Divulgação da Festa dos 100 mil Trabalhadores – 1 º de Maio dia do Trabalhador 2013 - Goiânia/GO

A equipe de divulgação da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Goiás (NCST-GO), estão percorrendo em diversos locais distribuindo cupons que darão direito a concorrer a vários prêmios que serão sorteados durante a realização da festa em comemoração ao dia do Trabalhador , festa esta, que será realizada no dia 1º de Maio na praça da feira do Parque Amazônia em Goiânia - GO .

Equipe de divulgação: Emanuelle Moreira, Eder, Irondina e Leonardo Henrique Sousa

Realização: NCST-GO

Trabalhador participe e busque os cupons

Mais informações sobre a festa, entre em contato na Nova Central de Trabalhadores de Goiás ( NCST-GO).

Local - Rua 86, n° 497 – Setor Sul Goiânia, Goiás / Fone: (62) 3225-3050 / ncstgo@gmail.com


Andrelina Covolo

Mauro Zica Júnior participa da reunião mundial da ISP

O presidente da FESSPUMG (Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás) e também da Nova Central em Goiás (NCST-GO) participou na manhã de hoje (18/04) da reunião mundial da ISP (Internacional dos Serviços Públicos) em Washington, D.C. (Distrito de Colúmbia). Na ocasião, foram debatidos os seguintes assuntos: a extinção do trabalho escravo e infantil; as demissões imotivadas e a garantia de direitos trabalhistas dos trabalhadores da América Latina e Caribe. Mauro esteve com o diretor executivo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Ricardo de Medeiros, e durante a reunião ele ( Ricardo) que também representa o Governo Brasileiro e do Suriname solicitou a inclusão de causas trabalhistas nos contratos de empréstimos do BID com os países americanos. Fonte: Assessoria de Imprensa da FESSPUMG/Por Kamilla Gadêlha

NCST-GO compra as motos que serão sorteadas no dia 1º de maio durante a Festa do Trabalhador

Na tarde do dia (17/04) a Nova Central em Goiás (NCST-GO) esteve na Moto Aires (Concessionária autorizada HONDA) para fazer a compra das motos que serão sorteadas no dia 1º de maio na Festa do Trabalhador que pretende reunir 100 mil trabalhadores na praça. O sorteio acontecerá durante a festa. Qualquer trabalhador poderá participar, até o dia da festa haverá urnas espalhadas pelos órgãos públicos da cidade para que os trabalhadores possam preencher os cupons e depositar nas urnas.  Sorteio Haverá mudanças neste ano. 15 motos serão sorteadas e a ideia é sortear uma moto por categoria. A mudança foi apresentada pelo presidente da Nova Central em Goiás, Mauro Zica, em durante uma Assembleia Pública e todos foram a favor. Ele (Mauro) acredita que uma moto por categoria pode aumentar as chances do ganhador e é uma forma de premiar todas as categorias. Fonte : Assessoria de Imprensa da FESSPUMG/ Por Kamilla Gadêlha

Debate vai discutir 101 propostas da CNI em tramitação no Congresso Nacional

O Fórum Sindical Estadual das Centrais Sindicais em Goiás convida todos os Dirigentes de todas as Entidades Sindicais que representam o trabalhador e o servidor público do Estado de Goiás para participarem do Fórum de debate que discutirá as 101 propostas da CNI que estão em tramitação no Congresso Nacional. O debate será realizado na próxima segunda-feira (22/04) às 9 horas na ESA (Escola Superior da Advocacia da OAB)- Rua 101 nº 123 Setor Sul- Goiânia-GO.

A criação do Fórum foi uma estratégia desenvolvida para somar força, unindo todas as Centrais Sindicais (NCST-GO, CUT, CTB, FORÇA SINDICAL e UGT) em defesa dos mesmos interesses em prol do trabalhador.

O Presidente da Nova Central em Goiás ( NCST-GO) e também da FESSPUMG (Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás), Mauro Zica Júnior, destaca a importância do Fórum, sobretudo da participação dos dirigentes e representantes de cada Entidade Sindical. Para ele (Mauro) a união das centrais é um fortalecimento da luta sindical para garantir a realização dos direitos dos trabalhadores.

Fonte: Assessoria de Imprensa da FESSPUMG/ Por Kamilla Gadêlha

FESSPUMG participa de uma reunião na cidade de Alto Paraíso/GO para discutir a possibilidade da criação de um sindicato para os servidores públicos

No sábado do dia (06/04) a FESSPUMG (Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás), esteve, através de seus assessores sindicais, em Alto Paraíso/GO, onde participaram de reunião com alguns servidores públicos municipais, para discutirem a possibilidade da criação de um sindicato para a categoria.

O vereador Carlos Cesar Mariano de Souza entrou em contato com a FESSPUMG, na possibilidade de fundar um sindicato na sua cidade. A federação marcou uma data para a primeira reunião, esta que ocorreu no último dia 06/04, o objetivo foi esclarecer dúvidas e informar sobre como funciona um sindicato para os servidores presentes. Durante a reunião foi escolhido um coordenador para dar inicio aos trabalhos, no qual foi eleito o Dr. Luciano Gomes dos Santos, assessor sindical Jurídico da FESSPUMG, o Vereador Carlos Cesar e a secretaria Renata Giordana dos Santos.

O vereador Carlos Cesar deu início e agradeceu à presença de todos os servidores públicos municipais e assessores sindicais da FESSPUMG, o vereador ressaltou a importância da criação de um sindicato para a categoria, pois o sindicado é o que garante e que vai atrás dos direitos dos servidores. O assessor sindical Luciano Gomes, complementa que o sindicato visa defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, Luciano agradeceu a oportunidade do vereador Carlos Cesar ao estar ali participando de um ato importante para os servidores, em seguida passou a palavra para o assessor sindical, Eder Correia da Cruz, que explicou como funciona a FESSPUMG, CSPB, e a NSTC –GO.

Carlos finalizou a reunião agradecendo a todos mais uma vez e disse ainda que por votação, o sindicato seja criado no dia 03/05 deste ano, com toda formalidade do MTE, sendo assim ele passou a responsabilidade para a federação publicar o edital de convocação para criação do sindicato que dentro em breve estará pronto.


Andrelina Covolo

FESSPUMG realizará a primeira “FEDERAÇÃO ITINERANTE” em Jaraguá

A FESSPUMG (Federação das Entidades Sindicais de Servidores Públicos do Estado de Goiás) convida todos os servidores públicos e seus dependentes para participarem do primeiro Movimento Sindical “FEDERAÇÃO ITINERANTE”, realizado no próximo dia 13 pela FESSPUMG em parceria com o Sindicato dos Funcionários Públicos de Jaraguá (Sindijaraguá). 

“FEDERAÇÃO ITINERANTE” foi uma ação idealizada pelo presidente da FESSPUMG, Mauro Zica Júnior, para levar a cada sindicato filiado à FESSPUMG o atendimento sindical que a Federação oferece em sua sede. 


O primeiro será realizado na cidade de Jaraguá na sede do Sindijaraguá (Avenida Bernardo Sayão, Quadra A, Lote 1 – Jardim Vera Cruz) durante todo o dia e oferece assistência odontológica, assistência oftalmológica, assistência jurídica, ação preventiva (Controle da Hipertensão, Diabetes, prevenção contra o Câncer de Mama e outros exames), salão de beleza, orientação para saúde bucal e inscrições para cursos de qualificação profissional. 

A Organização Itinerante oferece ainda durante todo o dia atividades recreativas para as crianças que participarem como: pula-pula; escorregador e sorteio de vários brindes.

No final do evento todos os participantes receberão um certificado de participação. 

O presidente da FESSPUMG agradece a parceria com o Sindijaraguá e abre as portas da Federação para todos os sindicatos filiados que desejarem levar este Movimento Sindical para a sua cidade. 

Kamilla Gadêlha 

Nova Central de Goiás promove Assembleia e presta atendimentos aos sindicatos filiados

Aconteceu na manhã do dia (10/04) na sede da Nova Central Sindical dos Trabalhadores de Goiás (NCST-GO) uma Assembleia Geral Extraordinária para as entidades Filiadas à NCST-GO. 

Na Assembleia foram discutidos os assuntos que estavam incluídos na pauta como: A reforma Estatutária, a mudança de endereço da NCST-GO, a mudança da composição da diretoria, a mudança na forma de convocação das Assembleias e a mudança na forma da realização do processo eleitoral da instituição. Além destes foram debatidos também outros assuntos como: o 1º de maio (A festa que a Nova Central em Goiás oferece em comemoração ao dia do Trabalhador) e a divisão da secretaria da mulher, da juventude e dos aposentados, proposta apresentada pelo presidente da NCST-GO, Mauro Zica Júnior, que na oportunidade foi votada e aprovada por unanimidade. No entanto, decidiu-se que haverá uma secretaria para as mulheres, uma para os aposentados e uma para a juventude. 


                                         

Após a Assembleia os funcionários da NCST-GO e da FESSPUMG (Federação das Entidades Sindicais de Servidores Públicos do Estado de Goiás) reuniram-se conjuntamente com o técnico sindical da Nova Central nacional, Paulo Borba, para prestar atendimento a todos os sindicatos dos servidores públicos do interior do estado que estiveram lá nesta manhã. O atendimento foi para o auxílio burocrático para o registro destes junto ao Ministério do Trabalho e para atualização dos dados cadastrais junto às instituições. “As maiores dúvidas tem sido em relação a documentação para o registro sindical.” explica Borba.

                                    


No interior da sede da NCST-GO havia também um estande do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), organizado pela supervisora técnica, Leila Brito, que esclarecia as eventuais dúvidas dos presidentes e representantes sindicais e distribuía também um livro desenvolvido pelo DIEESE em parceria com a Secretaria de Cidadania e Trabalho e o Estado de Goiás que como tema aborda o Mercado de Trabalho no Estado de Goiás. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da NCST/GO - Por  Kamilla Gadêlha

FESSPUMG participa de comemoração aos três anos do SINDICOLINAS

O Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Colinas do Sul (SINDICOLINAS) comemorou no último sábado (5/04) três anos de sindicato a serviço dos servidores da cidade. 

O SINDICOLINAS organizou uma festa em sua própria sede em comemoração as conquistas e lutas ao longo de mais um ano. A FESSPUMG (Federação das Entidades dos Servidores Públicos e Municipais do Estado de Goiás) esteve no SINDICOLINAS através de seus assessores sindicais, Luciano Gomes, Eder Correia e Emanuelle Moreira para homenagear o sindicato e prestar todo o apoio necessário.

Na comemoração, a presidente do SINDICOLINAS, Maria Machado, contou um pouco da história do sindicato ao longo destes três anos, destacou as dificuldades e conquistas enfrentadas e agradeceu a presença de todos os presentes em especial à Federação que sempre é parceira do Sindicato de Colinas do Sul e ajudou na organização da festa também. “Hoje temos um grande parceiro, importantíssimo para o SINDICOLINAS, a FESSPUMG que é quem nos ajuda e nos presta socorro sempre que necessário”, declara Maria. 

Kamilla Gadêlha

Mauro Zica participa da Audiência Pública no Senado para debater a implantação da Convenção 151 da OIT

O presidente da FESSPUMG (Federação das Entidades dos Servidores Públicos e Municipais do Estado de Goiás) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Goiás (NCST-GO) Mauro Zica Júnior, participou da Audiência Pública no Senado na "Comissão de Assuntos Sociais" (CAS), para debater a implantação das regras e determinações, derivadas da Convenção 151 da OIT, em todos os entes federativos. Todas as centrais sindicais nacionais, representantes das entidades sindicais do funcionalismo público estiveram presentes. A audiência foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aconteceu hoje (09/04) às 9 horas no CAS do Senado Federal.

Andrelina Covolo

Nova Central participa da promulgação da PEC dos empregados domésticos

O Presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, e a Secretária para Assuntos da Mulher e da Juventude, Sônia Zerino, participaram nesta terça-feira (2), no Plenário do Senado Federal, em Brasília, da sessão solene do Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional 72/2013, que garante novos direitos trabalhistas aos empregados domésticos.

Essa é uma conquista histórica que vem reconhecer a igualdade de direitos dos trabalhadores brasileiros sem distinção de função ou categoria. Agora é preciso dar tempo para que os empregadores se adaptem e os empregos sejam mantidos.

A aprovação da PEC coloca fim a uma luta histórica da categoria e garante igualdade de direitos a todos os trabalhadores. A nova legislação dá aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores no Brasil. Essa é uma Lei importante para valorizar a categoria.

De acordo com a nova legislação, os trabalhadores domésticos passam a ter de forma imediata direito a jornada de trabalho definida, 8 horas diárias, 44 semanais, e horas extras. Já o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, salário família e seguro desemprego ainda devem ser regulamentados.

            

Fonte: Agência Nova Central

Entidade sindical de primeiro grau deverá possuir certificado digital

Entrou em vigor na última quinta-feira (4/4) a Portaria do MTE 326/2013, que estabeleceu que para solicitar o registro sindical a entidade sindical de primeiro grau deverá possuir certificado digital e acessar o Sistema do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais), disponível no site do Mistério do Trabalho e Emprego, e seguir as instruções ali constantes para a emissão do requerimento de registro, após a transmissão eletrônica dos dados.

a) requerimento original gerado pelo sistema, transmitido por certificação digital e assinado pelo representante legal da entidade;Depois dessa transmissão, o interessado deverá protocolizar na SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) ou nas gerências da Unidade da Federação onde se localiza a sede da entidade sindical, os seguintes documentos, no prazo de 30 dias:

b) edital de convocação dos membros da categoria para assembleia geral de fundação ou ratificação de fundação da entidade, do qual constem o nome e o endereço do subscritor, para correspondência, bem como a indicação nominal de todos os municípios, Estados e categoria ou categorias pretendidas, publicado no Diário Oficial da União (DOU) e em jornal de grande circulação na base territorial;

c) ata da assembleia geral de fundação ou de ratificação de fundação da entidade, na qual deverão constar a base territorial, a categoria profissional ou econômica pretendida, acompanhada de lista de presença contendo a finalidade da assembleia, a data, o horário e o local de realização e, ainda, o nome completo, o número de registro no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), a razão social do empregador, se for o caso, e a assinatura dos presentes;

d) ata de eleição e apuração de votos da diretoria, com a indicação da forma de eleição, número de votantes, chapas concorrentes com a respectiva votação, votos brancos e nulos e resultado do processo eleitoral;

e) ata de posse da diretoria, com a indicação da data de início e término do mandato;

f) no caso de dirigente de entidade laboral, cópia das páginas da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) na qual constem o nome e a foto do empregado, a razão social e o CNPJ do atual ou último empregador e o contrato de trabalho vigente ou o último;

g) estatuto social, aprovado em assembleia geral, que deverá conter objetivamente a categoria e a base territorial pretendida, não sendo aceitos os termos como afins, conexos e similares, entre outros;

h) comprovante de pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União), relativo ao custo das publicações no DOU, conforme indicado em portaria específica, devendo nele constar a razão social e o CNPJ da entidade requerente, utilizando-se as seguintes referências: UG 380918, gestão 00001 e código de recolhimento 68888-6, referência 38091800001-3947;

i) comprovante de inscrição do solicitante no CNPJ, com natureza jurídica de entidade sindical;

j) comprovante de endereço em nome da entidade; e

k) qualificação do subscritor ou subscritores do edital a que se refere a letra “b”.

Fonte: Última Instância

João Domingos é homenageado em Goiânia

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, foi homenageado pelos serviços prestados a sociedade goianiense. A solenidade foi proposta pelo vereador Antônio Uchôa e aconteceu na última Quinta - Feira (4/04), às 20 horas, na Câmara Municipal de Goiânia, a homenagem foi marcada por muita emoção

Março mulher das centrais sindicais reafirmou a importância da unidade

Manifestação de encerramento do março mulher das centrais em São Paulo.

O mês foi intenso em atividades concretas focadas em políticas relacionadas ao mundo da mulher.

A Nova Central contribuiu para a realização de muitos eventos unitários entre as centrais sindicais, como este, no qual a diretora de assuntos da Mulher,  Sônia Zerino, desenvolveu a sua representação pela Nova Central e a CNTI.

Março passou, mas a luta continua.

 A mulher ainda é vítima das perversas condições de existência na realidade social do nosso País. 

Fonte: Agência Nova Central

 Fotos: José Luiz Martins e FH Mendes.

NOTA PÚBLICA DAS CENTRAIS SINDICAIS

102ª Conferência Anual da OIT em Genebra irá debater a aplicação da 151

O diretor  de Comunicação da Nova Central, Sebastião
Soares, acompanhou a entrevista

Em entrevista concedida, nesta quinta-feira (4/4), pelo Diretor de Relações Internacionais da Nova Central, Sérgio Augusto Jury Arnoud, ele declarou que a 102ª Conferência Anual da OIT haverá representação tripartite (Governo, Empregadores e Trabalhadores). 

Ainda segundo Sérgio Arnoud, que também é presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul – FESSERGS, na Conferência da OIT será discutido, entre outros assuntos, as aplicações das convenções 151 e 154, assim como reforçará a luta pela subscrição dos países que ainda não o fizeram.

 “O Brasil subscreveu a 151 em 2010, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, quando Carlos Lupi ainda era ministro do Trabalho e Emprego. No entanto, ainda existe uma pendência, pois a sua transposição para a legislação brasileira não foi efetivada, e com isso, não surtiu efeito no Brasil”.

De acordo com Arnoud, a realização da Conferência Anual da OIT permitirá maior liberdade e organização aos servidores públicos, além de possibilitar resultados positivos nos debates sobre o Direito a Negociação Coletiva e o Direito de Greve Para o Servidor Público. “Recentemente a presidente Dilma Rousseff editou um decreto, em 6 de março, ratificando a subscrição da Convenção 151 e assumindo o compromisso de implantá-la. Isso significa, em minha opinião, um passo importante, pois demonstra a vontade de se implantar, de maneira efetiva, esta legislação”, encerrou o Diretor da Nova Central.

A Nova Central estará presente na 102ª Conferência Anual que será realizada de 5 a 20 de junho em Genebra, na Suíça. A delegação que participará do encontro será definida entre a diretoria para assuntos internacionais, e o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos. Uma vez definida será encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: Agência Nova Central

Florianópolis sedia primeiro Workshop 2013 da CONTRATUH

A CONTRATUH iniciou, nesta quarta-feira (03/04), mais uma etapa do Workshop de Qualificação Sindical na região Sul, sendo realizado na cidade de Florianópolis - SC. O evento será realizado até 05/04, no Ingleses Praia Hotel. O objetivo do workshop é dar continuidade à qualificação do dirigente sindical com temas prioritários para a Copa de 2014 e Olimpíadas.

 

Na ocasião, o presidente da Confederação, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, observou ser enorme a satisfação desta Confederação em receber a todos, pois este evento foi preparado com todo carinho a atenção, oportunidade em que, agradeceu a presença de todos os diretores que acompanham a realização de todos os eventos.

Ainda durante a abertura do workshop, Moacyr Roberto ressaltou a iniciativa da CONTRATUH de encaminhar oficio à Presidência da República solicitando a instalação de negociação nacional para o segmento "turismo e hospitalidade". A solicitação foi atendida, originando discussões em relação à contratação dos profissionais para copa do mundo. O objetivo é de assegurar melhores condições de trabalho, salário digno, segurança, qualificação, combate a exploração sexual, com a participação de todas as centrais sindicais.

 

"Participei, juntamente com o diretor Wilson, de reuniões com o SENAC para discutir sobre a qualificação profissional, onde foi fechado um acordo, no qual, o SENAC se comprometeu a oferecer um maior número de cursos gratuitos, com sua devida divulgação", informou o presidente da Confederação.

O presidente da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de Santa Catarina e Conselheiro Fiscal Efetivo da Confederação, Sr Henrique Bublitz, deu as boas vindas e agradeceu a presença de todos.

 

Após a palestra sobre "Copa do Mundo e seu legado", ministrada por Caetana Franarin, o diretor Secretário Geral da CONTRATUH, Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, fez uma breve reflexão a respeito da Copa. "Infelizmente o governo procurou as pessoas erradas no que se diz respeito à evolução do Profissional".

 

O presidente da Federação dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares do Rio Grande do Sul e Conselheiro Efetivo desta entidade, Agapito Lopes Pereira, agradeceu a oportunidade de estar presente. Além disso, ressaltou a importância do evento para aproximar os dirigentes sindicais aos trabalhadores.

 

Finalizando, o diretor Geraldo Gonçalves, agradeceu a todos informando que nesta quinta-feira (04/04), serão realizadas as palestras Gestão Sindical com Responsabilidade Social e Noções Jurídicas para Negociação Coletiva.

 

Fonte: CONTRATUH

CONHEÇA A POUSADA DO SINDIGOIÂNIA NA CIDADE DE ARUANÃ - GO

CSPB RECEBE VICE-PRESIDENTE DA FESSPUMG

O vice-presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás (FESSPUMG), Sandro Valverde, compareceu, dia 3 de abril de 2013, à sede da CSPB para tratar de assuntos de interesse dos servidores municipais. Valverde disse que ainda persiste no nosso País, uma defasagem salarial muito grande entre servidores municipais com relação aos demais servidores públicos: “o servidor municipal, por não ter um plano de carreira, nunca teve um dispositivo legal para acionar a questão salarial. Para se ter uma ideia, existem municípios que até carteira assinada é coisa rara, então, há uma dificuldade muito grande de aplicar os índices de reajuste” disse.

O vice-presidente da FESSPUMG relatou que são enormes os desafios a serem enfrentados na defesa dos servidores municipais, mas destacou que, talvez, o maior de todos, seria implementar os planos de carreira para cargos e salários nos serviço público municipal, a fim de promover maior equidade entre a categoria dos servidores.

"Existem, por parte da nossa Federação, várias ações com objetivo de combater essa defasagem toda. Esperamos que, com os planos de carreira, o servidor municipal possa ter uma situação definida, para que possamos, efetivamente, reduzir essas discrepantes desigualdades", concluiu Valverde.

Fonte: SECOM CSPB

Sindicato de Aparecida de Goiânia reafirma sua filiação à FESSPUMG

No último dia 2 deste mês a FESSPUMG e a Nova Central em Goiás (NCST-GO) estiveram no Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Aparecida de Goiânia (SINDSPAG), através dos assessores sindicais Mailze Santos, Zélia Nobrega, Luciano Gomes, Eder Correia e Emanuelle Moreira para estreitar o relacionamento com o presidente do SINDSPAG, Bento José de Souza, que assumiu o seu mandato recentemente. 

Na reunião foram apresentadas ações que as duas entidades têm realizado em prol dos sindicatos filiados e em seguida os benefícios e resultados dos movimentos sindicais foram destacados. 

Bento contou que acompanha o trabalho da Federação e da Nova Central em Goiás, e acredita que ter o apoio das entidades garante ao sindicato de Aparecida de Goiânia conquistas nas dificuldades que são enfrentadas diariamente, na luta pelos direitos dos servidores. “Por isso reafirmo a nossa parceria com a Federação e assino com muita satisfação o termo de filiação”, explica o presidente.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Fesspumg/Kamilla Gadêlha

NCST-GO presta atendimento aos sindicatos filiados à FESSPUMG

A Nova Central em Goiás (NCST-GO) esteve na manhã de hoje (4/04), através de suas assessoras sindicais, Elivania Lima e Eliane Gomes na sede da FESSPUMG (Federação das Entidades dos Servidores Públicos e Municipais do Estado de Goiás) para prestar atendimento aos sindicatos, esclarecendo eventuais dúvidas e questionamentos, atualizar dos dados cadastrais junto ao Ministério do Trabalho (MTE) e verificar a situação de cada sindicato filiado à NCST-GO e à Federação. O Sindicato de Piracanjuba que tem como presidente, Luciano Lopes, e o sindicato de Uruaçu presidiado por Mário Ribeiro Filho, foram os primeiros sindicatos a receberem este atendimento na manhã de hoje. Para o presidente do Sindipiracanjuba esta ação realizada, mostra a fidelidade e preocupação com os sindicatos filiados a estas duas entidades. “É muito importante saber que podemos contar com esta ação para formalizar a documentação junto ao Ministério do Trabalho”, declara Luciano. A FESSPUMG aproveita a oportunidade para informar aos demais sindicatos que este atendimento será realizado com frequência e todos que possuírem alguma dúvida ou quiserem um maior esclarecimento referente ao seu sindicato, basta nos procurar. A Federação estará prontamente qualificada para atendê-los. Fonte: Assessoria de Imprensa/Kamilla Gadêlha

FESSPUMG destaca em Aparecida de Goiânia a importância do movimento sindical

A FESSPUMG (Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás) esteve no último dia dois deste mês no Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Aparecida de Goiânia, através de seus assessores Sindicais, Luciano Gomes, Eder Correia, Mailze Santos, Zélia Nobrega e Emanuelle Moreira para estreitar o relacionamento do Sindicato junto à Federação. Os assessores da FESSPUMG passaram a manhã no sindicato auxiliando e apresentando estratégias que serão desenvolvidas ao longo deste ano pela entidade e que poderão trazer vários benefícios ao Sindicato de Aparecida de Goiânia. Na oportunidade, Luciano Gomes, concedeu entrevista a rádio Câmara dos Vereadores e falou sobre a importância do movimento sindical, destacando o trabalho da Federação e ainda ressaltou a importância da portaria do MTE 326 de 01/03/2013. Fonte: Assessoria de Imprensa da Fesspumg/ Kamilla Gadêlha

CSPB RECEBE PRESIDENTE DO SINDIGOIÂNIA

O presidente do Sindigoiânia, Carlos Alencar (Carlão), esteve na manhã de hoje (3/04) acompanhado pelo seu vice-presidente, Mauro Zica Júnior, e também pelo diretor administrativo e de convênios, Sandro Pereira Valverde na sede da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) para tratar de assuntos de interesse dos servidores municipais. Um dos principais interesses que o Sindigoiânia prioriza é a implantação dos planos de carreira para cargos e salários.  

Carlão apresentou ao presidente da CSPB, João Domingos, algumas estratégias para o plano de 2013 e falou sobre a organização da campanha salarial 2013 em defesa do servidor público de Goiânia. Ele (Carlão) explica que existe uma equipe dentro do Sindigoiânia que tem se dedicado a fazer levantamentos e estudos aprofundados para destacar as principais necessidades dos servidores.

Na ocasião, o presidente do Sindigoiânia solicitou o apoio da CSPB para tornar ainda mais forte esta luta.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Fesspumg e Sindigoiânia/Kamilla Gadêlha

SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG VISITA A CSPB

Na manhã do dia 03 de abril de 2013, o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, recebeu o senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), o cientista político Antônio Augusto de Queiroz, o presidente do PSB de Goiás, Barbosa Neto, além de diretores e lideranças sindicais ligadas à Confederação.

Na ocasião do encontro, o presidente da CSPB apresentou diretores e funcionários da casa aos convidados e destacou o relevante papel da entidade na defesa dos interesses dos servidores públicos brasileiros. Domingos comentou sobre a importante conquista dos trabalhadores do serviço público que foi o decreto presidencial, assinado após a entrega da pauta de reivindicações da Grande Marcha das Centrais, que internaliza as normas da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

O senador Rodrigo Rollemberg disse que deseja abrir uma interlocução permanente com a CSPB, com a finalidade de colaborar no que for possível com a regulamentação da 151. João Domingos agradeceu o apoio do senador e o alertou sobre a urgência do tema. Segundo Domingos, “apesar do decreto, o Brasil ainda permanece inadimplente com a OIT”. O presidente da CSPB informou que a entidade está fazendo um grande esforço para buscar a regulamentação da Convenção 151 antes da próxima Conferência da OIT, que está programada para o mês de junho deste ano. 

Em breve entrevista para a TV CSPB, o senador destacou que apesar de ser a sua primeira visita à sede da entidade, “a gente tem um contato permanente com as instituições ligadas aos servidores públicos, com as entidades, com as confederações e as centrais representativas dos trabalhadores, buscando, sempre, defender os interesses dos servidores públicos e os interesses dos trabalhadores brasileiros de forma geral”. Durante a entrevista, Rollemberg afirmou que a regulamentação da Convenção 151 da OIT é um compromisso do Brasil como signatário e que, após o decreto presidencial, todas as autoridades do Legislativo e do Executivo federal têm a responsabilidade de concluir o processo de regulamentação.

Logo após o encontro no gabinete da presidência, o senador Rollemberg e os demais participantes foram convidados a participar de café da manhã na entidade. Num bate-papo informal, assuntos como GDF, sucessão presidencial e alianças políticas embalaram as conversas entre os participantes. 

Em seguida, o senador foi aos estúdios da CSPB gravar o programa Público & Notório, no qual foi convidado especial, para debater temas como a regulamentação da Convenção 151 da OIT; medidas para amenizar o peso da dívida dos estados; regulamentação de concursos públicos; e políticas públicas para integração e desenvolvimento da região do entorno do Distrito Federal.

Fonte: SECOM/CSPB

Assista a reportagem:

MINISTRO DO TRABALHO VISITA A NOVA CENTRAL SINDICAL

Há poucos dias no comando da pasta, o novo ministro do Trabalho, Manoel Dias, está percorrendo o País com o objetivo de estreitar o relacionamento do Ministério do Trabalho com as centrais sindicais. No dia 27 de março, Dias fez uma visita de cortesia às dependências da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Na ocasião do encontro, Manoel Dias foi convidado a conhecer a estrutura da NCST e logo após um rápido bate-papo com as lideranças sindicais ligadas à Nova Central, o ministro participou de um almoço, que tornou a visita ainda mais informal e descontraída. Na roda de bate-papo, Manoel Dias e lideranças sindicais próximas na mesa relataram as dificuldades enfrentadas pelo movimento sindical nos tempos de ditadura. Outros assuntos como distribuição de renda e desenvolvimento econômico também foram abordados.

Ao encerrar o almoço, o anfitrião e presidente da NCST, José Calixto Ramos, saudou a visita do novo ministro e se disse horando com a visita. Em rápido discurso de boas vindas, Calixto afirmou: “Estou seguro de que a partir desse novo cenário, surge uma ótima oportunidade para um maior estreitamento das relações da Nova Central Sindical com o Ministério do Trabalho”. O anfitrião destacou também, a extensa representatividade da Nova Central que engloba trabalhadores dos mais diversos setores da sociedade e que, ano após ano, aumenta o número de sindicatos, federações e confederações filiadas. “Hoje a Nova Central conta com 1080 sindicatos filiados, 5 confederações e 63 federações. Essa solidez foi conquistada à base de muita credibilidade, disse.

José Calixto advertiu sobre a necessidade do ministério rever a Instrução Normativa nº 01 de 2013, que desrespeitou decisões já pacificadas do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto ao recolhimento da contribuição sindical no setor público. Também reivindicou a participação de representação das quinze confederações de trabalhadores oficialmente existentes em conselhos que tratam de assuntos pertinentes aos planos confederativos. "Atualmente, o governo limita a participação exclusivamente das centrais sindicais", disse.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos, também expressou sua satisfação diante a posse de Manoel Dias à frente do Ministério do Trabalho. “Espero e acredito que o Ministério do Trabalho, em sua gestão, recupere seu protagonismo. Desejo que a nova gestão possa estabelecer um relacionamento com as entidades sindicais com respeito e sem discriminação”, disse. O presidente da CSPB destacou o perfil negociador da Nova Central no âmbito de suas ações: “A greve, nas reivindicações da NCST, costuma ser o último recurso utilizado”, afirmou. 

João Domingos aproveitou o encontro para alertar o novo ministro do Trabalho sobre a urgência da regulamentação da Convenção 151 da OIT. “O Brasil está inadimplente há dois anos com relação à Convenção 151. Se não houver empenho do governo e das partes interessadas, corremos um sério risco de chegarmos na Conferência da OIT, em junho deste ano, sem termos essa questão resolvida. Já existe denúncia contra o governo brasileiro pelo descumprimento desta importante Convenção, destacou Domingos. O presidente da CSPB convidou o ministro para participar da próxima Reunião Anual da Organização Internacional do Trabalho, a se realizar no mês de junho em Genebra, na Suíça, cuja pauta será, justamente, as relações de trabalho do setor público. 

Após a fala do presidente da CSPB, diversas lideranças apresentaram suas demandas ao novo ministro que, ao ouvi-las atentamente, prometeu se empenhar para corresponder às expectativas. “Eu quero imprimir na minha gestão, uma postura de estar sempre ao lado do mais fraco e, com isso, colaborar no sentido de promover um equilíbrio de forças na sociedade”, disse. 

Em seu discurso, Manoel Dias informou que está no ministério em nome de um projeto coletivo e que precisa do apoio das centrais sindicais para exercer um trabalho para o qual tem pouco mais de um ano. O ministro concordou com as reivindicações apresentadas pelas lideranças sindicais ligadas à Nova Central e anunciou que vai realizar um Fórum Nacional para debater e propor encaminhamentos relacionados ao resgate do Ministério do Trabalho com as demandas sindicais e trabalhistas.

Manoel Dias também reforçou a importância da educação e da capacitação técnica para o desenvolvimento nacional prometeu muito empenho, dentro de sua esfera de atuação, para permitir que mais brasileiros se qualifiquem e tenham melhores oportunidades no mercado de trabalho. O novo ministro se disse aliado das entidades sindicais e destacou: “Eu sou um soldado, eu sou um sócio de tudo o que vocês me apresentaram aqui”, concluiu Manoel Dias que, logo após seu discurso, recebeu uma salva de palmas das lideranças presentes.

Após o discurso do novo ministro do Trabalho, o diretor de Assuntos Parlamentares da Nova Central, Fernando Bandeira, se disse muito otimista quanto ao desempenho de Manoel Dias e salientou algumas qualidades do novo ministro: “Manoel Dias é um político ideológico, é um trabalhista, sempre foi trabalhista. E a Nova Central tem um princípio trabalhista. A visita ministro às nossas dependências, me pareceu um aceno para a execução de um trabalho pautado em objetivos, sem discriminar nem sofrer nenhuma ingerência de qualquer Central. Acredito que Manoel Dias irá fazer com que a organização sindical permaneça de acordo com a nossa CLT e de acordo com a nossa Constituição”, afirmou Bandeira.

Fonte: SECOM / CSPB (com informações da NCST)

Brasil dá exemplo ao mundo com legislação das domésticas, diz OIT

O Brasil se tornou uma referência internacional em relação aos direitos dos trabalhadores domésticos, afirma a OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A avaliação chega em função do projeto de emenda constitucional conhecido como PEC das domésticas, em vigor a partir de hoje (3/04), data da publicação da nova legislação no Diário Oficial da União.

Passam a valer a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e o pagamento de hora extra. Questões como seguro-desemprego, o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o adicional noturno ainda dependem de normatização.

Martin Oelz, especialista em direito do trabalho da OIT sobre as condições de trabalho no mundo, disse em entrevista à BBC Brasil que o Brasil encontra-se agora na pequena lista de países que possuem as legislações consideradas mais avançadas nessa área.

'Com a aprovação da emenda constitucional, o Brasil se torna um exemplo para outros países', avalia o jurista.

Para a organização, a África do Sul, a França, a Alemanha, o Uruguai e a Argentina também são considerados referências em termos de proteção dos direitos dos trabalhadores domésticos.

Na avaliação da OIT, o ponto mais importante da PEC das domésticas é a igualdade de tratamento estabelecida pela lei entre os trabalhadores domésticos e os demais.

Segundo o especialista da organização, o Brasil já havia tido um papel bastante ativo na aprovação, em junho de 2011, da Convenção n° 189 da OIT sobre o Trabalho Decente para os Trabalhadores Domésticos, que garante os mesmos direitos fundamentais que existem para os demais trabalhadores.

'A nova lei brasileira está totalmente alinhada com a Convenção da OIT' e reflete os objetivos dessa convenção, que também é baseada na ideia de um tratamento igual para os trabalhadores domésticos', diz o especialista.

Vários países, incluindo os europeus, discutem atualmente mudanças em suas legislações nacionais sobre o trabalho doméstico para poder ratificar a convenção da OIT, ratificada até o momento por apenas quatro países (Uruguai, Filipinas, Itália e Ilhas Maurício).

'A emenda constitucional brasileira é a mais recente de uma série de mudanças legislativas em vários países decorrentes da adoção da Convenção n°189', diz a OIT.

Fonte: G1

Comissão da Verdade vai apurar perseguições ao sindicalismo

A apuração dos crimes e perseguições durante a ditadura chega ao movimento sindical. Para tanto, deve ser criado um Grupo de Trabalho, dentro da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a fim de ouvir depoimentos, colher documentos e apurar fatos.

Está marcada reunião para o dia 15, em São Paulo, entre Rosa Cardoso, advogada da Comissão, e as Centrais Sindicais. Será no escritório da Presidência da República, na avenida Paulista.

O movimento sindical foi alvo preferencial da repressão, contaminada pela propaganda pré-golpe, segundo a qual Jango queria criar a “república sindicalista”. Dia 31 de março, Lacerda já prendia sindicalistas na Guanabara. Dia 1º. de abril, invadiram muitos Sindicatos. E dirigentes foram presos logo no primeiro dia de vigência da ditadura.

Fonte: Agência Sindical

Guarda Municipal de Goiânia terá novo fardamento

O Sindigoiânia comemora mais uma conquista.

Depois de muitas reuniões com o prefeito, Paulo Garcia, a prefeitura de Goiânia fará na próxima quinta-feira (18/04), às 9 horas, sessão pública que tratará da aquisição do fardamento completo da Guarda Municipal de Goiânia. O aviso da licitação foi publicado na última quarta-feira (03/04), também no portal da prefeitura, a aquisição do fardamento faz parte do compromisso feito pela secretária de Defesa Social, Adriana Accorsi.

O presidente do Sindigoiânia, Carlos Alencar (Carlão), demostrou muita satisfação com a nova conquista e destaca a importância das reuniões com o prefeito. “Nestes encontros podemos destacar as reais necessidades dos servidores”, afirma o presidente. Para ele ( Carlão) esta atitude demostra que é possível sim melhorar as condições do funcionalismo público e que o Sindigoiânia vai continuar desenvolvendo essa ação de estar sempre em contato com Paulo Garcia, expondo e cobrando as reais necessidades dos servidores públicos de Goiânia.

A Guarda Municipal também recebeu a notícia com muito entusiasmo. O presidente da Associação dos Servidores da Guarda Municipal (ASGMG) Romário Policarpo, disse que está feliz por esta e outras conquistas e agradece o apoio do Sindigoiânia que é parceiro e acompanha todas as reivindicações da categoria.

Kamilla Gadêlha com Assessoria da Guarda Municipal de Goiânia