Será realizada na próxima segunda-feira, 25, Audiência Pública sobre a cobrança do Imposto Sindical dos servidores e empregados públicos. O evento será no auditório da sede Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na Esplanada dos Ministérios em Brasília, com início previsto para as 14h30.A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), convida os dirigentes e federações que desejam participar da audiência. “O nosso empenho é contar com o maior número possível de dirigentes sindicais presentes no debate, principalmente os presidentes das federações, acompanhados de no mínimo dois diretores de suas respectivas diretorias”, disse João Domingos, presidente da CSPB.
Ainda segundo o presidente, a presença dos dirigentes é necessária para fortalecer a identidade da Confederação. “Conclamamos o engajamento das nossas federações, pois o interesse é de todos e nosso compromisso é manter o crescimento da estrutura sindical dos servidores públicos e não apostar no seu fracasso, como querem nossos governantes", explicou.
Para confirmar presença no evento é necessário enviar o nome completo e o número de identidade para o email cgrt.srt@mte.gov.br.
Histórico
O art. 8º, da Constituição Federal prevê a cobrança da contribuição sindical, regulada pelos artigos 579 e 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a finalidade de regulamentar a cobrança da contribuição sindical aos servidores e empregados públicos, o MTE editou a Instrução Normativa nº 01 de 30 de setembro de 2008.
Clique aqui e leia a Convocação do presidente João Domingos. http://cspb.org.br/UserFiles/files/circular%20003_2013.pdf
Fonte: SECOM / CSPB
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