CRIADO FÓRUM DAS CENTRAIS SINDICAIS DE TRABALHADORES – COM INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA NOVA CENTRAL SINDICAL DE GOIÁS – Mauro Zica Júnior

   


    O dia 26 de Fevereiro de 2013, ficou marcado como um dia histórico para a classe trabalhadora do Estado de Goiás. A Nova Central Sindical de Trabalhadores de Goiás realizou uma reunião que contou com a participação dos representantes das centrais sindicais CUT, CTB, FORÇA SINDICAL e UGT, estiveram presentes o presidente da NCST/GO Mauro Zica Júnior, o presidente da UGT Manoel do Bonfim, o presidente da CTB professora Ailma Maria, o presidente em exercício da Força Sindical Eurípedes Raphael Maia, o diretor da CUT Evaristo Lourenço, o presidente do SINDIGOIÂNIA e diretor da NCST- GO, Carlos Alencar, e o diretor financeiro do SINDIGOIÂNIA e diretor da NCST-GO, Sandro Valverde.

    O objetivo da reunião foi colocar em prática o que as centrais têm em comum, na luta por melhores condições para a classe trabalhadora, a primeira proposta estabelecida foi pela criação do salário mínimo regional. Para o presidente da NCST/GO Mauro Zica, esta sintonia e união das centrais são de grande importância, visto que os interesses quando são em comum e com os mesmos propósitos, visa fortalecer ainda mais a busca na realização dos direitos dos trabalhadores e assim, concretizar as bandeiras de luta, e um dos grandes objetivos nesse momento, é reforçar ainda mais na criação do Fórum das Centrais Sindicais de Trabalhadores em Goiás. A proposta teve aceitação de todos os presentes na reunião e com isso segue com toda força para a concretização que dentro em breve nossa missão estará completa, finaliza Mauro Zica.


 Andrelina Covolo

CSPB MOVE AÇÃO EM DEFESA DE SERVIDORES SEM REAJUSTE DE 15%

Representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), acompanhados pelo presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (ANER), entraram na última terça-feira (19), com um mandado de segurança contra a ministra Mirian Belchior (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). A ação visa assegurar o direito dos servidores das Agências Reguladoras que ficaram de fora da negociação, ocorrida no segundo semestre 2012, na qual foi proposto um reajuste de 15% divididos em 3 parcelas anuais. Assista - Para o advogado da CSPB, Marcelo Henrique de Oliveira, o mandado de segurança visa corrigir a omissão do Ministério do Planejamento, com a finalidade de garantir a inclusão dos servidores das Agências Reguladoras no reajuste de 15%. “A não inclusão destes servidores fere o princípio da isonomia constitucional que estabelece um tratamento de igualdade entre a categoria, não havendo qualquer razão para distingui-los dos demais”, disse o advogado. O presidente da ANER, Paulo Rodrigues Mendes, disse que o mandado de segurança visa trazer consciência ao governo: “Isso é política pública. O governo tem que saber o que quer fazer com as carreiras. Não precisa pedir licença para nenhum sindicato”, afirmou. Paulo prosseguiu questionando: “Quem é que faz gestão de pessoas? Os sindicatos? Ou é o gestor de pessoas que é o Ministério do Planejamento?”. O presidente da ANER destacou o empenho da Associação para garantir o reajuste aos servidores das Agências Reguladoras: “Nós estamos lutando com todas as armas, com o apoio da CSPB, com o apoio de centrais sindicais, no sentido de resguardar o direito que foi dado a todo servidor público brasileiro, menos pras Agências”, concluiu. O diretor de finanças da CSPB, Fernando Borges, disse que se o reajuste para os servidores das Agências não for contemplado após a decisão da Justiça sobre o mandando de segurança, a Confederação seguirá com novas estratégias para pressionar o governo: “Iremos preparar novas campanhas no sentido de sensibilizar aqueles que representam o poder para que haja a participação, sobretudo democrática, de todos os segmentos, na hora que se estiver discutindo salário e qualquer outra coisa que venha a ser de representação dos servidores públicos”, afirmou. Para o secretário executivo do Sistema Confederativo de Representação Sindical do Servidor Público no Brasil (SICOSERV), a união de entidades representativas dos servidores públicos em situações semelhantes, é fundamental para que objetivos comuns sejam atingidos. Mauro Zica destacou a importância da participação da CSPB nessas circunstâncias: “Quando entidades associativas sem registro no movimento sindical procuram a CSPB, para que a Confederação possa, em parceria com elas, buscar os direitos e as conquistas dos servidores, é, para nós, de grande importância”, disse. De acordo com Mauro, “a colocação da CSPB no meio dos servidores federais, é uma das coisas mais importantes que a entidade irá buscar em 2013, em 2014, e assim por diante”, finalizou. Fonte: SECOM / CSPB

SINDSPMU COMPARECE À FESSPUMG PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS

O Presidente do SINDSPMU (Sindicato dos Servidores Públicos de Uruaçu – GO), Mário Ribeiro Filho, esteve na manhã de hoje (20/02) na sede da FESSPUMG, para apresentar o demonstrativo da prestação de contas anual do Sindicato. 

A FESSPUMG atendeu o presidente, através da sua gerente administrativa, Mailze Santos, que auxiliou Mário na prestação de contas e sugeriu a compra de um livro ata para garantir maior organização e transparência.

“Transparência sempre foi o lema de nossa conduta, e um instrumento como esse virá contribuir com nossas ações.” declara Mário Ribeiro.

Fonte: Site da FESSPUMG via Assessoria de Imprensa/Kamilla Gadêlha

FESSPUMG E DIEESE EM PARCERIA POR MELHORIAS SINDICAIS

A FESSPUMG (Federação das Entidades Sindicais de Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás), juntamente com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) através da superintendente, Leita Brito, encontram-se à disposição dos sindicatos filiados a Federação para atender a quaisquer situação em defesa do servidor público. A parceria, entre as entidades, garantiu na manhã de hoje (19/02) o atendimento da presidente do sindicato de Bela Vista, Ana Miquelino da Silva (Lica), que procurou a Federação em busca do reajuste salarial para os servidores da cidade. O DIEESE intercedeu pela presidente que conseguiu providenciar toda a documentação e deu entrada no pedido de reajuste salarial. Aos demais sindicatos filiados, a FESSPUMG comunica que esta à disposição para atendê-los.

Bancada dos trabalhadores define relatório final da I CNETD

Na manhã do dia (18/02), a diretora da Nova Central, Ledja Austrilino, a assessora Patrícia Zica e Agilberto Seródio, assessor jurídico da NCST, participaram de reunião na sede da Nova Central Nacional, juntamente com os representantes do (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) - DIEESE, da Força Sindical, UGT, CTB, CUT e CGTB, com o objetivo de analisar e revisar o relatório final da I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente, realizada em agosto de 2012.

Com base no que foi discutido e aprovado nos grupos de trabalho da Conferência do Trabalho Decente, a bancada dos trabalhadores pôde ajustar alguns tópicos, identificando aqueles que não foram deliberados durante a Conferência, definindo os tópicos que vão para os anais e o destino das Moções. Além da construção textual, que em alguns casos, precisou ser adaptada para atender o que se pretende com a formalização do relatório final da I CNETD. “Para a promoção do trabalho decente é necessário que haja mobilização do governo, trabalhadores e empregadores, todos comprometidos com os temas do mundo do trabalho, com exercício permanente e contínuo do diálogo tripartite”, diz Ledja Austrilino.

A bancada dos trabalhadores se reunirá ainda nesta tarde com governo e empregadores para dar continuidade às discussões, e assim definir este Documento Preliminar, que se encontra em análise por esta Comissão Organizadora Nacional do Trabalho Decente.

Sociedade civil lança em Brasília o projeto para a Lei das Eleições Limpas

O empenho da sociedade para interferir nos rumos da política cresceu de forma exponencial com o uso das redes sociais. E esse poderio popular será colocado à prova mais uma vez. Depois da Lei da Ficha Limpa, um sucesso de mobilização que reuniu 1,6 milhão de assinaturas, representantes da sociedade civil lançam hoje em Brasília o projeto para a Lei das Eleições Limpas. Diante da inércia do Congresso Nacional para aprovar novas regras de moralização dos pleitos no Brasil, o objetivo é fazer uma reforma política de iniciativa popular. O grupo que conduzirá o processo de coleta de assinaturas é o mesmo que idealizou a Lei da Ficha Limpa e inclui entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O movimento quer reunir 1,3 milhão de assinaturas em dois meses para enviar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso até o fim de abril. A grande mobilização nas redes sociais em torno do abaixo-assinado contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que conseguiu 1,5 milhão de assinaturas, motivou os organizadores. A ideia agora é incitar os cidadãos a fazerem uma campanha nacional em prol da nova lei, que tem como proposta central a proibição de que empresas financiem eleições no Brasil. A primeira reunião da comissão de elaboração do projeto de lei será promovida na manhã de hoje, na sede nacional da OAB, em Brasília.

Fonte: CorreioWeb

Aprovada regulamentação da profissão de comerciário

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o texto final do projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário. A matéria segue agora para sanção presidencial. A proposta (PLS 115/2007) do senador Paulo Paim (PT-RS) já havia sido aprovada no Senado, mas voltou ao exame dos senadores por ter recebido três emendas em sua tramitação na Câmara dos Deputados.

O texto originalmente aprovado no Senado determina que a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio venha especificada na carteira de trabalho, fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais e estabelece que a contribuição para o custeio da negociação coletiva não seja superior a 12% ao ano e 1% ao mês do salário do trabalhador.
Uma das emendas recebidas na Câmara retirou o limite de 12% por ano do salário do trabalhador para a contribuição para custeio da negociação coletiva, mas manteve o limite de 1% ao mês. Em novo exame no Senado, durante sua tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o relator da matéria, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), recomendou a aprovação desta emenda. O relator, porém, rejeitou as outras emendas por considerar que reafirmam direitos já previstos em outras normas.

Fonte: Agência Senado

Servidores Públicos em defesa do direito de greve e negociação coletiva

Nesta terça-feira (19/02), os servidores públicos e dirigentes sindicais se reuniram no Auditório (Nereu Ramos) da Câmara dos Deputados para realizar um grande debate em defesa dos direitos dos trabalhadores, à negociação coletiva e o direito irrestrito de greve aos servidores públicos.

Representando a Nova Central e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, esteve o diretor de comunicação da Nova Central Sebastião Soares. Os representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, a Advocacia Geral da União - AGU, as demais Centrais Sindicais: CSP- Conlutas, CTB, CUT, UGT, Força Sindical, entre outros, também participaram do encontro.

No início do evento, os palestrantes reforçaram a importância da conjuntura sindical no setor público, o estabelecimento de regras sobre negociações coletivas e direito de greve. Aproveitaram para citar alguns itens que deverão compor a formalização do sistema de relações de trabalho estabelecido entre trabalhadores e governo, cujo intuito seria a diminuição de conflito e a real aplicação dos direitos trabalhistas.

“As contradições e desigualdades se agravam e as autoridades governamentais reforçam a crise enfrentada, alegando não ter recurso para o fim do fator previdenciário, acabando por negar o direito à negociação, mantendo os baixos salários e o sucateamento dos serviços públicos. Por essa política que prejudica os trabalhadores é que estamos unidos na luta em defesa dos direitos trabalhistas”, explica Sebastião Soares.

O debate teve o objetivo de institucionalizar o processo de negociação, juntamente com um conjunto de propostas formuladas que os servidores públicos deverão articular para posteriores negociações junto ao governo federal.
Foi anunciada durante a audiência a campanha: “Reforma Comprada, Tem que ser anulada”, e a mobilização “Em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores”, que será realizada em Brasília, no dia 24 de abril.

Fonte: Agencia Nova central

Nova Central do Rio de Janeiro tem agenda de lutas definida

O presidente da Nova Central do Rio de Janeiro, Sebastião José da Silva esteve nesta quarta-feira (20/02) na sede da Nova Central, em Brasília, para definir estratégias de mobilização para este ano, alguns detalhes relacionados à “7ª Marcha das Centrais”; marcada para ocorrer no dia 06 de março, e por fim, acabou por conceder entrevista à assessoria de comunicação da Nova Central, onde fez um panorama das várias atividades desenvolvidas pela NCST/RJ, os trabalhos em execução, e as perspectivas para os próximos meses.

Nova Central – No início do ano, quais foram às atuações prioritárias da Nova Centra do RJ?

Sebastião José – Em janeiro, as mobilizações que fizemos trataram dos salários municipais e regionais. Com o projeto desenvolvido no Conselho Municipal, junto ao governo, conseguimos avançar em alguns pontos. No entanto, não houve consenso com os empresários, que resistiram em relação ao piso salarial, um dos fatores que mais influenciam os sindicatos do Rio de Janeiro. Apesar disso, iremos continuar nos mobilizando e trabalhando em favor dessas e tantas outras questões relacionadas aos trabalhadores.

Nova Central – Em relação ao momento atual, quais seriam as possíveis estratégias para pressionar o governo federal e ver as reivindicações dos trabalhadores atendidas?

Sebastião José – Deveríamos trabalhar para pressionar o governo em função das nossas principais bandeiras de lutas; como as questões voltadas ao fator previdenciário. E para que tenhamos maior êxito em nossas reivindicações seria necessário que a Nova Central mobilize o sentimento do colegiado aproveitando o momento atual para pressionar, com a formulação de uma bandeira unificada, que trate dos assuntos de interesse da classe trabalhadora, como por exemplo, redução da jornada de trabalho para 40h semanais.

Nova Central – Quais são os setores com maior representatividade na Nova Central do RJ?

Sebastião José – A Central do Rio tem 97 sindicatos consolidados e 9 federações, sendo que dos 21 sindicatos do setor de transporte, 17 estão na Nova Central. Outro setor que tem uma representação expressiva é a categoria dos servidores públicos que dos 27 existentes, 21 são filiados à Nova Central. Tem também os vigilantes e a área da construção civil, sendo que este último é mais segmentado.

Nova Central – A agenda para as próximas atividades realizadas em conjunto com a Nova Central Nacional. Cite algumas?

Sebastião José – Iremos nos mobilizar para a “7ª Marcha das Centrais”, no dia 6 de março. Tem também o Congresso estadual, marcado para ocorrer nos dias 3 e 4 de novembro, onde contaremos com a participação efetiva da Nova Central. O 1º de maio unificado com as 4 centrais sindicais (FS, CUT, UGT e CTB) na Apoteose (RJ), com os preparativos já bem encaminhados. Temos um projeto importante voltado para a área da comunicação da NCST/RJ que é a implantação da TV Web. Esta TV vem para melhorar ainda mais, a estrutura de comunicação existente, visando atender os sindicatos filiados à NCST.

Fonte: Agencia Nova Central

CNTTT luta pela aplicação da lei do descanso para garantir trânsito seguro

Após a lei 12.619/2012, em que os motoristas conseguem a regulamentação do exercício da profissão, ter sido aprovada, a luta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ainda continua. Desta vez a campanha “Pela Imediata Aplicação da Lei do Descanso do Motorista” reforça principalmente o controle da jornada de trabalho, um dos pontos da lei, que traz segurança, qualidade de vida e saúde aos trabalhadores.
Esta luta pela aplicação da lei em questão, é consequência de uma onda de mobilizações realizadas pelos empresários junto ao governo. Eles alegam em seus discursos, ser a jornada de trabalho não compatível com a categoria, impedindo com isso a aplicação da lei do descanso, desrespeitando os trabalhadores brasileiros.

Segundo Omar José Gomes, presidente da CNTTT, uma jornada digna, com horário de descanso determinado não prejudica o motorista, e muito menos as empresas; ao contrário, evita acidentes de trânsito, consequência do cansaço. Lembrando que é pelo sono, que, muitas vezes, um pai que hora esta trabalhando para sustentar a sua família, acaba por perder a vida e tirar a de outros usuários das vias.

“Vamos lutar juntos, motoristas empregados, autônomo e empresas, em conjunto com as entidades representativas, para conquistar mais direitos, melhores condições de trabalho e mais segurança em favor da vida. Atualmente a CNTTT, em conjunto com os motoristas enfrentam ataques do setor do agronegócio e proprietários autônomos. Eles estão contra o horário do descanso dos motoristas, e querem que vocês trabalhem de 6h às 21h, justificando que jornada menor de caminhoneiro aumenta o custo do frete, tratando-se de um equívoco daqueles que ainda desconhecem o funcionamento do organismo do ser humano”, explica Omar José, acrescentando se tratar de uma falta de respeito dos deputados e empresários do setor, em busca de mudanças na lei, que possam beneficiá-los em detrimento do sofrimento de milhares de motoristas.

Uma reunião do Grupo de Trabalho da CNTTT, nesta quarta-feira (21/02), tratou desta questão, discutiu o assunto, e definiu diretrizes. “A CNTTT e seus filiados recorrem à Justiça, Ministério Público do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal para reverter esta situação e garantir um trânsito seguro nas estradas brasileiras, e motoristas saudáveis”, finaliza o presidente da CNTTT.

Fonte: Site da Nova Central

Trabalhadores das indústrias de alimentação definem estratégias

1ª Conferência do Secretariado Nacional da Alimentação da CNTA Afins será realizada nos próximos dias 4, 5 e 6 de março, em Recife (PE). Posse dos representantes e levantamento dos pontos prioritários para cada setor serão os destaques do evento, além da apresentação das propostas de trabalho.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) realiza nos próximos dias 4, 5 e 6 de março, a 1ª Conferência do Secretariado Nacional da Alimentação, em Recife (PE), no Golden Tulip Recife Palace Hotel. O objetivo do evento é integrar os setores da categoria para definir estratégias de organização e fortalecer a mobilização de aproximadamente 1,6 milhões de trabalhadores em todo o país. A iniciativa prevê a busca constante de melhores condições de trabalho e salários para a categoria, com destaque para o setor frigorífico, que apresenta o maior número de trabalhadores e ocorrências de doenças e acidentes ocupacionais. A abertura conta com a posse dos representantes para as 12 secretarias setoriais, criadas em novembro do ano passado. O encontro contará com a participação de cerca de 300 pessoas, entre dirigentes sindicais filiados, assessores jurídicos, do DIEESE, especialistas em Saúde e Segurança do Trabalho, além da presença do representante da União Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Agricultura (UITA), Enildo Iglesias.

Segundo o presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, a nova ferramenta de mobilização e fortalecimento dos trabalhadores “funcionará como órgãos auxiliares das entidades nos Estados e será fundamental para ampliar a consciência política dos representantes sindicais, além de subsidiar a categoria para a conquista de resultados positivos e que atendam às necessidades dos trabalhadores, por exemplo, nas negociações coletivas", diz. (Veja vídeo http://www.youtube.com/watch?v=sTH-deOYQ-w&feature=youtu.be)

Reconhecimento internacional

Para Gerardo Iglesias, presidente da UITA para a América Latina, a descentralização dos trabalhos desenvolvidos pelas entidades da categoria, significa abrir espaços concretos para reflexões e ações sindicais. “Essas secretarias irão ajudar a incrementar a participação da mulher e da juventude, por isso, parabenizamos a CNTA e vamos contribuir e ser muito solidários para com este empreendimento.”, afirmou Iglesias, que na ocasião da criação das secretarias, em novembro de 2012, durante a 3ª Conferência Nacional da CNTA Afins, destacou o importante papel desempenhado pela confederação na elaboração da Norma Regulamentadora dos Frigoríficos, com previsão de publicação em março deste ano pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). (Veja vídeo http://www.youtube.com/watch?v=voOOmPeRwqo&feature=player_embedded)

Impacto nas regiões Norte e Nordeste

De acordo com o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação das regiões Norte e Nordeste, Paulo Marinho Spínola, a realização do evento no Estado de Pernambuco, com cerca de 46 mil trabalhadores da categoria da Alimentação, é também uma forma de chamar a atenção de empresários e autoridades do governo para situações críticas de trabalho enfrentadas em alguns setores na região: “podemos citar a Agricultura para a industrialização, a Pesca, porque o poder Publico não tem politicas definidas tanto para preservar o seguimento como também para manter o mercado competitivo. “ , avalia.

“É Imprescindível a criação dessas Secretarias, individualizando os seguimentos dos setores da alimentação, porque descentraliza e regionaliza cada aspecto de trabalho e situações sociais fornecendo dados reais por seguimentos, proporcionando politicas tanto no aspecto trabalhista como diretrizes que direcione o poder publico em aplicações de politicas que visem sanear falhas do segmento.”, conclui Spínola.                    

Secretarias Nacionais

Cada secretaria será composta por dois representantes eleitos em cada Estado, atendendo os setores de Açúcar e Derivados; Bebidas e Derivados; Laticínios e Derivados; Carnes, Frios e Derivados; Trigo, Panificação, Confeitaria e Derivados; Rações e Concentrados; e Plúrimo (que abrange os setores de Água, Arroz, Doces, Castanhas, Conservas Mandioca, Milho, Pesca, Soja e outros não contemplados nas demais secretarias). Além disto, as secretarias da Mulher; da Criança e da Juventude; dos Profissionais do Direito; de Gestão Pública e dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, prometem intensificar e ampliar discussões específicas em nível nacional.
Segundo o regimento prévio das Secretarias Nacionais dos Setores da Categoria Profissional da Alimentação, que será aprovado durante o encontro, os representantes deverão ter profundo conhecimento dos setores abrangidos pela Secretaria que irão representar e disponibilidade de tempo para dedicação aos trabalhos.

PROGRAMAÇÃO:
Dia 4 de março
18h – abertura, com a posse do secretariado e jantar.

Dia 5 de março
das  9h às 12h30 – discussão e aprovação do regimento interno e integração do secretariado com debate dos seus objetivos.

das 9h às 12h30 – (salão separado)  discussão, pelos profissionais do Direito, de integração e estratégia para assessoria das secretarias.

das 12h30 às 13h – todos conhecerão as salas, onde cada secretaria se reunirá, com assessoria dos profissionais do Direito que estarão participando, os presidentes de entidades sindicais mesmo que não estejam em nenhuma secretaria e os diretores da CNTA Afins.

das 13h às 14h – intervalo para almoço.

das 14h às 18h – discussão de cada secretaria, com definição dos programas de trabalho a serem desenvolvidos em curto, médio e longo prazo, das estratégias de ações e indicação do coordenador ou coordenadora e de um relator ou relatora.
18h30 – jantar.

Dia 6 de março
das 9h às 12h – todos juntos para apresentação das propostas de trabalho, de cada secretaria, dos companheiros (as) eleitos para os cargos de coordenadores e coordenadoras, relatores e relatoras, com votação da plenária.
das 12h às 13h – assuntos gerais e encerramento com almoço.

Fonte: Assessoria de imprensa da CNTA

Com unidade na luta, FETASP mobiliza funcionalismo da Paraíba

Sebastião Soares, diretor nacional de comunicação da Nova Central, e Fernando Borges, presidente da FETASP-PB

“Trabalhar a unidade dos sindicatos na defesa dos direitos da categoria, independente de filiações a centrais sindicais, mediante o princípio da unidade na luta”. Esta é a filosofia adotada pela Federação dos Trabalhadores em Serviços da Paraíba-FETASP, segundo afirma o seu presidente, Fernando Antônio Borges(fotos), que, também, é diretor de finanças da Confederação dos Servidores Públicos-CSPB  e diretor nacional adjunto de finanças da Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Fernando Borges visitou a sede da Nova CENTRAL, em Brasília, à qual a FETASP-PB é filiada, para reforçar os laços de ações unitárias, quando foi ouvido pela Agência Nova Central. A federação representa os servidores das áreas federal, estadual e municipal, através dos sindicatos a ela filiados, entre os quais estão entidades do âmbito de todas as centrais sindicais brasileiras, com uma coesão de alto nível, sempre na perspectiva de superar as divergências para executar, na prática e na luta, as ações e os processos necessários para resguardar e ampliar os direitos do conjunto do  funcionalismo público da Paraíba .

Assumindo a federação no dia 1º de janeiro deste ano, Fernando Borges encontrou, desde o início, um grande desafio, organizar a campanha salarial dos servidores públicos estaduais, uma vez que a data base da categoria é, justamente, no mês de janeiro. “Nós convocamos os servidores para as mobilizações, organizamos estruturalmente a entidade, realizamos estudos da situação salarial e funcional dos servidores e servidoras para formular a pauta encaminhada ao governo do Estado”, disse F. Borges.

Ressaltou que há uma realidade inaceitável na estrutura salarial do Estado, com a política de achatamento dos pisos salariais, que passaram a ser nivelados por baixo, com base no salário mínimo. ‘O que nós reivindicamos é a definição de uma política salarial permanente, com valorização das carreiras, respeitando, inclusive, os setores que têm dotação específica, como a educação e a saúde. Diante do achatamento dos salários, com perdas inequívocas, a alternativa é a implementação de políticas salarial e de pessoal permanentes, para impedir as improvisações e os remendos de última hora que não garantem à categoria uma perspectiva de evolução salarial”, destacou  Fernando Borges.

           Para dinamizar os trabalhos, a diretoria da FETASP, a diretoria decidiu interiorizar as ações da entidade, com a criação de cinco superintendências regionais, facilitando o acesso dos sindicatos á federação e, também, assegurando maior presença na entidade junto às bases. Esse modelo reforçou o princípio da unidade, segundo afirma F. Borges.

          “Trabalhamos a unidade dos processos com todos os sindicatos filiados, sem levar em consideração a filiação dele à centrais sindicais, por entendermos que a unidade na luta, acima das questões partidárias, ideológicas ou mesmo sindicais, esse sistema nos reforça e nos fortalece para termos uma federação estadual que abarca todos os segmentos do funcionalismo público, unidos em um só objetivo, que é a valorização dos serviços e dos servidores públicos e a conquista de melhores condições de salário e de trabalho”.

“O fundamental nessa filosofia de ação, é assegurar a máxima visibilidade dos processos, com ampla liberdade dos debates, opiniões, críticas e sugestões, mas, uma vez definida a pauta dos trabalhos todas as entidades  devem se convergir para  as ações unitárias. Essa prática, que já deu certo na CSPB e foi responsável pelo vigoroso crescimento da confederação, é a mesma que adotada na Fetasp”, observou.

Concluiu dizendo: “Trabalhamos com visão de que, todas as bandeiras do conjunto dos sindicatos filiados podem e devem ser tremuladas nos debates, mas, precisam  ser arriadas e abaixadas nas ações unitárias ou pontuais de interesse coletivo”.

Fonte: Sebastião Soares/Agência Nova Central

Fotos: Manuel Júnior

Agência divulga preparativos da 7ª Marcha Nova Central terá delegações de todos os Estados

Nova Central terá delegações de todos os Estados

O empenho concentrado, e unitário, do movimento sindical é organizar a 7ª Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília, dia 6 de março. As lideranças querem colocar, de novo, no front das lutas a Agenda Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada na Conclat de 2010.

A Agência Sindical passa a cobrir os preparativos da Marcha. Para tanto, o programa Câmera Aberta Sindical do dia 27 vai enfocar o engajamento das entidades de Servidores Públicos.

Nova Central - Ao falar sobre os preparativos, Sebastião Soares, diretor de Comunicação Social da Nova Central Sindical de Trabalhadores, adiantou que a NCST levará a Brasília delegações de todos os Estados.

Fonte: Agência Sindical

ENTREVISTA: CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS

Apesar da relevância do assunto para o bom andamento das políticas públicas, a verdade é que a sociedade, seja através do movimento sindical ou do cidadão, pouco acompanha o sistema orçamentário governamental.

Em entrevista, o assessor educacional da Federação comenta o tema e fala da função social dos tributos. Silvério do Prado tem amplo conhecimento na questão, tendo participado de vários cursos e seminários.

O controle social dos gastos públicos é essencial para se garantir uma gestão democrática?

Acredito que sim, pois auxilia no combate à corrupção e ajuda a canalizar os recursos advindos dos tributos para as necessidades locais. O sindicalista é o fiscalizador do cumprimento das legalidades. No Brasil, como é cultura descumprir a lei, ele tem tido muito serviço. Daí a importância de uma participação ativa na elaboração de propostas para o PPA e nas revisões do mesmo anualmente nas localidades em que isso acontece.

Qual a atribuição do Conselho Fiscal em uma Entidade? 

O papel do Conselho não é punir, mas sim orientar, verificando o fluxo de caixa. A fiscalização, no sentido de corrigir distorções, oferece várias vantagens: transparência de gestão como conseqüência de um trabalho profissional além do respaldo legal. É admissível que mesmo existindo o Conselho Fiscal, o filiado cobre a devida prestação de contas do mesmo. É importante que o dirigente sindical acompanhe a gestão fiscal em sua Entidade, mesmo com pouco movimento financeiro, a partir das medidas de estruturação (um livro de caixa e diário), que devem ficar à disposição não só da diretoria sindical, mas de toda a assembléia quando convocada. É importante que o dirigente sindicalista acompanhe a gestão fiscal em sua Entidade para o norteamento de suas ações representativas.

A sociedade pode aceitar passivamente certas “adequações” na lei vigente, quando se antevê um prejuízo social?

O bom senso e o patriotismo mandam arregaçar as mangas e lutar para que as leis possam avançar para minimizar os sofrimentos da sociedade e oferecer-lhe mais condições para viver com dignidade. Não é justo refazer leis para a sucumbência de direitos, vetar artigos que impliquem em acréscimo de verbas para a saúde em relação ao PIB aprovado no congresso ou ainda TAGs nocivos como aconteceu recentemente em Minas.

O Termo de Ajustamento de Gestão (Tag) acordado entre o atual Governo e o Tribunal de Contas do Estado é um absurdo, pois autoriza o Estado a empregar menos recursos na educação e na saúde, até 2014, do que está previsto na Constituição Federal. Um dos reflexos: o desrespeito ao piso salarial aprovado pelo STF. Na esfera Federal, o veto aos 10% do PIB para a saúde tem trazido dor de cabeça para os governadores estaduais e prefeitos sem recursos suficientes para enfrentarem os problemas sanitários. Outro fato se trata de tentativa de se modificar a CLT visando a interesses escusos neoliberais em detrimento de benefícios para o trabalhador em função das transformações sociais. A participação ativa da sociedade pode ser um poderoso agente transformador de mentalidades e práticas que não visem ao bem comum.

As indicações políticas de conselheiros e ministros dos Tribunais poderiam ser substituídas por eleições entre os magistrados e procuradores caso a sociedade se movimentasse, recolhesse assinaturas para tal e sensibilizasse o Congresso; certamente o prejuízo seria menor para a sociedade e a justiça seria a grande vencedora.

O planejamento orçamentário poderia ser mais participativo. Como isso poderia acontecer?

A inclusão da sociedade civil - através de Conselhos de Educação, Saúde, das entidades representativas de categorias profissionais de contabilistas, administradores – na elaboração dos planos plurianuais e não apenas como colaboradores na revisão dos mesmos apresentando propostas (muitas vezes engavetadas) seria a alternativa válida para a eficácia na distribuição das verbas oriundas dos tributos. A educação, a saúde, a segurança e os demais segmentos seriam beneficiados, podendo cumprir seus objetivos constitucionais.

Qual sua opinião sobre a criação do PMDI (Programa Mineiro de Desenvolvimento Integrado)?

O eleitor escolhe seus representantes para administrarem os recursos provenientes de impostos e taxas em prol de uma vida mais digna em seu município, estado ou país em que habita. Planejar é preciso e usar bem os recursos existentes sem desperdício é essencial. Assim, um planejamento que vise ao bem-estar da população deve também ser de longo prazo, pois a dinâmica social é constante, o progresso está sempre em constante evolução. O comprometimento deve ser suprapartidário, atemporal, independentemente da rotatividade administrativa de quatro em quatro anos ou de oito em oito anos.

Haveria uma forma de se exigir mais comprometimento do Estado no cumprimento de legislações sociais?

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um grande avanço para melhorar o emprego da arrecadação governamental. Existe uma proposta de criação de uma lei de responsabilidade social do Estado apresentada pela Fesempre no Seminário “Pobreza e Desigualdades” e no Fórum Técnico de “Paz e Segurança nas Escolas” que bem traduz esse anseio da sociedade. Essa proposta de lei está no documento aprovado na plenária final na Assembléia de Minas em 06/11/2011 no item Integração de ações e programas: “Elaboração e execução de lei de responsabilidade social do Estado, de modo a estabelecer compromissos e diretrizes de investimentos, visando à qualidade social dos serviços públicos para uma cultura de paz.”

Fonte : FESEMPRE

FESEP-MA E DIEESE FIRMAM PARCERIA PARA ASSESSORAR SINDICATOS

No dia  18 /02, a Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão (FESEP-MA) firmou convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE) para prestação de serviços de assessoramento aos seus sindicatos filiados. O convênio foi assinado pelo presidente da FESEP-MA, Aníbal Lins, e José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de relações sindicais do DIEESE.

A parceria entre as duas entidades visa garantir cursos de formação política e administração sindical, planejamento estratégico e orçamentário, e assistência técnica a todos os sindicatos filiados à FESEP-MA nas suas campanhas salariais.

Em 2012, o DIEESE lançou também o Bacharelado Interdisciplinar em Ciências do Trabalho, com sede em São Paulo, programa de qualificação técnica de nível superior aberto para dirigentes, militantes e assessores do movimento sindical reconhecido pelo Ministério da Educação.

Para o Presidente da FESEP, esse convênio é muito importante para a organização e o fortalecimento das lutas da classe trabalhadora no Maranhão. “Com isso, estamos lançando as bases para que ainda este ano possamos ter um escritório do DIEESE estruturado no Maranhão, a serviço da permanente qualificação e fortalecimento do movimento sindical”, declarou.

Aníbal Lins informou também que, além do convênio com o DIEESE, a federação pretende inaugurar em março o seu Núcleo de Assessoramento Jurídico, para dar apoio às entidades sindicais dos servidores públicos nos diversos municípios maranhenses. “Vejo o futuro do movimento sindical no Maranhão com muito otimismo e entusiasmo, tanto pela disposição de trabalho e combatividade de nossas lideranças, como pela qualidade de nossos apoiadores, entre os quais as centrais sindicais CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e UGT (União Geral dos Trabalhadores) e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)”, destacou.

Fonte: SINDJUS-MA

AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER O IMPOSTO SINDICAL

Será realizada na próxima segunda-feira, 25, Audiência Pública sobre a cobrança do Imposto Sindical dos servidores e empregados públicos. O evento será no auditório da sede Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na Esplanada dos Ministérios em Brasília, com início previsto para as 14h30.

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), convida os dirigentes e federações que desejam participar da audiência. “O nosso empenho é contar com o maior número possível de dirigentes sindicais presentes no debate, principalmente os presidentes das federações, acompanhados de no mínimo dois diretores de suas respectivas diretorias”, disse João Domingos, presidente da CSPB.

Ainda segundo o presidente, a presença dos dirigentes é necessária para fortalecer a identidade da Confederação. “Conclamamos o engajamento das nossas federações, pois o interesse é de todos e nosso compromisso é manter o crescimento da estrutura sindical dos servidores públicos e não apostar no seu fracasso, como querem nossos governantes", explicou.

Para confirmar presença no evento é necessário enviar o nome completo e o número de identidade para o email cgrt.srt@mte.gov.br.

Histórico

O art. 8º, da Constituição Federal prevê a cobrança da contribuição sindical, regulada pelos artigos 579 e 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a finalidade de regulamentar a cobrança da contribuição sindical aos servidores e empregados públicos, o MTE editou a Instrução Normativa nº 01 de 30 de setembro de 2008.

Clique aqui e leia a Convocação do presidente João Domingos. http://cspb.org.br/UserFiles/files/circular%20003_2013.pdf

Fonte: SECOM / CSPB

CSPB MOVE AÇÃO EM DEFESA DE SERVIDORES SEM REAJUSTE DE 15%

O diretor de finanças da CSPB, Fernando Borges, disse que se o reajuste para os servidores das Agências não for contemplado após a decisão da Justiça sobre o mandando de segurança, a Confederação seguirá com novas estratégias para pressionar o governo: “Iremos preparar novas campanhas no sentido de sensibilizar aqueles que representam o poder para que haja a participação, sobretudo democrática, de todos os segmentos, na hora que se estiver discutindo salário e qualquer outra coisa que venha a ser de representação dos servidores públicos”, afirmou.

Representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), acompanhados pelo presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (ANER), entraram na última terça-feira (19), com um mandado de segurança contra a ministra Mirian Belchior (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). A ação visa assegurar o direito dos servidores das Agências Reguladoras que ficaram de fora da negociação, ocorrida no segundo semestre 2012, na qual foi proposto um reajuste de 15% divididos em 3 parcelas anuais.


Para o advogado da CSPB, Marcelo Henrique de Oliveira, o mandado de segurança visa corrigir a omissão do Ministério do Planejamento, com a finalidade de garantir a inclusão dos servidores das Agências Reguladoras no reajuste de 15%. “A não inclusão destes servidores fere o princípio da isonomia constitucional que estabelece um tratamento de igualdade entre a categoria, não havendo qualquer razão para distingui-los dos demais”, disse o advogado.

O presidente da ANER, Paulo Rodrigues Mendes, disse que o mandado de segurança visa trazer consciência ao governo: “Isso é política pública. O governo tem que saber o que quer fazer com as carreiras. Não precisa pedir licença para nenhum sindicato”, afirmou. Paulo prosseguiu questionando: “Quem é que faz gestão de pessoas? Os sindicatos? Ou é o gestor de pessoas que é o Ministério do Planejamento?”. O presidente da ANER destacou o empenho da Associação para garantir o reajuste aos servidores das Agências Reguladoras: “Nós estamos lutando com todas as armas, com o apoio da CSPB, com o apoio de centrais sindicais, no sentido de resguardar o direito que foi dado a todo servidor público brasileiro, menos pras Agências”, concluiu.


Para o secretário executivo do Sistema Confederativo de Representação Sindical do Servidor Público no Brasil (SICOSERV), a união de entidades representativas dos servidores públicos em situações semelhantes, é fundamental para que objetivos comuns sejam atingidos. Mauro Zica destacou a importância da participação da CSPB nessas circunstâncias: “Quando entidades associativas sem registro no movimento sindical procuram a CSPB, para que a Confederação possa, em parceria com elas, buscar os direitos e as conquistas dos servidores, é, para nós, de grande importância”, disse. De acordo com Mauro, “a colocação da CSPB no meio dos servidores federais, é uma das coisas mais importantes que a entidade irá buscar em 2013, em 2014, e assim por diante”, finalizou.

Fonte: SECOM / CSPB

CSPB, NCST E FESEMPRE PRESTIGIAM POSSE DA DIRETORIA DO SSPMU

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) prestigiaram a posse da diretoria reeleita do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) em janeiro passado. 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires, esteve em Uberaba representando as entidades sindicais e participou da solenidade que reconduziu o presidente da SSPMU, o pedagogo e técnico em segurança do trabalho, Luís Carlos dos Santos, para a gestão 2013/2016. O diretor regional da Fesempre, Wanderlei Camargos, também esteve presente no evento representando o presidente da federação, Aldo Liberado.

A chapa “A Força do Servidor”, venceu as eleições com 60% dos votos válidos. Foram 560 votos, contra 371 obtidos pela chapa adversária, encabeçada por Martinho Pereira. A disputa teve ainda, três votos em branco e 13 foram anulados. A diretoria reeleita assumiu o segundo mandato e já enfrenta um desafio: sensibilizar o novo prefeito Paulo Piau a cumprir suas promessas de campanha. A pauta de reivindicações contem 29 itens aprovados na assembleia-geral e foram promessas de campanha do priefeito eleito de Uberaba Paulo Piau.

A pauta de reivindicações é encabeçada por uma das principais promessas do novo prefeito: o fim do uso das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal para calcular os salários do funcionalismo da Prefeitura de Uberaba. Entretanto, em nota oficial, o SSPMU afirmou que as súmulas estão sendo vistas pelo sindicato como “favas contadas”, já que o compromisso foi firmado por Paulo Piau, em várias ocasiões, e sempre em público. “Cabe a ele agora, exigir que sua equipe econômica providencie os recursos para o cumprimento da promessa”, destaca o presidente Luís Carlos.

A pauta também inclui uma recomposição salarial de 17%; aumento real de 12,5%; data-base em janeiro; reajuste no tíquete-alimentação e a expansão do benefício para os aposentados; e a expansão do plano de saúde para os familiares de 1º grau.

No seu discurso de posse, o presidente empossado disse que cobrara do prefeito o respeito aos servidores municipais que muito contribui para o desenvolvimento de Uberaba, a convivência saudável a valorização do servidor publico e que estarão sempre de pé esperançosos para continuar sua luta em pró da categoria. Ao final de seu discurso salientou o primeiro mandato da diretoria e disse que com apoio da Câmara Municipal foi importante e ainda será nesta nova gestão, ainda lembrou que agora com a participação da Fesempre e da CSPB, e com a filiação a Nova Central Sindical de Trabalhadores pretende realizar um grande trabalho.

O vereador Franco Cartafina (PRB), também usou a tribuna e com discurso objetivo, Franco garantiu a defesa dos servidores, por parte do Poder Legislativo, "Tenham a certeza de que os 14 vereadores estarão juntos na defesa dos servidores, buscando ouvir e convergir para o encontro de soluções, mas sempre com muita responsabilidade para garantir o equilíbrio entre o que é necessário e o que é possível", afirmou.

O diretor regional da Fesempre, Wanderlei Camargos, que também é presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Sacramento, destacou o trabalho feito para a releição da diretoria da SSPMU. “Em nome de Aldo Liberato, presidente da Fesempre, trago o seu abraço e o seu apoio para essa nova diretoria, assim como para todos os seus filiados. As portas da federação sempre estarão abertas para as suas reivindicações e sugestões. Esperamos o mais breve possível uma visita sua presidente e dos demais companheiros a sede da Fesempre. Estamos torcendo para que você tenha um ótimo trabalho juntamente com a sua equipe”.

Excelentíssimo prefeito municipal de Uberaba, Sr. Paulo Piau, trago a vossa excelência um abraço do presidente Aldo Liberato que por motivos de outros compromissos não pode estar presente. Nós servidores públicos, somos a maior categoria do país e em nome dessa categoria gostaria de pedir a vossa excelência, já que o partido de vossa excelência é da base do governo federal, que tirasse como exemplo o que o nosso querido ex-presidente Lula fez para os trabalhadores desse país. Em acordo com sindicatos valorizando o salário dos trabalhadores dando um ganho real e fazendo com que o país crescesse. É neste intuito que peço a vossa excelência para que valorize os servidores”, destacou Wanderlei.

O presidente do Sinplalto, Hely Aires, representando o presidente da CSPB, João Domingos dos Santos, e o presidente da NCST-MG, Miranda, falou que a presença do prefeito Paulo Piau na posse significa um ganho para a categoria e que espera que as conversas entrem a entidade e o poder público possa ser harmoniosa e produtiva em favor dos interesses da classe. “Solicitamos ao senhor prefeito que dentro da normalidade jurídica desconte e repasse a contribuição sindical ao sindicato para que a entidade possa desenvolver seus trabalhos. Acreditamos muito nos compromissos feitos com os servidores e que ainda gostaria de ver a cidade de Uberaba como modelo para nossa região”. 

Hely ainda convocou os dois outros sindicatos da classe Sindicato dos Professores Municipais e o Sindicato dos Servidores da CODAU para unificar suas lutas e suas pautas de reivindicações. “Temos que lembrar que a cidade deve a honra de ter um morador ilustre e reconhecido mundialmente “Chico Xavier” que era servidor publico e aqui veio transferido e que as bênçãos do nosso Chico,sirva como bênçãos nas negociações e o respeito que tem que haver entre as partes. A Fesempre, a CSPB, a NSCT e os sindicatos da região estarão unidos pela classe.

Encerrando o evento, o prefeito de Uberaba Paulo Piau (PMDB) disse que reconhece a importância e o trabalho e o suor dos servidores públicos e que fará tudo para que as negociações entre a classe através do sindicato e o poder publico possa sempre ter sucesso. “As divergências as vezes vão surgir, mas esperamos da parte da diretoria do sindicato o bom dialogo para a soluções que surgirem. Fico muito feliz em participar da posse e que dentro das normas vigentes vamos valorizar o sindicato e suas reivindicações”, destacou Piau.

Diretoria

Além do presidente, vão integrar a futura diretoria executiva:

Carlos Humberto Costa (1º vice-presidente); Cristina Maria César (2ª vice-presidente); Ângelo Guilherme da Rocha Borges (1º tesoureiro); Aldo Cezar de Oliveira (2º tesoureiro); José Geraldo Borges Celani (3º tesoureiro); Acinério dos Santos Mendonça (1º secretário); Avelino de Siqueira Neto (2º secretário); Daniela Rocha Arantes (3ª secretária); Mário Lúcio da Silva (1º diretor social); Claudete da Silveira Mendes (2ª diretora social); Marley Klenio Xavier (3º diretor social); Luciene Rosa da Silva (1ª diretora patrimonial); Anderson Honório (2º diretor patrimonial); Walter José Borges (3º diretor patrimonial); Ednei Arsênio dos Santos (1º diretor de esportes); Vanderlei Lopes Ferreira (2º diretor de esportes); Carlos Silva Borges (3º diretor de esportes).

O Conselho Fiscal Efetivo será integrado por:

Jozélia Barbosa dos Santos Botelho, Aguinaldo Adelino Garcia Bicho; Jaime Cardoso dos Santos. E na suplência estão: Sílvio Roberto da Silva; Junival Cardoso da Silva; Froner Batista Tristão.

Fonte: Sinplalto Araxá

DEPUTADO ADEMIR CAMILO VISITA A SEDE DA CSPB

Na manhã desta quarta-feira, 6, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) recebeu a visita do deputado federalAdemir Camilo (PSD/MG), que foi conhecer a sede da entidade e estreitar relações com a maior confederação de servidores públicos do país. Camilo também é presidente da União Geral dos Trabalhadores/MG e vice-presidente da UGT nacional.

O parlamentar foi recebido pelo presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, e os diretores diretores Aldo Liberato, Lineu Mazano, Mauro Zica Junior, José Osmir Bertazzoni, Fernando Borges e Marly Bertolino.

Na oportunidade, o deputado Ademir camilo participou da gravação do programa apresentado pelo presidente João Domingos, “Público & Notório”, juntamente com os diretores Aldo Liberato e Lineu Mazano, para discutir temas ligados à luta dos servidores públicos, como o fim do fator previdenciário, a regulamentação da Convenção 151.

O programa foi gravado no novo estúdio da Confederação e inaugura um novo formato do "Público & Notório", que poderá ser acompanhado.   ASSISTA  -   www.publicoenotorio.com.br

Fonte: SECOM/CSPB

Estabilidade sindical vale a partir do pedido de registro do sindicato

A garantia de emprego do dirigente sindical não se vincula à data de concessão do registro do sindicato pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A estabilidade provisória, assegurada aos diretores eleitos em assembléia em que foi constituído o sindicato, deve ser reconhecida antes mesmo do registro. A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que esse entendimento, aplicado pela Quinta Turma, não afronta a Constituição Federal em seu artigo 8º, inciso VIII, que trata da estabilidade sindical.

O ministro Lélio Bentes Corrêa, como relator, ressaltou, à SDI-1, que a decisão da Quinta Turma, além de apresentar precedentes do TST, baseou-se, também, em entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a garantia no emprego assegurada aos diretores eleitos na assembléia constitutiva da entidade sindical deve ser reconhecida antes mesmo de seu registro no MTE, o qual visaria “a fins meramente cadastrais e de publicidade”. 

Fonte: Site da Nova Central

A Nova Central quer o fim do fator previdenciário

Porque a Nova Central manteve a sua posição contra o Fator Previdenciário

Desde quando foi fundada, a NCST sempre atuou no sentido de conseguir a extinção do desta herança maldita do Governo FHC. Por isto, quando houve a tentativa de acordo com governo para substituir o Fator Previdenciário por outro instrumento, a Nova Central foi contra e assumiu a mobilização isolada em defesa das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, nesta questão, já que esta era uma decisão da suas bases. De imediato teve o apoio da CTB, passando a ter atuação unificada até conseguir o convencimento das demais centrais.

Na época, no final do ano passado, a Nova Central esclareceu a sua posição, afirmando:

 “O Fator Previdenciário, medida criada no Governo Fernando Henrique Cardoso, através da lei 9.876\99  para ser alternativa aos gastos da Previdência, na verdade se transformou em instrumento perverso que reduz o valor dos proventos dos aposentados, de forma desumana.

Todos nós consideramos inaceitável que, no momento de se aposentar, depois de contribuir por décadas para a Previdência, os benefícios sejam reduzidos em até 35 ou 40%. É isso que o fator previdenciário faz com o trabalhador brasileiro. Criado em 1999, o fator é um redutor dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas.

A fórmula de cálculo usada leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, e a expectativa de sobrevida, conforme tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quanto maior a expectativa de vida, menor o valor do benefício a ser recebido pelo trabalhador ao se aposentar.

Após a implantação do fator previdenciário muitas pessoas passaram a retardar suas aposentadorias, por isto, ele é um instrumento que dificulta e, muitas vezes, impede o trabalhador de buscar esse direito para não ter prejuízos nos seus vencimentos. Isso devido à sua fórmula de cálculo levar em consideração a perspectiva de vida. Potanto, quanto maior a expectativa de vida no momento da aposentadoria, menor será o valor do benefício a ser recebido.

Logo na aposentadoria os aposentados podem ter perdas de até 35%, se homens, e 40%, se mulheres.

Além disso, ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia, o Fator prejudica os trabalhadores. Penaliza, sobremaneira, aqueles que começaram a trabalhar cedo, na maioria dos casos os trabalhadores das classes mais pobres.

Por isto, em respeito às decisões das suas bases, que são unanimemente pelo Fim do Fator Previdenciário, a Nova Central Sindical mantém a sua posição, não pode concordar com a proposta alternativa apresentada pelo Governo e mantém o seu apoio ao Projeto 296\03, do senador Paulo Paim(PT-RS), já aprovado no Senado Federal e que tramita na Câmara dos Deputados, através dos PL’s 3298\08 e 4434\08.

A Nova Central não concorda com a proposta do Fator 95\85 em substituição ao Fator Previdenciário, pois, entendemos que, na verdade, esse novo fator reproduz, na prática, o mesmo efeito do Fator Previdenciário, ou seja, penaliza os trabalhadores no momento da aposentadoria.

Assim, a Nova Central reafirma o seu apoio a uma previdência universal e defende a recomposição dos benefícios previdenciários, com base no número de salários-mínimos recebidos à época de sua concessão.

Nesta luta a Nova Central mantém a sua coerência em respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País, sejam da ativa, aposentados ou pensionistas. Nova Central Sindical de Trabalhadores - Diretoria Executiva Nacional”.

A luta e o tempo provaram que a Nova Central estava correta e que, antes de qualquer acordo, o momento favorece a pressão e a mobilização do movimento sindical para extinguir o Fator Previdenciário. A unidade das centrais  sindicais, com um só objetivo, livrar a classe trabalhadora do pesado fardo do fator previdenciário é obrigação e dever.

Fonte: Site Nova Central

Falta de autenticação pode anular processo trabalhista: adverte TST

O não cumprimento de determinação para o autor de processo trabalhista autenticar as cópias de documentos que acompanharam a petição inicial acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. Em julgamento ocorrido em 12 de dezembro de 2012, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou extinto processo em que a parte não enviou, em tempo, cópias autenticadas de documentos que acompanhavam a petição inicial.

Um vigilante ajuizou ação rescisória contra decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que alterou sentença na qual havia conseguido o reconhecimento de acúmulo de função. Mas os documentos que instruíram a petição inicial foram apresentados em cópias sem autenticação. Constatado o erro, foi dado prazo ao autor para sanar o vício. Em resposta, o advogado do postulante declarou a autenticidade dos documentos em cada uma das folhas acostadas à inicial, evocando a redação do artigo 544, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC).

Ao analisar o processo que chegou ao TST, o Ministério Público do Trabalho, por meio de parecer, pediu a extinção da ação, pois, quando a ação foi protocolizada, era exigida a autenticação das peças por cartório de notas ou por Secretaria do Juízo. Isso porque o artigo do CPC invocado pelo advogado trata unicamente de agravo de instrumento e a norma do artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passou a reconhecer como válida a declaração de autenticidade de documento ofertado para fim de prova assinada pelo advogado, entrou em vigor apenas a partir de abril de 2009, com a edição da Lei 11.925.

Para não causar surpresa à parte, e com base em jurisprudência da SDI-2, o ministro Emmanoel Pereira (foto) converteu o julgamento em diligência, conferindo prazo de 10 dias para que irregularidade fosse sanada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

A resposta da parte foi protocolizada, via fax, no último dia do prazo, mas sem os documentos cuja autenticação era exigida. A documentação autenticada chegou ao tribunal apenas cinco dias depois, junto com a via original da petição. O ministro Emmanoel Pereira destacou no relatório que, segundo o artigo 4º da Lei nº 9.800/1999, "Quem fizer uso de sistema de transmissão torna-se responsável pela qualidade e fidelidade do material transmitido, e por sua entrega ao órgão judiciário".

Como não havia concordância entre o material remetido via fax e o original entregue em juízo - exatamente por não ter acompanhado aquele as cópias autenticadas solicitadas -, a transmissão por meio de fax foi considerada inexistente e, em consequência, a apresentação das cópias de documentos autenticadas que acompanharam a petição, intempestivas, porque foram protocolizadas após o prazo estipulado pelo juízo.

"Tal fato atrai a extinção do processo, sem a resolução do mérito, na forma advertida por referido despacho, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 284 do CPC", disse o relator, em voto acompanhado por unanimidade pelos ministros da Oitava Turma.

(Pedro Rocha/MB)

Processo: RO - 162600-38.2008.5.01.0000

TURMA

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Parceria entre a Nova Central e o Sindicato dos Engenheiros de SP

Na manhã desta terça-feira (05/02), o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, o vice-presidente, Omar José Gomes e o secretário-geral Moacyr Roberto receberam o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), para tratar dos princípios da central e sua bandeira de luta em defesa de interesses sociais e políticos das entidades sindicais autônomas e legais, a ela livremente filiadas. “A Nova Central é dotada de autonomia, e representa as categorias ou profissões dos trabalhadores em geral, promovendo sempre a justiça e paz social”, explica Calixto.

Na ocasião o SEESP convidou José Calixto para participar da solenidade de posse da Diretoria da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), eleita para o mandato 2013-2016. O evento que será no dia 20 de março, às 19h, no Espaço da Corte em Brasília contará com a representação de 18 sindicatos filiados à FNE. “Para a diretoria eleita da Federação Nacional dos Engenheiros sua presença será muito importante Calixto, uma vez que firmamos um compromisso com os municípios, os estados, o país e todos os cidadãos e profissionais da área tecnológica”, esclareceu o Engenheiro Murilo Celso, presidente da FNE e SEESP. 

O Sindicato dos Engenheiros também se colocou a disposição para trabalhar em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), no processo de formação do profissional especialista para Copa de 2014.

Fonte: NCST

Conferência das Cidades: um debate importante para a classe trabalhadora

OF. CIRCULAR.NCST. 001/13

Aos
Sindicatos, Federações e Confederações filiadas.
Referente realização de 5ª Conferência Nacional das Cidades

A 5ª Conferência Nacional das Cidades, convocada pelo Conselho das Cidades, será realizada nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2013 e terá as seguintes finalidades:

I - avançar na construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;
II - indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades; e
III - eleger as entidades nacionais membros do Conselho das Cidades, para o triênio 2014/2016, conforme Resolução Normativa do Conselho das Cidades.

Entre 1º de março até 15 de maio de 2013, serão realizadas as etapas municipais, que serão convocadas a partir de 20 de janeiro de 2013. Nesse sentido ressaltamos a importância da participação das entidades filiadas, conforme o inciso XXVI – do Art. 3º - São princípios básicos da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST:
“Garantir participação de representação dos trabalhadores em todos os movimentos sociais, nas comissões, conselhos dos órgãos municipais, estaduais e federais, para discussão e defesa de questões de interesse dos trabalhadores e da sociedade, para sua promoção, desenvolvimento e transformação”.

Conforme aprovado na reunião da Direção Plena da Nova Central realizada em 11 de dezembro de 2012, este ano além da realização do nosso 3º Congresso, priorizaremos nossa participação nesses diversos fóruns de discussão, de maneira organizada pela direção nacional.

O QUE É O CONSELHO E A CONFERÊNCIA DAS CIDADES

É um espaço de interlocução entre autoridades e gestores públicos dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, no sentido de uma ampla mobilização para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras.

Essa participação deve considerar as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas.

DA SUA REALIZAÇÃO

A 5ª Conferência Nacional das Cidades será antecedida por etapas, nos âmbitos, municipal, estadual, e do Distrito Federal, a serem realizadas nos seguintes períodos:

I - Etapa Municipal de 1º de março de 2013 a 15 de maio de 2013, e

II - Etapa Estadual de 1º de julho de 2013 a 28 de setembro de 2013
A 5ª Conferência Nacional será realizada em Brasília, sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, e as demais Conferências em locais e com recursos definidos nas respectivas esferas.

DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

Para a realização de cada Conferência Municipal deverá ser constituída uma Comissão Preparatória pelo Executivo Municipal e Conselho Municipal das Cidades, com a participação de representantes dos diversos segmentos, conforme proporcionalidade estabelecida no art. 17 do Regimento interno da Conferência.
Nos Municípios que não possuem Conselho Municipal das Cidades, ou outro correlato à Política de Desenvolvimento Urbano, formalmente constituído, a Comissão Preparatória será formada pelos seguintes segmentos:

I - gestores, administradores públicos e legislativos - federais, estaduais, municipais e distritais;

II - movimentos populares;
III - trabalhadores, por suas entidades sindicais;
IV - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;
V - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais; e
VI - ONG´s com atuação na área do Desenvolvimento Urbano.

Ressaltamos a importância das entidades filiadas, estarem atentas ao calendário e procurarem as autoridades municipais, bem como os demais seguimentos da sociedade no sentido de nossa participação nessa primeira etapa da 5ª Conferência das Cidades, com o propósito de elegermos uma grande delegação para as etapas estaduais e para a Nacional, mostrando que nossa Central não é a que mais cresceu em 2012 em número de entidades filiadas, mas também com a participação na discussão das políticas públicas.

JOSÉ CALIXTO RAMOS
Presidente - NCST

LUIS ANTONIO FESTINO
Diretor de Assuntos Trabalhistas, Segurança e Saúde do Trabalhador - NCST