Conferência das Cidades: um debate importante para a classe trabalhadora

OF. CIRCULAR.NCST. 001/13

Aos
Sindicatos, Federações e Confederações filiadas.
Referente realização de 5ª Conferência Nacional das Cidades

A 5ª Conferência Nacional das Cidades, convocada pelo Conselho das Cidades, será realizada nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2013 e terá as seguintes finalidades:

I - avançar na construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;
II - indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades; e
III - eleger as entidades nacionais membros do Conselho das Cidades, para o triênio 2014/2016, conforme Resolução Normativa do Conselho das Cidades.

Entre 1º de março até 15 de maio de 2013, serão realizadas as etapas municipais, que serão convocadas a partir de 20 de janeiro de 2013. Nesse sentido ressaltamos a importância da participação das entidades filiadas, conforme o inciso XXVI – do Art. 3º - São princípios básicos da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST:
“Garantir participação de representação dos trabalhadores em todos os movimentos sociais, nas comissões, conselhos dos órgãos municipais, estaduais e federais, para discussão e defesa de questões de interesse dos trabalhadores e da sociedade, para sua promoção, desenvolvimento e transformação”.

Conforme aprovado na reunião da Direção Plena da Nova Central realizada em 11 de dezembro de 2012, este ano além da realização do nosso 3º Congresso, priorizaremos nossa participação nesses diversos fóruns de discussão, de maneira organizada pela direção nacional.

O QUE É O CONSELHO E A CONFERÊNCIA DAS CIDADES

É um espaço de interlocução entre autoridades e gestores públicos dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, no sentido de uma ampla mobilização para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras.

Essa participação deve considerar as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas.

DA SUA REALIZAÇÃO

A 5ª Conferência Nacional das Cidades será antecedida por etapas, nos âmbitos, municipal, estadual, e do Distrito Federal, a serem realizadas nos seguintes períodos:

I - Etapa Municipal de 1º de março de 2013 a 15 de maio de 2013, e

II - Etapa Estadual de 1º de julho de 2013 a 28 de setembro de 2013
A 5ª Conferência Nacional será realizada em Brasília, sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, e as demais Conferências em locais e com recursos definidos nas respectivas esferas.

DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

Para a realização de cada Conferência Municipal deverá ser constituída uma Comissão Preparatória pelo Executivo Municipal e Conselho Municipal das Cidades, com a participação de representantes dos diversos segmentos, conforme proporcionalidade estabelecida no art. 17 do Regimento interno da Conferência.
Nos Municípios que não possuem Conselho Municipal das Cidades, ou outro correlato à Política de Desenvolvimento Urbano, formalmente constituído, a Comissão Preparatória será formada pelos seguintes segmentos:

I - gestores, administradores públicos e legislativos - federais, estaduais, municipais e distritais;

II - movimentos populares;
III - trabalhadores, por suas entidades sindicais;
IV - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;
V - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais; e
VI - ONG´s com atuação na área do Desenvolvimento Urbano.

Ressaltamos a importância das entidades filiadas, estarem atentas ao calendário e procurarem as autoridades municipais, bem como os demais seguimentos da sociedade no sentido de nossa participação nessa primeira etapa da 5ª Conferência das Cidades, com o propósito de elegermos uma grande delegação para as etapas estaduais e para a Nacional, mostrando que nossa Central não é a que mais cresceu em 2012 em número de entidades filiadas, mas também com a participação na discussão das políticas públicas.

JOSÉ CALIXTO RAMOS
Presidente - NCST

LUIS ANTONIO FESTINO
Diretor de Assuntos Trabalhistas, Segurança e Saúde do Trabalhador - NCST