Servidores defendem fortalecimento da negociação coletiva

Fortalecer e regulamentar a negociação coletiva foi a principal reivindicação apresentada por representantes de servidores públicos e de centrais sindicais, na última segunda-feira (24/03), na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) sobre o projeto que regulamentará o direito de greve no serviço público. Apesar de prevista na Constituição, desde 1988, essa garantia nunca foi regulamentada.

O art. 37, inciso VII, da Carta Magna prevê que o direito de greve dos servidores públicos “será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. No entanto, passados mais de 25 anos de sua promulgação, a regulamentação ainda não foi feita.

Entre os pontos polêmicos que vem retardando a votação de um projeto com esse objetivo está o quantitativo mínimo de servidores que deverão atuar durante a paralisação; a definição dos serviços essenciais; e a antecedência do aviso para a deflagração da greve.

Segundo representantes de servidores públicos, a greve ocorre porque não há diálogo entre o gestor e o funcionalismo. Além de regular o direito de greve e a negociação coletiva, o projeto também deve englobar temas como acordos, dissídios e data-base. — Nós fazemos hoje greve e paralisações simplesmente para termos direito à negociação salarial. E isso é lamentável. Era de se esperar que passados 12 anos do governo do Partido dos Trabalhadores nós tivéssemos essa regulamentação — disse Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical).

Vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacat), Daro Piffer, lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dá aos trabalhadores da iniciativa privada o direito de se organizar, negociar e fazer acordos coletivos e greves há muito tempo.

Fonte: Nova Central

Comissão debate direito de greve no serviço público

A Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal (CDH) discutiu direto de greve no serviço público, na última segunda-feira (24/03).  O foco da audiência girou em torno de duas propostas que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos: as propostas PLS 710/2011, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP); e o PLS 287/2013, de autoria da própria CDH e fruto de uma sugestão apresentada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).   O direito à greve foi amplamente debatido este ano, sobretudo na Comissão Mista criada para regulamentar dispositivos constitucionais pendentes de regulamentação. O tema é de interesse do conjunto das entidades sindicais representativas dos servidores.   No encontro houve consenso entre as lideranças sindicais, parlamentares e representantes do governo de que é inviável regulamentar o direito de greve no serviço público sem antes regulamentar a negociação coletiva dos servidores. Ambos os temas estão previstos na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário.   Diante das legítimas queixas sobre o imenso atraso que está prestes a completar 26 anos sem a regulamentação desses temas, representantes do governo defendem que o problema é complexo, principalmente, devido o desafio de encontrar consenso entre todos os atores envolvidos nas diversas esferas de governo – federal, estadual e municipal.   Os sindicalistas ligados à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), defendem que, ainda assim, não há como governo afastar a sua parcela de culpa. 

Sindicato dos Metalúrgicos pede que Dilma cobre investimentos da General Motors

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos entregou, nesta terça-feira, dia 25, uma carta à presidente Dilma Rousseff, referente aos investimentos da General Motors no Brasil. Na carta, o Sindicato pede que a presidente cobre da montadora o anúncio imediato do investimento de R$ 2,5 bilhões na planta de São José dos Campos.

O documento foi entregue pelo presidente do Sindicato, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá, durante cerimônia em que Dilma Rousseff assinou a ordem de serviço para a construção das 1.700 casas de famílias do Pinheirinho.

8ª Marcha dos Trabalhadores

Por: João Guilherme Vargas Netto

Estamos todos empenhados no sucesso da 8ª Marcha dos Trabalhadores no dia 9 de abril, em São Paulo.

A sua preparação tem possibilitado e exigido inúmeras manifestações e mobilizações dos sindicatos que, nas portas de fábrica ou em assembleias, esclarecem os trabalhadores e os convocam (alô alô metalúrgicos da Delga, Fundesp, Máquinas Piratininga, Souza e Souza, Mauser e muitas outras).

Em Guarulhos, animado pela recente grande vitória na ABB, o sindicato dos Metalúrgicos realiza na segunda-feira, dia 24, uma grande reunião pela valorização do salário mínimo, a mais importante reivindicação da pauta unitária da 8ª Marcha.A presença na Câmara Municipal de um vereador eleito e diretor do sindicato facilita a tarefa de obter dos vereadores uma moção de apoio à política de valorização do salário mínimo; o companheiro Heleno desempenhará bem sua tarefa.

Nas reuniões da coordenação das centrais, o balanço das tarefas e as listas de comparecimento, apontam para o sucesso. Mas é preciso, sempre, apertar os parafusos sem espaná-los (por exemplo, aumentando a agitação pela Marcha nos sites das entidades).

Insisto em que, embora a continuidade da valorização do salário mínimo não seja o primeiro dos 15 itens da pauta unitária, ela é a reivindicação âncora desta Marcha.

Qualquer que seja o desfecho das campanhas eleitorais deste ano, em 2015 queremos garantir a continuidade da atual política do salário mínimo negociada entre o governo, o Congresso Nacional, os partidos políticos e as centrais sindicais e viabilizada pelas marchas anteriores.

E é exatamente por isso que o empenho sindical unitário da 8ª Marcha deve predominar sobre qualquer outra motivação. A luta é contínua e necessita, para a vitória, da unidade sindical.

Após uma disputa truculenta, Carlão foi reeleito no SINDIGOIÂNIA

Com 80 votos à frente Carlão Alencar se consagra presidente do SINDIGOIÂNIA (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia).

A disputa foi completamente acirrada,  e a apuração dos votos começou às 16h e foi noite adentro finalizando às 22h, deixando todos na expectativa. Depois de muitas horas de aflição a boa notícia logo veio, vitória consagradora de Carlão, Chapa 1 Unidade, Trabalho e Luta Sempre.

Carlão, reeleito pelos filiados do SINDIGOIÂNIA, saiu pelo portão do Clube do SINDIGOIÂNIA, local onde aconteceu a eleição e apuração dos votos, e uma multidão de pessoas o esperada do lado de fora. Ovacionado por todos, ele (Carlão) foi recebido com muita festa e comemoração.

A Revista Planeta Sindical parabeniza todos que estiveram engajados nesta campanha e deseja ao Carlão, presidente e ao Mauro Zica, vice-presidente, muito sucesso e muitas realizações nesta nova gestão e neste novo mandato. Destacamos ainda, a certeza de que o servidor municipal de Goiânia estará muito bem representado por vocês. 

Defesa do mínimo reúne sindicalistas, empresários e políticos em Guarulhos

Várias categorias foram representadas no ato Sindicalistas de nove categorias profissionais, associação de aposentados, Dieese e entidades empresariais se reuniram na última segunda-feira (24/03)), na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, para defender a continuidade da política de aumento real do salário mínimo. O entendimento geral é de que a valorização do mínimo fortalece o mercado interno, gera empregos e distribui renda.

Comissão debate fim da exigência de exame da OAB

Hoje (25/03), a Comissão de Educação discute proposta de autoria do deputado Domingos Dutra (PT-MA) que prevê a extinção da exigência de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado. O debate, proposto pelo deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) visa dissecar o tema com a participação de juristas, professores, e autoridades.

Jacob argumenta que os recentes resultados dos exames aplicados pela OAB revelam não ter sido satisfatórios com relação ao quantitativo de aprovados. “Isso vem gerando grande frustração entre os Bacharéis de Direito, que ao longo de vários anos buscam preparar-se e qualificar-se para o exercício da advocacia”, defende.

O texto do PL 5277/13 estabelece a manutenção do exame da Ordem apenas em caráter punitivo, ou seja, o formando reprovado no Exame não será punido com a proibição de tirar licença para advogar, apenas lhe será dada a ciência de sua reprovação. Celso Jacob defende que diversos movimentos de bacharéis em direito lutam pela extinção do Exame. O parlamentar argumenta que esses movimentos entendem que ele é inconstitucional e injusto, pois penaliza só os diplomados em Direito, deixando de fora os demais profissionais de outras áreas , cuja proficiência não é aferida com tanto rigor nem com consequências tão danosas para os formandos.   

Fonte: CSPB