Ministro do Trabalho anuncia fórum nacional e defesa da unicidade em encontro na Nova Central

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (PDT-SC), participou de reunião com diretores da Nova Central Sindical de Trabalhadores na tarde desta quarta-feira(27), quando anunciou a convocação de um fórum nacional para debater as questões relacionadas com o resgate do  MTE e as demais questões trabalhistas e sindicais apresentadas pela Nova Central.

Ministro estende a mão ao movimento
 sindical, defende a unicidade e afirma que vai realizar fórum nacional.

O presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, abriu a reunião informando sobre a formação da central que surgiu em decorrência da discriminação que as confederações nacionais de trabalhadores sofreram durante a realização do Fórum Nacional do Trabalho-FNT. Ressaltou que a central não tem vínculo partidário  e nem relações com governos, mantendo-se independente para melhor representar as suas entidades filiadas.

José Calixto advertiu sobre a necessidade do ministério rever a Instrução Normativa no. 01 de 2013, que desrespeitou decisões já pacificadas do Supremo Tribunal Federal, quanto ao recolhimento da contribuição sindical no setor público. Também reivindicou a participação de representação das quinze confederações de trabalhadores oficialmente existentes em conselhos que tratam de assuntos pertinentes aos planos confederativos. Atualmente, o governo limita a participação exclusivamente das centrais sindicais.

Com relação ao Ministério do Trabalho e Emprego,  o presidente Calixto Ramos apontou que é urgente a melhoria das condições de funcionamento das superintendências, quase todas sucateadas, com falta de funcionários e sem condições de atender a demanda dos trabalhadores e trabalhadoras. “Estamos buscando que o governo olhe com mais carinho para o Ministério do Trabalho que não pode continuar sendo o primo mais pobre entre os demais ministérios”, indicou José Calixto.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e diretor nacional de finanças da Nova Central, João Domingos Gomes dos Santos, alertou o ministro Manoel Dias sobre a importância da imediata regulamentação da Convenção 151 da OIT. Inclusive convidou o ministro para participar da próxima Reunião Anual da Organização Internacional do Trabalho, a se realizar no mês de junho em Genebra, na Suíça, cuja pauta será, justamente, as relações de trabalho do setor público.

 Reforçou a necessidade urgente de revogação da Instrução Normativa 01 de 2013 que, editada em decorrência de interesses partidários, passando por cima de decisões definitivas nas instâncias superiores do Judiciário, é um instrumento que busca instalar o caos e anarquia na organização sindical do setor público.

“Não reivindicamos nenhum privilégio para a categoria profissional dos servidores públicos, mas, não aceitamos nenhuma discriminação”, afirmou João Domingos.
O ministro Manoel Dias destacou a sua chegada ao Ministério do Trabalho e Emprego, uma pasta que tem ligações históricas com o trabalhismo e que já foi ocupada por grandes nomes trabalhistas, entre eles o ex-presidente João Goulart. “Por isso tenho uma missão muito importante de fazer o bom combate, honrando as tradições no meu partido que vem desde os tempos do presidente Getúlio Vargas”, afirmou.

Frisou que está no ministério em nome de um projeto coletivo e precisa do apoio das centrais sindicais para exercer um trabalho para o qual tem pouco mais de um ano. Concordou com as reivindicações apresentadas pelos diretores da Nova Central e anunciou que vai realizar um Fórum Nacional para  debater e propor encaminhamentos relacionados ao resgate do Ministério do Trabalho e com as demandas sindicais e trabalhistas.

Informou que já apresentou à presidente Dilma Rousseff a urgente necessidade de melhorar as condições de funcionamento de todas as superintendências do MTE, tanto em equipamentos quanto na contratação de funcionários através de concursos. “Vamos fazer o bom combate para que o Ministério do Trabalho seja motivo de orgulho de todos os trabalhadores”, apontou.

Fez questão de destacar que, mesmo sendo o ministro do governo, tem posição definida pela sua história de vida, sempre na luta por um país mais justo que possa caminhar na direção do socialismo. “Sou ministro de todos, dos trabalhadores e dos empregadores, mas tenho lado, sou pela unicidade sindical e pela preservação dos direitos históricos conquistados pelo movimento sindical’, disse.  Reafirmou que o Ministério do Trabalho se relaciona e interage com todos os demais  ministérios e deve ter presença em todos os assuntos nacionais pertinentes ao seu âmbito de atuação e que sua posição é por um modelo de desenvolvimento com justiça social, “portanto, acredito que precisamos de modelo econômico diferente para o Brasil prosseguir a sua caminhada entre as grandes nações do mundo, alcançando um estágio de pleno emprego”.

                Nessa perspectiva ele considera fundamental investir na capacitação de trabalhadores e trabalhadoras, articulada com ações que possam elevar a consciência política da classe trabalhadora.  “Precisamos desenvolver políticas de incentivo ao empreendedorismo entre os jovens com as várias linhas de financiamento existentes, como o microcrédito e outras”. Encerrou salientando que será um ministro zeloso e sempre transparente para o movimento sindical e a classe trabalhadora.

                Entre os diretores da Nova Central presentes à reunião estavam Omar José, vice-presidente;  Ledja Austrilino, diretora de Educação e Formação; Sebastião Soares, diretor de Comunicação; Hamilton Dias, diretor de Organização; Francisco Calazans, diretor de Assuntos Jurídicos; Antônio Bandeira, diretor de Assuntos Parlamentares; Mauro Zica, presidente da Nova Central de Goiás; Vera Leda, presidente da Nova Central do Distrito Federal; Antônio Erivaldo, presidente da Nova Central da Paraíba; Sebastião José, presidente da Nova Central do Rio de Janeiro;  Altamiro Perdoná, presidente da Nova Central de Santa Catarina; e Fernando Borges, diretor-adjunto de Finanças.

Fonte: Agência Nova Central

SENADO DEVE VOTAR NA TERÇA NOVA PARTILHA DE RECURSOS ENTRE OS ESTADOS

O Plenário do Senado poderá votar, na terça-feira (19), uma nova lei complementar para disciplinar o rateio de mais de R$ 70 bilhões entre os estados e o Distrito Federal. Os novos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com validade até 2017, deverão assegurar a cada unidade federativa um piso igual aos valores atualmente distribuídos. Eventual sobra de recursos, depois de feita a distribuição com base no piso, poderá ser repartida conforme dois critérios: população e renda per capita domiciliar.

O que estará na pauta, na terça-feira, será um substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos que tratam do tema (PLS 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012). A data da votação foi fixada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que estabeleceu a solução do FPE como uma das prioridades de sua gestão, logo após a posse. Se a matéria for aprovada pelo Plenário, o Senado terá vencido a primeira etapa em direção a um novo pacto federativo e enviará o substitutivo à Câmara.

O problema começou em 2010, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os coeficientes fixos de rateio do FPE contidos na Lei Complementar 62/1989 e estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2012 para o Congresso Nacional elaborar uma nova norma legal. Mesmo com 19 projetos sobre o assunto em tramitação no Senado e na Câmara, a matéria não foi votada no ano passado por falta de acordo, o que impediu o cumprimento do prazo fixado pelo STF. Uma liminar concedida em janeiro de 2013 pelo ministro Ricardo Lewandowski prorrogou os critérios de transferência por mais 150 dias.

Debate

O substitutivo de Pinheiro foi discutido na quinta-feira (14), em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com a participação do coordenador dos secretários de Fazenda no Conselho de Administração Fazendária (Confaz), Claudio Trinchão.

A opção por um piso nas transferências do FPE, segundo o relator, evitará impacto nas finanças estaduais, que poderiam ser afetadas por uma mudança substancial nos critérios. O prazo para vigência das regras – até 2017 – será suficiente para avaliar "grandes variações" nas receitas das unidades federativas, conforme o representante do Confaz.

Essas alterações, como disse Trinchão, decorrerão de propostas aprovadas ou em curso no Congresso Nacional, como as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a unificação gradual das alíquotas interestaduais e a taxação no destino das mercadorias compradas pela internet; e o novo rateio dos royalties do petróleo. O próprio crescimento econômico diferenciado de algumas regiões, como Centro-Oeste e Nordeste, segundo o representante do Confaz, poderá ter impacto nos novos critérios.

Trinchão foi um dos participantes da audiência pública que elogiaram o substitutivo de Pinheiro. Afinal, segundo ele, mesmo em discussão no Confaz desde 2010, as regras para preencher o vácuo legal causado pela decisão do STF não obtiveram consenso entre os secretários de Fazenda. O FPE é, segundo o representante do Confaz, a matéria mais polêmica no conselho.

Vários senadores também apoiaram o substitutivo de Pinheiro, embora tenham feito críticas a alguns critérios de distribuição dos recursos. O fato é que as normas submetidas ao Plenário na terça-feira serão transitórias, para cumprir a decisão do STF. A discussão deverá prosseguir com a busca de critérios para depois de 2017, capazes de refletir a realidade socioeconômica das unidades federativas. Atualmente, os estados das regiões Sul e Sudeste recebem juntos 15% dos repasses do FPE, enquanto os das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste ficam com os outros 85%.

Ampliação

Após a votação de terça-feira, poderá ser discutida a proposta dos governadores, que pediram ao Senado e à Câmara dos Deputados a inclusão, na base do FPE, de duas contribuições sociais – a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa mudança certamente vai requerer proposta de emenda constitucional, já que a Constituição diz que o fundo é composto de 21,5% da receita de dois impostos – o de renda (IR) e o sobre produtos industrializados (IPI).

A pressão por mudança deverá aumentar pela constatação de que esses dois impostos vêm tendo seu peso diminuído no conjunto das receitas da União. Estudo do Confaz mostra que o IPI e o IR, que significavam 76% das receitas da União, em 1988, caíram para 55%, em 2010. As contribuições, cujas receitas são exclusivamente da União, subiram de 24% para 45% no mesmo período.

O FPE foi instituído em 1965, pela Emenda Constitucional 18, com a mesma base de impostos. Seu peso nas receitas estaduais é variável: em São Paulo, significa apenas 0,31%, enquanto no Acre chega a 58,7% (período de 1990 a 2007).


Fonte: Agência Senado

NOVOS MINISTROS APONTAM DESAFIOS E EXPECTATIVAS

Com a justificativa de fortalecer a coalizão entre os partidos que dão suporte ao seu governo, a presidente Dilma Rousseff promoveu mudanças nos Ministérios, empossando, no último sábado, 16 de março, três novos Ministros de Estado. A pasta da Agricultura passa a ser ocupada por Antônio Andrade; a do Trabalho, por Manoel Dias; e a da Secretaria de Aviação Civil (SAC), por Moreira Franco, este último remanejado da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).

Depois de empossado, em sua primeira entrevista coletiva como novo ministro do Trabalho, Manoel Dias destacou o grande desafio de fazer parte de um governo que alcançou importantes avanços econômicos e sociais nos últimos anos. “Estão aí os resultados das ações do governo. O povo está contente, o povo está satisfeito, e, no meu caso, minha responsabilidade aumenta muito, pois vou entrar para um grupo que está dando certo e vou tentar ser o melhor destes”. 

Durante a coletiva, o novo ministro do Trabalho, questionado sobre quais seriam as maiores dificuldades que enfrentará dentro do Ministério, respondeu que não há dificuldades e que, com muito trabalho, qualquer desafio pode ser superado. “Vou trabalhar incansavelmente para responder às demandas do Ministério. Hoje, o Brasil é uma potência mundial e para se transformar em potência consolidada, nosso País tem que investir no conhecimento, nas novas tecnologias e na inovação. Quem não fizer isso vai ficar pra trás”, disse Dias.

Questionado sobre a geração de empregos diante do pequeno crescimento econômico registrado no ano passado, Manoel Dias disse que, mesmo nessas circunstâncias, o governo colheu bons resultados e que não há razões para perda de otimismo: “O Brasil vive hoje uma situação de pleno emprego. O governo está investindo muitos recursos, os serviços estão aumentando, os salários estão crescendo, então, o volume de dinheiro que irriga a economia deve continuar aumentando e estimulando essas áreas de ação”, concluiu.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, se disse contente com a escolha do ministro Manoel Dias, e se coloca à disposição do novo comandante da pasta para qualquer assunto relacionado ao servidor público brasileiro. “Recebemos com grande expectativa a posse do ministro Manoel Dias porque ele é um braço histórico no movimento sindical do PDT e ao fato de ser ideólogo do partido hoje. Acreditamos que ele retomará a tradição do PDT de ser um partido essencialmente trabalhista das defesas históricas do movimento sindical brasileiro”, disse Domingos.

Secretaria de Aviação Civil

O novo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, destacou que seu maior desafio na pasta é atender aos milhões de brasileiros que, em virtude do aumento no poder aquisitivo, ingressaram como novos clientes do sistema aeroportuário brasileiro: “O grande desafio que temos, não é em função dos três grandes eventos que vamos ter, como o encontro da juventude com o Papa, as Olimpíadas e a Copa. Hoje, temos de 36 a 40 milhões de brasileiros que passaram a integrar os clientes do sistema aeroportuário num prazo extremamente reduzido. Com isso, em 7 anos, o Brasil teve enorme pressão sobre esses serviços, o que nos impõe um esforço enorme para dar qualidade de serviço ao cliente”, destacou.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, destacou a importância econômica do setor agropecuário brasileiro e se disse otimista quanto ao futuro, principalmente diante da expectativa de aumento dos investimentos públicos para o setor. “Sabemos a importância daquele Ministério para a economia, pela relevância que tem na Balança Comercial para o equilíbrio econômico brasileiro. No combate à inflação, o produtor rural deu respostas sempre positivas através do café, através da soja, através do milho, onde o Brasil colabora como grande exportador desses grãos, entre outros produtos. A presidenta Dilma demonstrou interesse muito grande para o setor e disse que o financiamento para a próxima safra poderá ser ainda maior que em 2012, quando o investimento federal superou 101 bilhões de reais. Isso nos alegra e nos deixa confiantes quanto ao futuro da Agricultura e da Pecuária no nosso País”, concluiu.

Fonte: Secom / CSPB

Conselho Fiscal da NCST-GO aprova contas por unanimidade

As contas da Nova Central em Goiás do exercício de 2012 foram aprovadas por unanimidade pelos três membros do Conselho Fiscal da entidade, Sandro Valverde, José de Paula Filho, e José Paulo de Freitas.
A aprovação se deu na manhã desta segunda-feira (18/03) em reunião realizada na sede da Central, em Goiânia.
Após análise minuciosa de documentos contábeis, balanço patrimonial e balancetes mensais os membros do Conselho declaram não encontrar qualquer irregularidade, e por isso a aprovação consensual.


O Conselheiro Sandro Valverde lembrou que o Conselho, apesar do trabalho fiscalizador, tem também a função de ser um órgão consultivo. Neste sentido, disse ele que ao longo de 2012 o presidente da Nova Central em Goiás, Mauro Zica, dotado do espírito democrático que tem para administrar, se reuniu diversas vezes com o Conselho, o que certamente fez com que se chegasse a este resultado positivo na aprovação unânime das contas.
Mauro declarou que em 2013 manterá a mesma postura de reunir-se com o Conselho Fiscal na condição também de conselho consultivo. “Adotamos esta prática desde que assumimos a frente da Nova Central. Faz parte do estilo descentralizado que acreditamos ser o mais eficaz para conduzir uma entidade. E os resultados têm sido muito bons”, declarou.
O Conselho Fiscal da Nova Central em Goiás reúne-se ordinariamente duas vezes por ano. Em fevereiro ou março para fazer o balanço das contas do anterior, e em novembro para fazer a proposta orçamentária do ano seguinte.

Fonte: Assessoria de Imprensa NCST-GO/Robson Filene

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Nova Central e Contratuh no GT de Infraestrutura para o desenvolvimento

Na manhã desta terça-feira (12/03), José Calixto Ramos, presidente da Nova Central e Moacyr Roberto Tesch Auersvald, secretário-geral da Nova Central e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), participaram no Ministério do Exército em Brasília, da 1ª reunião na Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

A primeira atividade do Grupo Temático sobre infraestrutura contou também com a presença do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e Secretário Executivo do CDES, Moreira Franco, Ministro de Estado das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges, o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Paulo Godoy, os Conselheiros e Conselheiras do CDES entre outros. 

O CDES, na sua missão de assessoramento à Presidência da República sobre o desenvolvimento brasileiro que vem destacando o papel das infraestruturas para o crescimento econômico, a inclusão social e a sustentabilidade ambiental, é composto pelos Conselheiros da Sociedade Civil, em que José Calixto e Moacyr Auersvald fazem parte. “Muitos anos já se passaram e ainda estamos discutindo o mesmo problema de 80 anos atrás. Buscamos resolvê-lo, no entanto, até hoje nada foi feito. Percebemos que algo está errado, pois existem recursos e falta vontade política e gestão para implantação de um plano efetivo que minimize esta questão”. Ressaltou o presidente da Nova Central.

                         

Segundo Moacyr Auersvald seria necessário que houvesse visibilidade aos trabalhos voltados ao saneamento básico. Só assim, governo e prefeitos colocariam em prática tudo que está sendo discutido na reunião, pois hoje o mais interessante é a construção de um prédio bonito, uma rodovia ou uma ponte, e não o saneamento básico para o país.

Esta primeira reunião do Grupo de Trabalho foi resultado de acordo firmado junto à Presidência da República na 39ª Reunião do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O GT deverá tratar do tema das infraestruturas, buscando uma visão sistêmica como parâmetro de integração territorial, equidade, competitividade e sustentabilidade ambiental. O objetivo do encontro foi então, aprofundar o debate sobre saneamento, como parte fundamental da agenda da infraestrutura para o desenvolvimento brasileiro. 

O presidente da ABDIB e coordenador da reunião Paulo Godoy, juntamente com o vice-presidente da mesma Associação, Newton Azevedo fizeram um apanhado geral sobre os principais pontos e estudos feitos sobre o tema tratado no encontro. Defenderam a criação de uma alternativa para a situação calamitosa em que se encontra o saneamento básico do Brasil. “Este projeto apresentado é mais um passo na tentativa de atender os desafios da universalização do saneamento básico em nosso país”. Finalizou.

Números estimados pela FGV

• As externalidades positivas da expansão do saneamento brasileiro teve uma redução de 25% nas internações e 65% da mortalidade, decorrentes de infecções gastrintestinais, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS); 
  

• A cada R$ 1,00 investido em saneamento, estima-se uma redução de R$ 4,00 em serviços de saúde relacionados a doenças veiculadas hidricamente;
  

• Diferença de 30% no aproveitamento escolar entre crianças com e sem acesso aos serviços de saneamento básico;
  

• Criação de 120 mil empregos no turismo, sendo mais da metade do nordeste gerando um aumento de R$ 1,9 bilhões no PIB do setor e uma massa de salário da ordem de R$ 935 milhões, além da valorização  média  de 18% dos imóveis que passarem a ter acesso à rede de saneamento.

 Fonte : Agência Nova Central 

Presidente da FESSPUMG e NCSTGO faz pronunciamento sobre suspensão de Instrução Normativa

Na última quinta-feira (7/03), o presidente da FESSPUMG (Federação das Entidades Sindicais de Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás) e da Nova Central em Goiás, Mauro Zica Júnior, fez um pronunciamento para comemorar mais uma conquista da Federação, Confederação e das Centrais Sindicais. Os representantes sindicais participaram no dia 25 de fevereiro, em massa, da audiência pública para discutir a cobrança sindical. 

Na audiência, as entidades representativas dos servidores públicos decidiram pela suspensão da Instrução Normativa do MTE nº 01/2013, que suspendia os efeitos do ato do ministério de 2008, que regulamenta o pagamento compulsório da contribuição sindical dos servidores públicos.

Mauro agradeceu o empenho do ministro Brizola Neto, que foi sensível ao ouvir o clamor das bases e suspendeu a Instrução que desregulamentava a cobrança da contribuição sindical nas instancias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “O ministro teve uma atitude sábia ao suspender a Instrução Normativa que tornava opcional a contribuição sindical, uma vez que, os sindicatos desempenham um trabalho fundamental em defesa dos servidores.”, afirma. O presidente estendeu seu agradecimento também ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias, que sempre que possível, permanece colaborando com o diálogo entre as entidades sindicais e o poder executivo.

O que é contribuição Sindical

-Constitui-se a Contribuição Sindical no denominado imposto sindical garantido como tributo pela Constituição Federal em seu artigo 8º, inciso IV, que assinala: “ IV- a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independente da contribuição prevista em lei;”

- A contribuição sindical, descontada em janeiro para os empregadores e em março para os trabalhadores, é o alicerce financeiro da pirâmide sindical estatuída no artigo 8º, “caput”, inciso e paragrafo da Carta Magna. É umbilicalmente ligada às prerrogativas e deveres das entidades sindicais estatuídos nos artigos 513 e 514 do Diploma Legal Consolidado.

- A “Contribuição Sindical” é compulsória e, como tal, não pode ser recusado o seu desconto e o seu recolhimento, inexistindo a possibilidade de oposição. 

- Fixada pelos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Contribuição sindical é distribuída da seguinte forma: 60% para o Sindicato; 15% para a Federação; 5%para a Confederação; 10% para o Governo; e 10% para as Centrais Sindicais.

- A regulamentação do artigo 8º da Constituição Federal encontra-se na CLT, em seu Título V, “ Da Organização Sindical”, em seus artigos: 511 e seguintes, que estabelecem as categorias profissionais e econômicas; o artigo 570 define o enquadramento sindical; e o quadro anexo ao artigo 577 especifica as atividades e profissões do plano básico do referido enquadramento.

- A Contribuição Sindical se distingue daquelas oriundas do livre associativismo (facultativo), visto que se destina à remuneração de todas as ações e trabalhos realizados em prol da categoria profissional representada pela entidade, indistintamente, mesmo porque, os benefícios alcançam a todos os trabalhadores ou servidores públicos, quando conquistados por estas entidades, a exemplo dos reajustes salariais, oriundos das negociações e dissídios coletivos, independente da respectiva participação pecuniária. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da FESSPUMG / Kamilla Gadêlha

FESSPUMG participa da marcha nacional das centrais sindicais em Brasília

Cerca de 50 mil trabalhadores das seis centrais sindicais e representantes de diversos movimentos sociais, participaram na última quarta-feira (6/03) da 7ª Marcha nacional das centrais sindicais. A FESSPUMG (Federação das Entidades Sindicais de Servidores Públicos do Estado de Goiás) esteve presente com sua delegação, reunindo cerca de 1600 pessoas, que participaram ativamente da marcha por cerca de três horas seguidas passando pelo Eixo Monumental, avenida central de Brasília, saindo do Estádio Nacional Mané Garrincha e terminando no Congresso Nacional.

Os manifestantes defenderam duas principais bandeiras de luta: a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, e o fim do fator previdenciário.

No fim da tarde, os trabalhadores fizeram uma vigília em frente à Embaixada da Venezuela, em homenagem ao ex-presidente Hugo Chávez, que morreu na última terça-feira (5/03). O venezuelano foi saudado pelos manifestantes como “maior defensor das causas trabalhistas”.

De acordo com o presidente da FESSPUMG, Mauro Zica Júnior, o objetivo da marcha é chamar atenção da presidente Dilma para que ela receba os trabalhadores. Mauro destaca que esta é a maior marcha. “ Conseguimos organizar todas as centrais sindicais e representantes de movimentos sindicais de todo o Brasil”, comemora.

Confira abaixo os itens da pauta trabalhista:

- 40 horas semanais sem redução de salário;
- Fim do fator previdenciário;
- Igualdade de oportunidade entre homens e mulheres;
- Política de valorização dos aposentados;
- 10% do Produto Interno bruto (PIB) para a educação;
- 10% do orçamento da União para a saúde;
- Correção da tabela do Imposto de Renda;
- Ratificação da Convenção OIT/158;
- Regulamentação da Convenção da OIT/151;
- Ampliação do investimento público.

Fonte : Assessoria de Imprensa da FESSPUMG / Kamilla Gadêlha

SINDIMTUR vai à FESSPUMG solicitar apoio em defesa do servidor de Turvelândia

A FESSPUMG (Federação das Entidades Sindicais de Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás) recebeu na manhã de hoje (12/03) o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Turvelândia (SINDIMTUR), Rodrigo Mendes dos Santos, que veio solicitar o apoio para defender o direito dos servidores da cidade.

O presidente que esteve na Federação acompanhado pelo tesoureiro, Sérgio Raimundo Barbosa e pelo secretário adjunto, Ronaldo Marques Rodrigues, conta que o sindicato foi fundado em 2009 e já enfrenta muitas dificuldades, a maior delas é a resistência do prefeito, Ailton Alves. “Estamos movendo uma ação judicial para que os servidores possam reaver suas percas salariais”, declara.

A Federação, através da gerente administrativa, Mailze Santos, colocou a assessoria jurídica da FESSPUMG à disposição do SINDIMTUR para auxiliar e esclarecer quaisquer dúvidas e ainda com o apoio do Sindigoiânia oferecer cursos de qualificação e capacitação para os servidores de Turvelândia. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da FESSPUMG / Kamilla Gadêlha

1º de Maio Unificado em 2013 vai valorizar a luta dos trabalhadores

Cresce entre os dirigentes da Nova Central, Força, UGT, CTB e CGTB o entendimento de se fazer um 1º de Maio Unificado valorizando os direitos trabalhistas e as leis nascidas das lutas sociais. Um dos focos do ato unitário deve ser a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que completa 70 anos.

Para o presidente da FESSPUMG e da Nova Central em Goiás, Mauro Zica Júnior, unificar as entidades é fortalecer o objetivo das lutas sindicais. “Queremos juntar forças para defender o interesse dos trabalhadores, uma vez que, as leis só passaram a existir por insistência das lutas sindicais, greves, movimentação e enfrentamento”, afirma.

De acordo com Mauro “O 1º de Maio Unificado terá como carro chefe a valorização da CLT, pois estamos numa época em que os patrões aplicam uma politica intensa e ofensiva para a flexibilização das conquistas trabalhistas, hoje transformadas em leis.”, explica. 

Ainda em defesa do trabalhador Mauro acredita que esse dia deva ser comemorado com muita união, alegria e festa, pois, a conquista trabalhista é resultado de um processo dispendioso e de muita luta. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da FESSPUNG / Kamilla Gadêlha

PRESIDENTE DO PSB DE GOIÁS, BARBOSA NETO, VISITA A SEDE DA CSPB

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) recebeu, na manhã de hoje, 13, a visita do ex-deputado e presidente do PSB de Goiás, Barbosa Neto. A visita de cortesia teve o intuito de estreitar a relação entre as alianças políticas e a maior entidade representativa de servidores do país.

De acordo com Barbosa Neto, que foi recebido pelo presidente da CSPB e NCST-GO, João Domingos e Mauro Zica, respectivamente, visitas como essa são importantes para fortalecer não só a entidade, mas também a luta pela classe trabalhadora. “O estímulo é para que a Confederação continue com a estima que tem. Hoje, ela está presente em mais de dois mil municípios por meio dos filiados. E eu, como servidor público, comemoro as vitórias da CSPB em todos os estados e municípios do Brasil. O servidor é o instrumento de bem viver da sociedade”, concluiu. 

Fonte: SECOM/CSPB

Centrais Reivindicam Redução de Jornada e Garantias Contra a Demissão Imotivada

regulamentação da convenção 158 da OIT que combate a demissão imotivada, e a equiparação salarial entre homens e mulheres ao ocuparem o mesmo cargo.

CONTRATUH realiza o 7º Viver Mulher

Mulheres se encontram no Viver Mulher da CONTRATUH

A CONTRATUH deu início nessa segunda-feira (04/03) à 7ª edição do Seminário Nacional Viver Mulher: Respeito, Dignidade e Igualdade – Não à violência. O evento promovido pela Confederação ocorreu até o dia 05/03 nas dependências do San Marco Hotel, em Brasília.

O seminário contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas entre trabalhadoras, filiados e colaboradores de diversas partes do país. Lançado em 2007,  o encontro promove princípios como a não-violência contra a mulher, esclarecimentos a respeito da lei 11.340/2006 - conhecida como lei Maria da Penha, a igualdade profissional e social, e palestras motivacionais às participantes do evento.

A CONTRATUH lutou incansavelmente para alcançar a expansão do projeto Viver Mulher.  Durante seu pronunciamento, o presidente da entidade, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, agradeceu a todos pela presença em mais um seminário que sempre é sucesso em todo o Brasil.

“Agradeço a todos vocês pelo empenho e pelo trabalho de cada ano. Já estamos na sétima edição do projeto que sempre conta com a participação de vocês, mulheres e também homens”, disse Moacyr Roberto.

Para a diretora da Confederação, Maria dos Anjos Hellmeister, é uma grande satisfação estar na sétima edição do evento. “É muito gratificante chegar ao número que chegamos hoje. Estamos no sétimo evento, com esse plenário completamente cheio. Isso para mim é uma grande satisfação, muito obrigada pela presença de todos”, agradeceu.

O 7º Seminário Nacional Viver Mulher contou com também com a participação de diversos convidados. A deputada Luiza Erundina, convidada especial pela diretora Maria dos Anjos, esteve presente na abertura do evento. “A igualdade entre o homem e a mulher é justa, entretanto o poder está mal distribuído e enquanto o poder não estiver bem distribuído, não haverá igualdade”, ressaltou durante seu pronunciamento.

Estiveram também presentes o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos A secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amancia. Logo após os pronunciamentos, o mestre de cerimônia, o diretor Wilson Pereira, convidou a todos à assistirem a palestra com o Sr. Geraldo Gonçalves, também diretor da Confederação.

Os diretores Geraldo Gonçalves e Vera Lêda de Morais;
a Secretária de Estado da Mulher do DF, Olgamir Amancia; o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos;
o presidente da CONTRATUH, Moacyr Roberto; a diretora Maria dos Anjos Hellmeister;
a deputada Luiza Erundina; o diretor Wilson Pereira; e o palestrante Fábio Santos.

Durante a palestra sobre o “Combate a violência contra a mulher: Igualdade entre homens e mulheres”, o palestrante ressaltou que é imprescindível a defesa dos direitos das mulheres no mundo do trabalho.

“A igualdade de direitos entre homens e mulheres é sinal verde para a dignidade humana. Além disso, temos que dar um basta à violência contra a mulher, à violência domestica e a exploração sexual contra crianças e adolescentes”, disse durante a palestra.

A CONTRATUH dá continuidade ao seminário, nesta terça-feira (05/03), com as palestras  “Mulher e Trabalho”, com o Dr Fabio Santos; “Assédio Moral no Trabalho”, com a Dra. Sonia Maria Mascaro. No período da tarde, será realizada a palestra sobre “HPV”, que será ministrada pela  Dra Muna Zeym. A última palestra do seminário será sobre o “Tráfico de Mulheres e os Reflexos na Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas de 2016”, ministrada por Jackeline Leite.

Assessoria de Comunicação da CONTRATUH Fotos: André Gustavo/CONTRATUH

JOÃO DOMINGOS PARTICIPA DE REUNIÃO NO PLANALTO E CONVENÇÃO 151 É TEMA EM REUNIÃO COM DILMA ROUSSEFF

Dilma Rousseff, assina decreto interiorizando a Convenção 151 da OIT.

TV CSPB: Assista a íntegra da fala do presidente João Domingos sobre a reunião com a presidenta da República

Marcha Sindical e dos Movimentos Sociais reúne 50 mil em Brasília

Desenvolvimento, cidadania e valorização do trabalho foi o lema da Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais realizada, hoje (6), em Brasília, com a participação de 50 mil pessoas. A atividade é uma ação unificada de diversos movimentos do campo e da cidade e de sindicatos. A marcha teve início no estádio Mané Garrincha e foi encerrada com ato em frente ao Congresso Nacional.

A pauta unificada aponta caminhos para um desenvolvimento justo para o Brasil, exigindo: redução da jornada para 40 horas semanais; fim do fator previdenciário; 10% do PIB para a educação; negociação coletiva no setor público; fortalecimento da agricultura familiar camponesa; reforma agrária; 10% do orçamento da União para a saúde; combate à demissão imotivada; valorização das aposentadorias; e igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, com salário igual para trabalho igual.

Fonte: Comunicação MCP

Sindicalistas de todo o País mobilizam caravanas para Marcha a Brasília

A organização para a 7ª Marcha das Centrais a Brasília, dia 6 de março, vem mobilizando sindicalistas de todo o País, ganhando adesões de diversas categorias, além de contar com o apoio de entidades sociais e do movimento estudantil.

Metalúrgicos, servidores, bancários, portuários, trabalhadores rurais da Saúde e da Educação ocuparão a Esplanada dos Ministérios. As trabalhadoras vão usar bonés de cor lilás com as palavras “Igualdade e Oportunidade”, abrindo as comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Os sindicalistas cobram diálogo com o governo, defendendo a redução da jornada para 40 horas semanais, fim do Fator Previdenciário, investimento público, passando ainda pela cobrança de mais recursos para Saúde e Educação. Uma delegação das Centrais Sindicais será recebida pela presidente Dilma Rousseff.

NCST - A convocação feita pela Nova Central Sindical de Trabalhadores destaca a importância de denunciar e lutar contra a desnacionalização e a desindustrialização. 

Fonte: Agência Sindical 

7ª MARCHA DAS CENTRAIS SINDICAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS

No próximo dia 06 de março será realizada a Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais na Esplanada dos Ministérios. O presidente da CSPB, João Domingos, convida todas as federações filiadas e servidores para participarem do evento.

Mauro Zica Júnior convida servidores públicos para o dia 6 de março

“Faltam poucos dias para acontecer a grande manifestação unificada das centrais sindicais”, declara o presidente da FESSPUMG (Federação das Entidades Sindicais de Servidores Públicos do Estado de Goiás) e da NCST-GO (Nova Central Sindical dos Trabalhadores de Goiás) Mauro Zica Júnior.

O presidente convida a todos os servidores públicos para participarem da 7ª Marcha da Classe Trabalhadora que acontecerá em Brasília, dia 6 de março e tem como objetivo o cumprimento das reivindicações da classe trabalhadora. A manifestação segue com as seguintes bandeiras de lutas: fim do fator previdenciário; a instituição da jornada de trabalho de 40 horas; a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); a ratificação da Convenção 158 da OIT, que inibe demissão imotivada; o investimento de 10% do PIB na educação e a valorização dos trabalhadores aposentados e pensionistas.

O movimento chamado de “Marcha da Classe Trabalhadora por Cidadania, Desenvolvimento e Valorização do Trabalho” destaca que a ideia não é restringir apenas ao mundo sindical, mas sim, a sociedade de uma forma geral. “ juntos somos mais fortes”, declara Mauro Zica, e explica que a manifestação defende interesses sociais também.

Os interessados podem entrar em contado nos telefones da FESSPUMG: (62) 3225-3050 e da NCST-GO: (62) 3241-2620.

Andrelina Covolo / Kamilla Gadelha

Portaria vai tornar mais difícil a criação de sindicatos

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, em reunião com lideranças sindicais de trabalhadores e empregadores, entre eles o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, apresentou as novas regras para criação e registro de entidades sindicais. Em discussão há quase dois anos, a portaria entrará em vigor em 30 dias, tornando mais rigorosa a concessão de novos registros ou alterações que possam resultar na divisão de sindicatos.

"É um medida moralizante e necessária que se fazia necessária a muito tempo. A continuar como estava o resultado seria o enfraquecimento do sistema, a pulverização das organizações sindicais e o consequente enfraquecimento da capacidade de representação", afirmou José Calixto.

O primeiro conjunto de regras pretende reforçar a exigência de documentos que justificam a criação de uma nova entidade. Serão exigidos registro em cartório de todas as atas e estatutos e a delimitação de prazos mais rígidos, com necessidade de certificação digital. Outra novidade é a identificação e qualificação dos diretores, com identificação pelo PIS e pela carteira de trabalho, para evitar que pessoas alheias à categoria façam parte da direção do sindicato.

Em um segundo pacote, o ministério passará a cobrar mais clareza em relação às categorias de atividades profissionais que podem justificar a criação de um novo sindicato. Além disso, o governo também quer evitar a dissolução de um sindicato em uma nova entidade que não agregue representação à categoria apenas pelo desejo de poucos trabalhadores.

"Com esse conjunto de medidas, acreditamos que muitos procedimentos que tiveram aqui no passado, e ensejaram críticas por parte da sociedade de descontrole e até de favorecimento na concessão de registros, serão sanadas", prometeu Brizola Neto.
Segundo o ministro, durante as discussões das novas regras, verificou-se que, de um total de 4.100 processos, havia cerca de 1.800 sem qualquer controle espalhados pelo órgão. Grande parte deles estava com o registro de criação sindical paralisado por falta de documentos e já havia sido enviada para o arquivo morto. A partir de agora, o ministério garante que os processos serão analisados pela ordem cronológica marcada pelo protocolo de entrada no órgão.

Impedir a pulverização

O objetivo do governo é impedir a pulverização de sindicatos no País, o que leva a uma diminuição do poder de negociação. Nos últimos cinco anos foram criados 1.378 sindicatos. Atualmente, existem 14.464 entidades sindicais, sendo 9.957 de trabalhadores e 4.737 de empregadores. O restante são federações e confederações.

De acordo com a Nova Central o crescimento de sindicatos sem representação concreta enfraquece o poder de negociação da classe trabalhadora. Por isso, os novos procedimentos são bem vindos e servem não só ao movimento sindical mas à toda a sociedade que, ao final, também se beneficia, direta e indiretamente, com as conquistas das entidades sindicais.

Especialmente com a antiga Portaria 186, havía o estímulo à existência de várias entidades sindicais representando uma mesma categoria, numa mesma cidade. Ou seja, quebrava-se o princípio constitucional da unicidade sindical. A nova portaria pretende corrigir esse problema, inclusive com a atualização da tabela de categorias. 

A legislação brasileira veda a criação de mais de uma organização sindical de um setor em um mesmo território. 

"Não podemos dar uma previsão de quantos sindicatos serão criados porque seria uma intromissão ilegítima do governo em uma questão constitucional, que é a livre associação de trabalhadores em sindicatos. Vamos conceder registro a todos os sindicatos que pleitearem, mas que tenham a documentação regularizada e, mais importante, representação de suas categorias", disse o ministro Brizola Neto.

Mais informações

No tocante a revisão de normas, foi reeditada a portaria de registro das entidades rurais, com a adoção de regras adequadas para sua regularização e das ordens de serviço relativas ao atendimento sindical (ouvidoria), de distribuição de processo e de recadastramento, adotando procedimentos que garantam mais segurança e legitimidade aos processos.

Foi também adotada a certificação digital para todos os requerimentos ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, garantindo assim que só os representantes legais das entidades podem alterar sua situação cadastral. Para tanto o MTE editou portaria que modifica os procedimentos de recadastramento das entidades sindicais, com novas exigências documentais e novos procedimentos para garantir a regularização das entidades realmente em atividade além de fixar prazo para regularização das federações com menos de cinco filiados. Ao todo foram notificadas mais de 800 entidades com código sindical e sem cadastro ativo no CNES.

Outras medidas a serem regulamentadas são a identificação e qualificação dos subscritores dos editais e requerimentos - para evitar que pessoas alheias à categoria criem ou alterem sindicatos; atas e estatutos terão que ser registrados em cartório; a identificação e qualificação dos diretores, inclusive com PIS e identificação do empregador no caso de entidades laborais - evitando que pessoas alheias à categoria tomem parte de sua direção.

Além disso, haverá maior rigor nos casos de desmembramento e dissociação. O edital tem que explicitar a entidade que está perdendo a base - será permitida impugnação nestes casos; em caso de conflito de base e inexistindo acordo entre as entidades, será exigida nova assembléia de ratificação da criação da entidade. Haverá uma definição mais clara dos procedimentos de análise dos pedidos e impugnações, com critérios técnicos e previstos na portaria para deferimento ou indeferimento do registro (substituição do termo concessão por deferimento, tendo em vista que, com a liberdade sindical, cabe ao ministério apenas registrar e zelar pela unicidade sindical); em caso de conflito total de base, não será permitida a criação da entidade; publicado o pedido e havendo impugnação válida, será proposta mediação entre as entidades. A presença na mediação não será obrigatória, mas em caso de inexistência de acordo, a SRT, concluída a análise do processo, deferirá ou não o pedido e a impugnação; eventual acordo só será válido com aprovação de assembléia e também será exigida aprovação da assembléia para desistência de pedido ou impugnação.

Um ponto importante destacado pelo ministro é a importância dada ao Conselho Nacional do Trabalho que vai ter participação na definição de novas categorias, ou seja, quando o pedido de criação de sindicato ensejar dúvida, o Ministério encaminhará consulta ao CRT que, através da câmara bipartite de trabalhadores ou de empregadores, emitirá recomendação.

Pelas novas regras, caberá ao Conselho cobrar do Ministério transparência e critérios claros na gestão do CNES, com definição clara dos procedimentos de fusão, incorporação, suspensão e cancelamento de registro sindical. “Tudo será remetido ao CNT, que é um órgão representativo da classe sindical”, garantiu o ministro.

Fonte: Agência Nova Central

Ministério do Trabalho cria novas regras para registro de entidades sindicais

O ministro Brizola Neto (Trabalho e Emprego) anunciou na última quarta-feira (26/02) as novas regras para criação e registro de entidades sindicais. As regras, após discussão com Centrais Sindicais e Confederações de Trabalhadores, tornam mais rígidos os critérios para a criação de Sindicatos e divisão de bases. A Nova Portaria entrará em vigor em 30 dias.

Brizola diz: “Vamos dar mais celeridade, transparência, controle e legitimidade aos registros”. De acordo com o ministro, o objetivo da medida é acabar com o que chama de "fábrica de Sindicatos".

Avaliações

"É medida moralizante e necessária que se fazia necessária há muito tempo. A continuar como estava, o resultado seria o enfraquecimento do sistema, a pulverização das organizações sindicais e o consequente enfraquecimento da representação", afirma o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos.

Fonte: Agência Sindical

Dieese aponta desemprego de 10%

A taxa de desemprego no conjunto das sete regiões metropolitanas onde a Fundação Seade e o Dieese realizam a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) cresceu em janeiro em relação a dezembro e variou de 9,8% para 10%. A PED é realizada nas regiões metropolitanas do Distrito Federal, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. 

De acordo com a Seade e o Dieese, o nível de ocupação elevou-se em Porto Alegre (0,8%), teve pequena variação negativa em Fortaleza (-0,3%) e São Paulo (0,3%), ficou estável em Belo Horizonte e Salvador, e caiu no Distrito Federal (-1,5%) e Recife (-1,3%). O rendimento médio real dos ocupados nas sete regiões caiu 0,8% em dezembro ate novembro, para R$ 1.583. 

A renda média real dos assalariados caiu 0,5% na mesma base de comparação, para R$ 1.608. Na região metropolitana de São Paulo, a maior do país, a taxa de desemprego ficou estável em 10% na passagem de dezembro para janeiro.

Fonte: Gazeta do Povo

Zélia Nobrega representa FESSPUMG no DIEESE

A dirigente sindical, Zélia Regina Nobrega, ocupou na tarde do dia (28/02) o cargo de diretora regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) representando a Federação que é filiada a Nova Central em Goiás.

A cerimonia de posse aconteceu na sede do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Goiás (SEEB), ás 15 horas.