O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça recebeu, no dia,
24/01, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, o
presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João
Domingos, o presidente da Associação Nacional dos Servidores efetivos das
Agencias Reguladoras (ANER), Paulo Mendes e diretores das respectivas entidades
para debater e reivindicar a revisão salarial de 15,8%, para os servidores
efetivos das agencias reguladoras, como o Governo já propôs para as demais
categorias do serviço público.
O presidente nacional da UGT, Ricardo Patah exigiu empenho
do governo para abertura das negociações, e falou sobre a importância do papel
dos servidores efetivos das agencias reguladoras no Governo, agradeceu ainda o
esforço do presidente da ANER, para chegar a um acordo salarial, e a participação
da CSPB que fortalece o processo.
O secretário nacional do serviço público da UGT e secretário
geral da CSPB, Lineu Mazano apontou, que o governo não vem usando critérios de
representação sindical para assinar acordos, e sim critérios políticos, o que
acarreta insegurança jurídica para o próprio governo. “A UGT vem participando
das pautas e das audiências de interesse destes servidores, e indicou para
compor e assinar o acordo a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
(CSPB), entidade sindical legalmente constituída, com representação sindical
comprovada pelo STF, que representa os servidores nas esferas, federal,
estaduais e municipais”, disse Lineu.
Segundo o presidente da CSPB, João Domingos, a inclusão da
Confederação nos debates é uma estratégia que vai priorizar a atuação na área
federal. “Acreditamos que esta tentativa será bem sucedida. Reabrir a negociação,
incluir os setores que não foram contemplados nos acordos coletivos, em agosto
do ano passado é buscar qualidade de trabalho para o servidor público”, explica
João.
O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça,
afirma que há um real interesse por parte do governo em fechar acordo com todos
os segmentos, mas que há muitas contradições em relação a quem representa. “Nós
temos que equacionar o conflito de representação entre mais de uma entidade
para ver se nosso acordo é efetivo e se ele funciona. A preocupação é fazer um
acordo e a gestão pública avançar a partir desse acordo, de forma que as direções
das agencias, os servidores se sintam motivados e toquem o planejamento de cada
agencia as ações que são necessárias para a regulação no Brasil”.
O presidente João Domingos agradeceu ainda o presidente
nacional da UGT pela indicação. “Foi fundamental a presença da UGT e inclusive
do presidente Ricardo Patah, que demonstra sua habilidade de grande dirigente,
e apesar de ter percorrido toda sua história no setor privado, traz a experiência
de um grande negociador, de um grande líder, e nesse caso específico abre
finalmente as possibilidades da CSPB atuar com sua representação própria no
setor federal como já o faz em outras esferas”.
A NCST e a CTB também manifestaram, via ofício, o apoio que
o acordo resultado da negociação, seja assinado pela CSPB.
Fonte : SECOM CSPB/Colaboração Carola Ribeiro
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