Câmara aprova criação do Dia Nacional do Empregado Sindical

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3562/12, do deputado Jose Stédile (PSB-RS), que institui o Dia Nacional do Empregado Sindical, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de maio.

O projeto segue para o Senado, caso não haja requerimento para a votação em Plenário.

A ideia do autor é contribuir para o fortalecimento da categoria. O parecer do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), foi favorável.

Fonte: Agência Câmara

Congresso internacional tem como foco o diálogo social no sindicalismo

Com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o sindicalismo brasileiro, a realidade do trabalho e a relevância do entendimento, especialistas nas questões do mundo do trabalho, trabalhadores e empresários se reúnem nesta semana no II Congresso Internacional de Direito Sindical. 

O evento, que acontece de 2 a 4 de abril, em Fortaleza (CE), dá sequência ao debate iniciado em abril de 2013, e tem como enfoque principal o Diálogo Social. O Congresso é realizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical - Conalis, do Ministério Público do Trabalho. 

Temas como modelos de composição; conflitos coletivos de trabalho; reformas trabalhista e sindical; condição humana do trabalhador; relação dos sindicatos com o Estado; papel do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Ministério do Trabalho e Emprego; e a aplicação de convenções internacionais no Brasil serão fartamente discutidos entre as entidades sindicais, doutrinadores e Poder Público, com participação da Organização Internacional do Trabalho - OIT. 

Segundo os organizadores, o Congresso destina amplo espaço para as discussões, no sentido de possibilitar a troca de experiências e a participação do auditório. A Nova Central inscreveu diversos dirigentes, que representarão os interesses das confederações filiadas. Participam da comissão o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos; o vice-presidente, Omar José Gomes; o secretário-geral, Moacyr Roberto Tesch Auersvald; os diretores Geraldo Ramthun, de Organização Sindical, e Sebastião Soares, de Formação Sindical e Qualificação Profissional, entre outros. Diretores da CSPB também participam do evento, entre eles, Aldo Liberato (Comunicação), Lineu Mazano (Secretário-Geral), Fernando Borges (Finanças), José Osmir Bertazzoni (Jurídico), Cíntia Assumpção (Mulheres, Infância e Juventude), Antônio Augusto Ferreira Gomes (Formação Sindical), Marly Bertolino (2ª Secretária), Musébio Azevedo (Documentação e Projetos Estratégicos). 

O presidente da Nova Central avalia que o congresso é oportuno, pela abertura do diálogo, e interessante pelas matérias elencadas para debate. “O momento é muito oportuno para que os trabalhadores possam fazer uma interação com os membros do Ministério Público do Trabalho, com a expectativa de contornar a pressão que tem sido exercida pelo MPT em cima das entidades sindicais”. José Calixto espera que possa ser mantido o diálogo entre as entidades, momento em que poderão ser sanadas dúvidas e trazer aprendizado pelas matérias debatidas e pelos conhecimentos dos conferencistas. Ele avalia que são muitos temas para período relativamente curto, a exemplo do caso das centrais, que terão 15 minutos cada uma para avaliar os resultados da Lei 11.648/08, que reconheceu as centrais. 

“A Conalis e o próprio MPT ressaltam que, diferentemente do congresso anterior, este é mais abrangente, considerando que as confederações também foram chamadas a participar como parceiras, assim como as centrais. A Nova Central espera contribuir, dialogar e aprender com os demais participantes, especialmente, com os principais organizadores do Congresso”, concluiu José Calixto. 

Na abertura do evento, na noite desta quarta-feira, 2 de abril, haverá saudações do organizador do evento e titular da Conalis, Procurador Regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima; do presidente de honra do Congresso, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo; e do procurador-chefe da PRT 7ª Região, Antonio de Oliveira Lima; e dos demais órgãos e entidades presentes à mesa.

A conferência de abertura terá como tema o Tripartismo (Estado, capital e trabalho): Perspectivas mundiais, a ser proferida por Carlos A. Rodriguez Diaz, da OIT, especialista em atividade com os trabalhadores da América Latina, Caribe e Chile. Em seguida, haverá o lançamento de livro Greve: um direito antipático, de autoria do procurador Gérson Marques, e coquetel para os participantes e convidados. 

Fonte: CSPB

Aprovação das Contas do Sindigoiânia do ano 2013

A prestação de contas do Sindigoiânia (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia), do exercício de 2013 foi aprovada com 96,57% dos votos favoráveis, quase por unanimidade, por meio de uma votação, em uma Assembleia Geral que aconteceu ontem (31/03) na própria Sede do Sindigoiânia.

A votação aconteceu de forma tranquila e sem tumulto, os votos foram secretos e em seguida eram depositados nas urnas. Participaram da votação os diretores do Sindigoiânia.

Por fim, as cédulas foram apuradas e o resultado foi à aprovação das contas com o índice de 96,57%. Para o presidente do Sindigoiânia, Carlos Alencar (Carlão) o resultado da votação é o fruto de uma organização sindical séria e transparente. “Não é atoa que o Sindigoiânia é considerado uma das maiores entidades de servidores públicos e municipais do Estado de Goiás, transparência e compromisso é tudo.” declara Carlão.

NCST-GO vai participar da 8ª Marcha no próximo dia 9

A Nova Central Sindical em Goiás (NCST-GO) está organizando uma caravana que vai seguir para São Paulo com destino à 8ª Marcha da Classe Trabalhadora. O evento contará com o apoio de todas as Centrais Sindicais e pretende reunir cerca de 50 mil trabalhadores que vão marchar por mais direitos e melhor qualidade de vida.

Os temas reivindicados serão:

- Igualdade de Oportunidade para Homens e Mulheres;

-Continuidade da Valorização do Salário Mínimo;

-Fim do Fator Previdenciário;

-Reforma Agrária e Agrícola; 

-10% do Orçamento da União para a Saúde;

- Fim dos Leilões de Petróleo;

- Redução dos Juros e do Superávit Primário;

-Combate à demissão Imotivada;

-Valorização das Aposentadorias;

-Não ao PL 4330 da Terceirização;

-Transporte Público de Qualidade;

-Correção da Tabela do IR;

-Negociação no Setor Público;

-Redução da Jornada.

50 anos de impunidade!

NCST-GO orienta SINDMOSSÂMEDES para agilizar o processo de Registro Sindical

Zélia Nóbrega no repasse de informações sobre o Registro

A Nova Central em Goiás (NCST-GO) recebeu na última sexta-feira (29/03) em sua sede, a presidente do SINDMOSSÂMEDES, Lucimar Pereira Nunes Neiva, para protocolar junto ao Ministério do Trabalho e Emprego ( MTE) a atualização de posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do sindicato que terá o mandato até Novembro deste ano. 

Conforme exigência contida na Portaria MTE nº 326, de 1º de Março de 2013, para dar continuidade ao processo burocrático de Registro Sindical, que já esta em andamento desde 2010, o processo continua em aberto aguardando somente a segunda publicação para efetivar do Registro. 

Da mesma forma que a NCST-GO atendeu o SINDIMOSSÂMEDES, a entidade está prontamente à disposição para atender os demais sindicatos filiados para dar andamento ao processo de Registro Sindical. Procure a NCST-GO e formalize o processo de Registro Sindical para que o seu Sindicato fique completamente regulamentado pelo MTE.

"Chapa Unidade, Trabalho e Luta Sempre" vence eleição do Sindigoiânia

Unidade, Trabalho e Luta Sempre! foi o lema da chapa 1, que venceu a eleição da diretoria para a gestão 2014/2019 do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia - Sindigoiânia, realizada dia 21 de março. “Ficamos felizes de realizar este belo trabalho com a ajuda de todos: amigos e companheiros que trabalharam com grande eficiência”, disse Carlão Alencar, reeleito presidente da entidade.

Eleito vice-presidente do Sindicato, Mauro Zica Júnior, diretor da CSPB e da Nova Central, também demonstrou satisfação com mais esta conquista, anunciando a persistência na atuação em favor dos trabalhadores de Goiânia. “Me alegro em ver tantos apoios e a realização desta eleição, onde prevaleceu a democracia”.

O Sindigoiânia foi criado a partir da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Goiânia - AFPMG, em 28 de agosto de 1964, sendo esta transformada em sindicato em 1º de setembro de 1989, com a aprovação de seu estatuto em assembleia geral. Portanto, neste ano de 2014, o Sindicato completa 25 anos de existência como entidade de natureza sindical, após 25 anos de funcionamento como associação. Ao todo, são 50 anos de atuação em prol da categoria.

Registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, o Sindigoiânia é filiado à Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás - FESSPUMG; à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, cujo presidente, João Domingos Gomes dos Santos - fundador ex-presidente do Sindicato; e à Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST.

O Sindicato conta com sede própria em Goiânia é sua representação legal abrange os trabalhadores (funcionários e servidores públicos) na administração direta centralizada, nas autarquias, fundações e institutos controlados pelo município de Goiânia. Entre suas conquistas estão a data base para o mês de maio; a reestruturação da Guarda Municipal; o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos servidores administrativos do quadro geral e da Educação; e o incentivo à qualificação profissional através de cursos de capacitação e de pós-graduação, que visam o aumento da remuneração de cada servidor.

Também são conquistas do Sindigoiânia a retomada do Prêmio Funcionário Padrão; a construção de cinco salas de aulas para os cursos de capacitação e pós-graduação na sede do Sindicato; a reforma e ampliação do centro médico na sede da entidade; consultoria jurídica; assistência social aos aposentados e pensionistas; a disponibilidade de seguro de vida e auxílio funeral, por meio de convênio; e a organização e fundação de associações setoriais como a dos Profissionais em Educação, dos Motoristas, dos servidores da Saúde da Prefeitura de Goiânia e dos Operacionais; além de unidade de lazer e descanso do servidor municipal. 

Fonte: Nova Central

Servidores defendem fortalecimento da negociação coletiva

Fortalecer e regulamentar a negociação coletiva foi a principal reivindicação apresentada por representantes de servidores públicos e de centrais sindicais, na última segunda-feira (24/03), na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) sobre o projeto que regulamentará o direito de greve no serviço público. Apesar de prevista na Constituição, desde 1988, essa garantia nunca foi regulamentada.

O art. 37, inciso VII, da Carta Magna prevê que o direito de greve dos servidores públicos “será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. No entanto, passados mais de 25 anos de sua promulgação, a regulamentação ainda não foi feita.

Entre os pontos polêmicos que vem retardando a votação de um projeto com esse objetivo está o quantitativo mínimo de servidores que deverão atuar durante a paralisação; a definição dos serviços essenciais; e a antecedência do aviso para a deflagração da greve.

Segundo representantes de servidores públicos, a greve ocorre porque não há diálogo entre o gestor e o funcionalismo. Além de regular o direito de greve e a negociação coletiva, o projeto também deve englobar temas como acordos, dissídios e data-base. — Nós fazemos hoje greve e paralisações simplesmente para termos direito à negociação salarial. E isso é lamentável. Era de se esperar que passados 12 anos do governo do Partido dos Trabalhadores nós tivéssemos essa regulamentação — disse Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical).

Vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacat), Daro Piffer, lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dá aos trabalhadores da iniciativa privada o direito de se organizar, negociar e fazer acordos coletivos e greves há muito tempo.

Fonte: Nova Central

Comissão debate direito de greve no serviço público

A Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal (CDH) discutiu direto de greve no serviço público, na última segunda-feira (24/03).  O foco da audiência girou em torno de duas propostas que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos: as propostas PLS 710/2011, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP); e o PLS 287/2013, de autoria da própria CDH e fruto de uma sugestão apresentada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).   O direito à greve foi amplamente debatido este ano, sobretudo na Comissão Mista criada para regulamentar dispositivos constitucionais pendentes de regulamentação. O tema é de interesse do conjunto das entidades sindicais representativas dos servidores.   No encontro houve consenso entre as lideranças sindicais, parlamentares e representantes do governo de que é inviável regulamentar o direito de greve no serviço público sem antes regulamentar a negociação coletiva dos servidores. Ambos os temas estão previstos na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário.   Diante das legítimas queixas sobre o imenso atraso que está prestes a completar 26 anos sem a regulamentação desses temas, representantes do governo defendem que o problema é complexo, principalmente, devido o desafio de encontrar consenso entre todos os atores envolvidos nas diversas esferas de governo – federal, estadual e municipal.   Os sindicalistas ligados à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), defendem que, ainda assim, não há como governo afastar a sua parcela de culpa. 

Sindicato dos Metalúrgicos pede que Dilma cobre investimentos da General Motors

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos entregou, nesta terça-feira, dia 25, uma carta à presidente Dilma Rousseff, referente aos investimentos da General Motors no Brasil. Na carta, o Sindicato pede que a presidente cobre da montadora o anúncio imediato do investimento de R$ 2,5 bilhões na planta de São José dos Campos.

O documento foi entregue pelo presidente do Sindicato, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá, durante cerimônia em que Dilma Rousseff assinou a ordem de serviço para a construção das 1.700 casas de famílias do Pinheirinho.

8ª Marcha dos Trabalhadores

Por: João Guilherme Vargas Netto

Estamos todos empenhados no sucesso da 8ª Marcha dos Trabalhadores no dia 9 de abril, em São Paulo.

A sua preparação tem possibilitado e exigido inúmeras manifestações e mobilizações dos sindicatos que, nas portas de fábrica ou em assembleias, esclarecem os trabalhadores e os convocam (alô alô metalúrgicos da Delga, Fundesp, Máquinas Piratininga, Souza e Souza, Mauser e muitas outras).

Em Guarulhos, animado pela recente grande vitória na ABB, o sindicato dos Metalúrgicos realiza na segunda-feira, dia 24, uma grande reunião pela valorização do salário mínimo, a mais importante reivindicação da pauta unitária da 8ª Marcha.A presença na Câmara Municipal de um vereador eleito e diretor do sindicato facilita a tarefa de obter dos vereadores uma moção de apoio à política de valorização do salário mínimo; o companheiro Heleno desempenhará bem sua tarefa.

Nas reuniões da coordenação das centrais, o balanço das tarefas e as listas de comparecimento, apontam para o sucesso. Mas é preciso, sempre, apertar os parafusos sem espaná-los (por exemplo, aumentando a agitação pela Marcha nos sites das entidades).

Insisto em que, embora a continuidade da valorização do salário mínimo não seja o primeiro dos 15 itens da pauta unitária, ela é a reivindicação âncora desta Marcha.

Qualquer que seja o desfecho das campanhas eleitorais deste ano, em 2015 queremos garantir a continuidade da atual política do salário mínimo negociada entre o governo, o Congresso Nacional, os partidos políticos e as centrais sindicais e viabilizada pelas marchas anteriores.

E é exatamente por isso que o empenho sindical unitário da 8ª Marcha deve predominar sobre qualquer outra motivação. A luta é contínua e necessita, para a vitória, da unidade sindical.

Após uma disputa truculenta, Carlão foi reeleito no SINDIGOIÂNIA

Com 80 votos à frente Carlão Alencar se consagra presidente do SINDIGOIÂNIA (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia).

A disputa foi completamente acirrada,  e a apuração dos votos começou às 16h e foi noite adentro finalizando às 22h, deixando todos na expectativa. Depois de muitas horas de aflição a boa notícia logo veio, vitória consagradora de Carlão, Chapa 1 Unidade, Trabalho e Luta Sempre.

Carlão, reeleito pelos filiados do SINDIGOIÂNIA, saiu pelo portão do Clube do SINDIGOIÂNIA, local onde aconteceu a eleição e apuração dos votos, e uma multidão de pessoas o esperada do lado de fora. Ovacionado por todos, ele (Carlão) foi recebido com muita festa e comemoração.

A Revista Planeta Sindical parabeniza todos que estiveram engajados nesta campanha e deseja ao Carlão, presidente e ao Mauro Zica, vice-presidente, muito sucesso e muitas realizações nesta nova gestão e neste novo mandato. Destacamos ainda, a certeza de que o servidor municipal de Goiânia estará muito bem representado por vocês. 

Defesa do mínimo reúne sindicalistas, empresários e políticos em Guarulhos

Várias categorias foram representadas no ato Sindicalistas de nove categorias profissionais, associação de aposentados, Dieese e entidades empresariais se reuniram na última segunda-feira (24/03)), na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, para defender a continuidade da política de aumento real do salário mínimo. O entendimento geral é de que a valorização do mínimo fortalece o mercado interno, gera empregos e distribui renda.

Comissão debate fim da exigência de exame da OAB

Hoje (25/03), a Comissão de Educação discute proposta de autoria do deputado Domingos Dutra (PT-MA) que prevê a extinção da exigência de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado. O debate, proposto pelo deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) visa dissecar o tema com a participação de juristas, professores, e autoridades.

Jacob argumenta que os recentes resultados dos exames aplicados pela OAB revelam não ter sido satisfatórios com relação ao quantitativo de aprovados. “Isso vem gerando grande frustração entre os Bacharéis de Direito, que ao longo de vários anos buscam preparar-se e qualificar-se para o exercício da advocacia”, defende.

O texto do PL 5277/13 estabelece a manutenção do exame da Ordem apenas em caráter punitivo, ou seja, o formando reprovado no Exame não será punido com a proibição de tirar licença para advogar, apenas lhe será dada a ciência de sua reprovação. Celso Jacob defende que diversos movimentos de bacharéis em direito lutam pela extinção do Exame. O parlamentar argumenta que esses movimentos entendem que ele é inconstitucional e injusto, pois penaliza só os diplomados em Direito, deixando de fora os demais profissionais de outras áreas , cuja proficiência não é aferida com tanto rigor nem com consequências tão danosas para os formandos.   

Fonte: CSPB

MTE cumpre compromisso firmado com FST e Nova Central - Suspende Portaria 188 e altera Portaria 186

Em cumprimento ao compromisso assumido com dirigentes do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST e da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, editou as Portarias 373 e 376, de 21 de março de 2014, publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24, alterando a Portaria 186 e suspendendo os efeitos da Portaria 188. As portarias alteravam as regras de concessão do código sindical e o modelo de arrecadação e contribuição destinada às entidades.

Para o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, com relação às duas portarias, em princípio, as providências adotadas pelo Ministério atingem os objetivos. “Todavia, vamos analisar com a Central e o FST se ainda há necessidade de alguma alteração. Agradecemos ao ministro pelas providências, enfatizando que, a nosso juízo, não havia necessidade de o Ministério do Trabalho e Emprego passar por esse constrangimento”, avaliou.

“A autoridade pública, ao perceber algum equívoco, somente com grande espírito público reconhece suas falhas e se abre para o diálogo. E é somente assim que se promovem as mudanças que possibilitam o sucesso de qualquer iniciativa em prol da sociedade”, disse o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, escolhido entre as lideranças do FST para ser o interlocutor do sistema confederativo nas negociações com o MTE.

As reivindicações ao Ministério foram aprovadas durante o Seminário Nacional do Sistema Confederativo, realizado nos dias 26 e 27 de fevereiro, no sentido de promover a discussão de pautas relevantes ao movimento sindical brasileiro, entre elas, as Portarias 188 e 186, publicadas dia 30 de janeiro deste ano.

Diante da inconsistência jurídica das alterações propostas, os dirigentes sindicais se reuniram com o ministro Manoel Dias, o secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias Nascimento, o secretário-adjunto, Carlos Arthur Barboza, e membros da Consultoria Jurídica do Ministério. As entidades denunciaram os vícios de inconstitucionalidade das portarias, avaliaram que as medidas fragilizam o sistema de registro sindical e significam clara intervenção do Estado na organização dos trabalhadores.

Em correspondências encaminhadas ao ministro, o FST e a Nova Central ressaltam que as ilegalidades e irregularidades das portarias 186 e 188 “afligem o sistema confederativo de representação sindical” e que “os prejuízos se tornarão irreparáveis com o iminente repasse da contribuição”. Segundo as entidades, as medidas alteram a tradição de uma legislação que vigora por seis décadas. Simulações apresentadas pelas entidades apontam que as confederações podem perder até 43% das receitas ao serem aplicadas as regras apresentadas na Portaria 188.

Código Sindical – A Portaria 186 dava plenos e potenciais poderes à Secretaria de Relações do Trabalho - SRT, como órgão gestor da administração do código sindical, para conceder, alterar, suspender e até cancelar o Código de Enquadramento Sindical, instrumento que habilita as entidades a exercerem sua principal fonte de custeio, que é a contribuição sindical. E caberia à Caixa Econômica Federal, enquanto agente operacional, dar cumprimento às determinações emanadas do MTE.

Pelas alterações constantes da Portaria 373, o prazo para a entidade sindical informar ao Ministério as mudanças dos representantes legais passa de até 30 dias para até 120 dias, após o início do mandato do novo quadro de dirigentes. O não cumprimento do prazo deixa de ser motivo para cancelamento do código sindical, podendo a SRT apenas suspender o código até que a exigência seja cumprida. Houve o consenso de retirar a palavra “cancelamento”, pois somente o Poder Judiciário teria poder de cancelar um código sindical.

“No sistema sindical brasileiro o registro e o código sindical de recolhimento da contribuição são perenes, sendo que uma vez concedido o registro por esse Ministério, e consequentemente o código sindical, este não poderá mais ser cancelado, por se tratar de matéria essencialmente tributária”, argumentam as entidades no parecer jurídico entregue ao ministro.

Contribuição Sindical – Já a Portaria 188 alterava o modelo de transferência dos recursos da arrecadação da contribuição entre as entidades sindicais e a Conta Especial Emprego e Salário. Como matéria de cunho tributário, as entidades destacam que não poderia o ministro preencher normas legais por uma simples portaria, visto que isso extrapola sua competência, pois a norma somente poderá ser preenchida por Lei.

A Nova Central e o FST lembram que a Constituição Federal autoriza o Ministro do Trabalho a expedir instruções para execução de leis, decretos e regulamentos, mas não lhe dá competência para legislar. Uma vez registrado o sindicato é fornecido pelo MTE o Código de recolhimento da contribuição junto à Caixa Econômica Federal e não poderá mais ser cancelado, pois se trata de matéria essencialmente tributária.

Ressaltam, ainda, que o Regime Jurídico das Contribuições tem características contributiva, retributiva e finalística. “Por essa ordem jurídica, os recursos da contribuição sindical pertencem ao sistema confederativo sindical, visa manutenção dos acordos e convenções coletivos de trabalho e têm por finalidade garantir a sobrevivência das confederações, federações e sindicatos”.

A informação de que o MTE faria alterações nas portarias foi dada na semana passada pelo secretário-adjunto Carlos Arthur Barboza, em reunião com dirigentes das entidades. Ele disse que o ministro Manoel Dias reconheceu o equívoco das medidas, que acarretaria impactos negativos ao sistema confederativo. “A Portaria 188 quebra qualquer princípio de encadeamento lógico. Esse recurso não foi criado para melhorar o caixa do setor público, mas para fortalecer o sistema confederativo”, argumentou Barboza.

“A liberdade sindical é um direto humano fundamental, reconhecida e divulgada internacionalmente, notadamente pela OIT e só pode ser verificada em sua plenitude e eficácia se assegurada a autonomia privada coletiva dos sindicatos de trabalhadores e empregadores”, avaliam as entidades.

Fonte: Nova Central

Centrais prometem reunir 50 mil em São Paulo dia 9 de abril

As Centrais Sindicais esperam colocar 50 mil pessoas nas ruas de São Paulo dia 9 de abril, a fim de cobrar do governo federal e do Congresso Nacional avanços nas negociações da Pauta Trabalhista.

Na última sexta-feira (21/03), representantes das entidades se reuniram na sede da CUT, na capital paulista, para definir detalhes da mobilização, como estrutura e organização do ato que está sendo chamado de 8ª Marcha da Classe Trabalhadora.

No dia Internacional da Mulher, quatro jovens são executadas em Goiânia

Quatro jovens foram encontradas mortas no último sábado (8/03) no Morro do Medanha, no Jardim Petrópolis, em Goiânia. De acordo com a Polícia Militar, populares que passavam pela Rua Santa Rita visualizaram os corpos e acionaram a corporação. Ainda não há informações sobre a motivação da chacina.

Ao G1, o tenente-coronel Silva informou que as vítimas, todas do sexo feminino, estão lado a lado deitadas na rua, com ferimentos nas cabeças. Elas ainda não foram identificadas. “Tudo indica que as mulheres foram baleadas, mas só a análise vai apontar se existem outros ferimentos que resultaram nas mortes”, ressaltou.

O policial disse que nenhuma testemunha apareceu, até a manhã desta sábado, para dar pistas sobre o ocorrido. “Elas foram mortas pela madrugada, mas as informações ainda são desencontradas. Pedimos que quem souber de algo, denuncie”, disse.

O local está isolado pela PM para a realização da perícia técnica. O caso será investigado pelo delegado Murilo Polati, titular da Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH).

Fonte: G1

Taxa de desemprego feminino diminui em 2013

Caiu a taxa de mulheres desempregadas na Região Metropolitana de São Paulo. É o que aponta estudo da Fundação Seade e Dieese, divulgado quinta (6). Em 2012, o percentual era de 12,5%; em 2013, caiu para 11,7%.

É a menor taxa de desemprego total registrada desde 2004, quando a trajetória de redução teve início. Nos últimos dez anos, o percentual reduziu, ano a ano, de 23,1% em 2003 para os 11,7% de 2013.

Outro aspecto positivo revelado pelo estudo atual é que houve melhora de 0 ,8% no rendimento médio por hora das mulheres, reduzindo a diferença salarial em relação aos homens.

Fonte: Dieese

Centrais querem valorização do salário mínimo até 2023

Centrais querem valorização do salário mínimo até 2023

Marcha das Centrais realizada em março do ano passado As Centrais Sindicais articulam-se para manter, até 2023, a regra de reajuste do salário mínimo: inflação do ano anterior mais crescimento do PIB de dois anos antes. Esse mecanismo vem assegurando a recomposição gradativa do mínimo, que já subiu 72% acima da inflação acumulada (INPC) desde 2003.

Calixto - “A defesa dos ganhos para o salário mínimo é ponto de unidade de todo o movimento sindical e será uma das grandes bandeiras no ato unitário das Centrais, em São Paulo, dia 9 de abril”, adianta à Agência Sindical José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

CUT - A entidade, encarregada pelo conjunto das Centrais de pedir uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, também defende o atual sistema de reajuste, negociado ainda no governo Lula. Vagner Freitas, presidente da Central, afirma: "O salário mínimo é a política social mais importante do governo Lula. É fator efetivo de inclusão social".

Força - O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), relata que, em encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no final do ano passado, “o ministro falou que está aberto à discussão". Juruna afirma: "Quem mudar de posição não terá nosso voto. O aumento do mínimo distribui renda e aquece o mercado interno".

Ataques - A posição firme do sindicalismo faz frente a seguidos ataques veiculados na mídia por consultores econômicos contrários à valorização do mínimo. Esses mesmos consultores acabam repercutindo posições de setores governistas, e dos rentistas, que, envergonhados de combater o aumento do mínimo, escalam subalternos para fazer o serviço sujo.

Maternidade pública de Aparecida de Goiânia está fechada há 6 meses

A Maternidade Marlene Teixeira, única maternidade pública de Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana, está fechada para reforma desde agosto do ano passado. No entanto, as obras foram paralisadas em dezembro após denúncias de fraude na licitação.

As gestantes do município que precisam de atendimento estão sendo encaminhadas para outros hospitais, principalmente na capital. “Eles estão mandando a maioria para o Setor Garavelo. Para mim, vai dificultar bastante”, disse a dona de casa Bruna Rodrigues de Oliveira.

Durante o período de reformas da maternidade, a Secretaria Municipal de Saúde improvisou consultórios em uma casa na Vila Brasília, também em Aparecida de Goiânia. Três médicos trabalham no local em cada turno e fazem acompanhamentos pediátricos e o pré-natal.

De acordo com a secretaria, mais de 300 atendimentos são realizados semanalmente, mas a estrutura não comporta a grande demanda. “Já faz mais de dois meses que eu estou tentando marcar uma consulta, só agora que eu consegui”, reclamou a dona de casa Francine Meireles.

A Secretaria Municipal de Saúde afirma que o contrato de reforma com a empresa ganhadora da licitação foi cancelado por fraudes. “Além de não estarem administrando o serviço como deveriam, eles falsificaram alguns tipos de documento para poder participar da licitação”, afirmou o secretário de Saúde, Paulo Rassi.

Ainda de acordo com o secretário, a prefeitura está enfrentando dificuldades para conseguir retomar as obras da maternidade. “Nós chamamos a empresa que ficou em segundo lugar na licitação, mas ela não quis, pelo fato da obra já ter sido iniciada”, explicou.

Diante desse problema, a secretaria afirma que vai continuar a reforma com materiais de construção e servidores da própria prefeitura.

Fonte: G1

Instituições se unem no combate ao trabalho escravo

 O Ministério Público e os Tribunais Regionais do Trabalho instalados em São Paulo (2ª e 15ª Regiões), o Ministério do Trabalho e Emprego e a Advocacia Geral da União assinaram um protocolo de cooperação com o objetivo de combater o trabalho escravo no Estado.

A ideia é que cada um, em suas atribuições institucionais, torne mais efetivas as ações contra toda forma de exploração infantil por meio do trabalho.

Cerco - O superintendente regional do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros, afirma: “Vamos fechar o cerco contra o trabalho escravo”. Ele lembra ainda que a existência de um sindicalismo forte é peça importante para coibir e erradicar essa prática.

Fonte: MTE

Mulheres ampliam presença no mercado de trabalho

Elas também são maioria nas políticas públicas do governo Nos três primeiros anos do governo Dilma (2011 a 2013), mais da metade dos 4,5 milhões de novos postos de trabalho foram ocupados por mulheres.

A informação é da própria chefe do Executivo no programa de rádio do governo Café com a Presidenta, segunda (3/03), dedicado ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). “Foram 2,4 milhões que tiveram suas Carteiras assinadas”, informou Dilma.

A fim de ressaltar as políticas públicas voltadas às brasileiras, Dilma destacou ações do governo. Em sua fala ao programa, ela afirmou que 72% das propriedades da reforma agrária e 93% dos cartões do programa Bolsa Família estão em nome das mulheres. No Minha Casa, Minha Vida, do total de 1,5 milhão de casas entregues até janeiro deste ano, 52% também estão no nome de mulheres.

Outros - A presidente declarou que as mulheres são maioria no acesso às bolsas do ProUni e nos cursos de qualificação profissional do Pronatec.

Dieese – Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, afirma: “Há um processo de abertura na sociedade, de revisão de conjunto de valores e regras, principalmente a partir da segunda metade do século passado, quando as mulheres começaram a reivindicar direitos com mais força”.

Ele completa: “Há uma clara evolução no sentido de diminuir as discriminações e desigualdades. Por isso, cada vez mais as mulheres ocupam espaço no mercado de trabalho”. Segundo ele, o Dieese publicará estudo anual sobre o tema até o final deste mês.

Qualificação – Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012 aponta outro motivo que também tem contribuído para a mulher avançar. “As mulheres são maioria entre os brasileiros com ensino médio e superior. Enquanto elas estão 15% mais presentes no ensino médio, a diferença chega a 36% no ensino superior. Mais de 8 milhões de brasileiras estudaram mais de 15 anos contra 6 milhões de homens”.

Sindicato dos Jornalistas Angolanos denunciam censura na Rádio Despertar

Jornalista e escritor angolano, Domingos da Cruz. Foto: Divulgação

O jornalista angolano, Elias Fernandes confirmou ter abandonado a apresentação do programa de analise semanal, “Angola e o Mundo” da Radio Despertar, por ter sido proibido de convidar dois analistas, o antigo deputado da bancada parlamentar da Unita Makuta Nkondo e o escritor e jornalista Domingos da Cruz, por alegadamente criticarem as falhas do partido do galo negro.

Domingos da Cruz disse sentir-se surpreso com a decisão contra a sua pessoa mas lembra ter ouvido falar de censura na Rádio Despertar, em 2012 e 2013 quando os jovens manifestantes tentaram criticar o partido de Jonas Savimbi, no programa Zuela que era apresentado naquela rádio.

Por seu lado, o secretario geral adjunto do Sindicato dos Jornalistas Angolanos Teixeira Cândido disse ter recebido diversas queixas sobre a censura naquela emissora e condena o facto de a Rádio Despertar optar por esta prática.

Em defesa, o Director Geral da Rádio Despertar Emanuel Malaquias disse não haver qualquer acto de proibição de sua parte ou qualquer censura.

Fonte: VOA

Garis decidem manter greve em nova assembleia no Rio

Os garis decidiram manter a greve no Rio de Janeiro em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (6/03), na Rua Major Ávila, na Tijuca, Zona Norte da cidade. Apesar da decisão, o presidente da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb), Vinicius Roriz, afirmou também nesta quinta que a paralisação pode ser considerada terminada, já que o movimento é causado por "grupos que discordam".

Por volta das 12h, cerca de 200 garis grevistas saíram em passeata e ocuparam a Avenida Maracanã, na pista sentido Centro. A coleta de lixo na cidade está irregular desde sábado (1º), quando um grupo de garis resolveu cruzar os braços. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou na quarta-feira (5/03) que uma escolta armada garantiria o trabalho de garis que não aderiram à paralisação a partir desta quinta.

Em entrevista coletiva no Centro de Operações do Rio, Roriz afirmou que a paralisação não pode ser considerada uma greve "porque não foi delegada pelo sindicato". Ele ainda disse que pretende regularizar a situação do lixo na cidade até o fim de semana.

Roriz declarou ainda que as 300 demissões que havia assinado no início desta semana para os garis que não compareceram ao trabalho foram revogadas e que as faltas dos trabalhadores serão abonadas. "Se dessas 300 pessoas, daqui em diante, alguém continuar com essa irresponsabilidade, não poderá ficar inconsequente. Se abandonar o emprego, terá algum tipo de consequência", disse.

Apple atrasa liberação de aplicativo móvel para declaração do IR 2014

O aplicativo m-IRPF, da Receita Federal, que permite fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 em smartphones e tablets, ainda não foi liberado como previsto nesta quinta-feira (6/03) para smartphones e tablets da Apple.

Por enquanto somente dispositivos móveis com o sistema Android, do Google, podem baixar o aplicativo para fazer a declaração do IR 2014.

De acordo com a Receita Federal, a liberação do m-IRPF para o sistema operacional iOS depende somente da Apple. "O que a Receita Federal tinha de fazer para, distribuir o aplicativo ela fez. Agora à disponibilização é com a Apple", informou a assessoria de imprensa do órgão.

Ainda não há previsão para que a versão do app para iOS seja lançada. O link para donwload dos aplicativos podem ser encontrado no site da Receita Federal .

A Apple não se posicionou sobre o atraso na liberação do aplicativo do IR 2014 até a publicação desta reportagem. 

Colômbia: Trabalhadores fazem greve nacional no sistema prisiona

Na última segunda-feira (3/03), trabalhadores do Instituto Penal e Carcerário da Colômbia (Inpec) anunciaram uma próxima greve nacional devido ao abandono estatal, a falta de pessoas para vigiar os detentos e a precária saúde dos guardas submetidos a uma carga de trabalho excessiva.

A presidenta da organização sindical, Sofía Guática, denunciou o descuido do governo em relação ao tema, como a ausência de uma política penal, a falta de recursos para criar a infraestrutura necessária e a privatização dos serviços de saúde e telefonia, que pioram a crise nesse setor.

Ao abordar o tema da superlotação nas prisões, que gera situações explosivas, ela afirmou que "em estabelecimentos como a prisão Modelo de Bogotá só existe um guarda para cada dois mil presos", que não dispõe, além disso, "dos recursos técnicos e tecnológicos imprescindíveis para cumprir sua função".

"O Estado deve criar os mecanismos necessários para uma revisão profunda da situação nas prisões", destacou Guática, depois de reiterar que os trabalhadores estão decididos a entrar de greve devido aos focos latentes de perigo nas prisões do país, que colocam sua vida em risco.

"A superlotação nas prisões da Colômbia supera 58%, uma cifra sem precedentes na história recente do país", sublinhou o Defensor do Povo, Jorge Armando Otálora, e agregou que em algumas prisões essa cifra chega a 400%.

Desde que chegou à Defensoria, o servidor público enfatiza a necessidade de declarar emergência carcerária, para que o Estado possa dispor dos recursos necessários para enfrentá-la.

Fonte: Prensa Latina

SERIE DIREITOS DOS TRABALHADORES

TITULO VII - LICENÇA PATERNIDADE

O que é

É o direito do homem de afastar-se do trabalho, sem prejuízo em seu salário, para auxiliar a mãe de seu filho, que não precisa ser necessariamente sua esposa.

Quem tem direito

Todos os trabalhadores empregados.

Como funciona

Para ter acesso a este direito basta notificar o empregador sobre o nascimento de seu filho. O empregador não pode negar a licença, pois a não concessão do direito pode implicar em reclamações trabalhistas, como, por exemplo, o direito do empregado em receber o pagamento dos dias da licença que não usufruiu. Contudo, é importante, ressaltar que não é autorizado ao empregado faltar injustificadamente ao trabalho alegando posteriormente que estava em licença paternidade, sem que o empregador tenha ciência inequívoca do nascimento.

Período da licença

Cinco dias corridos.

Sindigoiânia pede e prefeito Paulo Garcia mantém benefícios

Carlão Alencar- Presidente do Sindigoiânia

O presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura Municipal de Goiânia (Sindigoiânia), Carlos Alencar, divulgou ontem que o prefeito de Goiânia manteve os benefícios conquistados pelos servidores ao longo dos anos e que incorporavam valores aos seus vencimentos. "O prefeito Paulo Garcia se mostrou sensibilizado com a injustiça que seria cometida contra os servidores públicos municipais e anulou a portaria que cancelava esses benefícios", explicou.

De acordo com Carlão, como é conhecido o presidente, havia sido publicada no Diário Oficial do Município no último dia 31 de janeiro a portaria que "comprometia conquistas dos servidores" das últimas décadas. "O ato do Executivo tornava sem efeito portarias que inseriam nos vencimentos de muitos servidores benefícios importantes como adicional de titularidade, adicional de titulação e aperfeiçoamento, adicional de incentivo funcional, adicional de incentivo à profissonalização, estabilidade econômica, abono de permanência, pagamento pessoal, insalubridade e periculosidade".

O Sindigoiânia se movimentou para manter os benefícios e buscou um diálogo com o prefeito Paulo Garcia. Carlão explica que desde a primeira reunião com o chefe do Executivo ficou claro que a medida poderia trazer grandes desgastes para a prefeitura e uma enormidade de dificuldades para os servidores públicos municipais, inclusive com questionamentos judiciais.

"Mostramos ao prefeito que adicionais importantes como insalubridade e periculosidade eram ganhos frutos de lutas históricas dos servidores. Durante décadas os trabalhadores se movimentaram para conseguir incorporar benefícios aos seus vencimentos e não poderiam ver seus ganhos ser retirados com uma portaria", comenta.

Para o presidente do Sindigoiânia ficaria sem condições de explicar como "servidores da Guarda Municipal ficariam sem a periculosidade" ou "os servidores da saúde que não tivessem mais a insalubridade" e assim por diante. Professores não teriam mais o adicional de titularidade e outras categorias de servidores igualmente ficariam sem seus benefícios.

Ampliação

Para Carlos Alencar existe uma facilidade de diálogo com o prefeito Paulo Garcia que deve ser explorada pelos servidores. "O prefeito tem demonstrado incomum sensibilidade para ouvir os pleitos dos servidores municipais e discutir a possibilidade de atendimento de nossas reivindicações".

Na próxima semana está agendada uma nova reunião dos líderes do Sindigoiânia com o prefeito Paulo Garcia para discussão de novas medidas. "Temos uma pauta de assuntos para discutir com o prefeito Paulo Garcia e vamos levar a ele as preocupações dos servidores. É preciso ficar claro que não somos somente sindicalistas apresentando reivindicações, somos a voz dos servidores municipais diretamente para com o chefe do Poder Executivo. Como servidores queremos condições dignas e justas de trabalho para prestar um bom serviço para a população de Goiânia", finalizou.

Fonte: Diário da Manhã