o tema da superlotação nas prisões, que gera situações explosivas, ela afirmou que "em estabelecimentos como a prisão Modelo de Bogotá só existe um guarda para cada dois mil presos", que não dispõe, além disso, "dos recursos técnicos e tecnológicos imprescindíveis para cumprir sua função".

"O Estado deve criar os mecanismos necessários para uma revisão profunda da situação nas prisões", destacou Guática, depois de reiterar que os trabalhadores estão decididos a entrar de greve devido aos focos latentes de perigo nas prisões do país, que colocam sua vida em risco.

"A superlotação nas prisões da Colômbia supera 58%, uma cifra sem precedentes na história recente do país", sublinhou o Defensor do Povo, Jorge Armando Otálora, e agregou que em algumas prisões essa cifra chega a 400%.

Desde que chegou à Defensoria, o servidor público enfatiza a necessidade de declarar emergência carcerária, para que o Estado possa dispor dos recursos necessários para enfrentá-la.

Fonte: Prensa Latina

SERIE DIREITOS DOS TRABALHADORES

TITULO VII - LICENÇA PATERNIDADE

O que é

É o direito do homem de afastar-se do trabalho, sem prejuízo em seu salário, para auxiliar a mãe de seu filho, que não precisa ser necessariamente sua esposa.

Quem tem direito

Todos os trabalhadores empregados.

Como funciona

Para ter acesso a este direito basta notificar o empregador sobre o nascimento de seu filho. O empregador não pode negar a licença, pois a não concessão do direito pode implicar em reclamações trabalhistas, como, por exemplo, o direito do empregado em receber o pagamento dos dias da licença que não usufruiu. Contudo, é importante, ressaltar que não é autorizado ao empregado faltar injustificadamente ao trabalho alegando posteriormente que estava em licença paternidade, sem que o empregador tenha ciência inequívoca do nascimento.

Período da licença

Cinco dias corridos.

Sindigoiânia pede e prefeito Paulo Garcia mantém benefícios

Carlão Alencar- Presidente do Sindigoiânia

O presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura Municipal de Goiânia (Sindigoiânia), Carlos Alencar, divulgou ontem que o prefeito de Goiânia manteve os benefícios conquistados pelos servidores ao longo dos anos e que incorporavam valores aos seus vencimentos. "O prefeito Paulo Garcia se mostrou sensibilizado com a injustiça que seria cometida contra os servidores públicos municipais e anulou a portaria que cancelava esses benefícios", explicou.

De acordo com Carlão, como é conhecido o presidente, havia sido publicada no Diário Oficial do Município no último dia 31 de janeiro a portaria que "comprometia conquistas dos servidores" das últimas décadas. "O ato do Executivo tornava sem efeito portarias que inseriam nos vencimentos de muitos servidores benefícios importantes como adicional de titularidade, adicional de titulação e aperfeiçoamento, adicional de incentivo funcional, adicional de incentivo à profissonalização, estabilidade econômica, abono de permanência, pagamento pessoal, insalubridade e periculosidade".

O Sindigoiânia se movimentou para manter os benefícios e buscou um diálogo com o prefeito Paulo Garcia. Carlão explica que desde a primeira reunião com o chefe do Executivo ficou claro que a medida poderia trazer grandes desgastes para a prefeitura e uma enormidade de dificuldades para os servidores públicos municipais, inclusive com questionamentos judiciais.

"Mostramos ao prefeito que adicionais importantes como insalubridade e periculosidade eram ganhos frutos de lutas históricas dos servidores. Durante décadas os trabalhadores se movimentaram para conseguir incorporar benefícios aos seus vencimentos e não poderiam ver seus ganhos ser retirados com uma portaria", comenta.

Para o presidente do Sindigoiânia ficaria sem condições de explicar como "servidores da Guarda Municipal ficariam sem a periculosidade" ou "os servidores da saúde que não tivessem mais a insalubridade" e assim por diante. Professores não teriam mais o adicional de titularidade e outras categorias de servidores igualmente ficariam sem seus benefícios.

Ampliação

Para Carlos Alencar existe uma facilidade de diálogo com o prefeito Paulo Garcia que deve ser explorada pelos servidores. "O prefeito tem demonstrado incomum sensibilidade para ouvir os pleitos dos servidores municipais e discutir a possibilidade de atendimento de nossas reivindicações".

Na próxima semana está agendada uma nova reunião dos líderes do Sindigoiânia com o prefeito Paulo Garcia para discussão de novas medidas. "Temos uma pauta de assuntos para discutir com o prefeito Paulo Garcia e vamos levar a ele as preocupações dos servidores. É preciso ficar claro que não somos somente sindicalistas apresentando reivindicações, somos a voz dos servidores municipais diretamente para com o chefe do Poder Executivo. Como servidores queremos condições dignas e justas de trabalho para prestar um bom serviço para a população de Goiânia", finalizou.

Fonte: Diário da Manhã

Professores vão cobrar em assembleia parte de acordo ainda não cumprido pelo Paço Municipa

Os professores da Rede Municipal de Ensino de Goiânia marcaram para o próximo dia 17 de março a segunda assembleia com indicativo de greve dos profissionais da categoria. Com isso, também vão promover uma paralisação geral nas unidades de ensino. O ato será em frente à Catedral Metropolitana de Goiânia, no Centro, às 8h. Integram o protesto servidores técnicos administrativos e auxiliares de atividades educacionais que trabalham em creches e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).

Os docentes alegam que parte da pauta de discussões da última greve não avançou. Dentre as reivindicações, além de agilidade no cumprimento do acordado na paralisação anterior –– que se estendeu por aproximadamente um mês, quando ocuparam o plenário da Câmara de Vereadores.

Previdência nega atraso no pagamento dos benefícios do INSS

O Ministério da Previdência Social nega atraso no pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciados no dia 24 de fevereiro. A assessoria do órgão informou que, devido à suspensão do atendimento bancário em virtude do carnaval, não houve o pagamento, mas apenas nos dias dos festejos momesco. Os depósitos começaram a ser liberados para quem recebe até um salário mínimo e tem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, na semana passada. A assessoria informou ainda que os segurados sabiam previamente do calendário de pagamentos.

O Ministério da Previdência informou também que a folha de pagamento do INSS tem 31 milhões de benefícios, com mais de R$ 27 bilhões ao mês, e que o extrato de pagamento de benefícios está disponível para consulta nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores.

Fonte: Correio Braziliense