O diretor de finanças da CSPB, Fernando Borges, disse que se o reajuste para os servidores das Agências não for contemplado após a decisão da Justiça sobre o mandando de segurança, a Confederação seguirá com novas estratégias para pressionar o governo: “Iremos preparar novas campanhas no sentido de sensibilizar aqueles que representam o poder para que haja a participação, sobretudo democrática, de todos os segmentos, na hora que se estiver discutindo salário e qualquer outra coisa que venha a ser de representação dos servidores públicos”, afirmou.
Representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), acompanhados pelo presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (ANER), entraram na última terça-feira (19), com um mandado de segurança contra a ministra Mirian Belchior (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). A ação visa assegurar o direito dos servidores das Agências Reguladoras que ficaram de fora da negociação, ocorrida no segundo semestre 2012, na qual foi proposto um reajuste de 15% divididos em 3 parcelas anuais.
Para o advogado da CSPB, Marcelo Henrique de Oliveira, o mandado de segurança visa corrigir a omissão do Ministério do Planejamento, com a finalidade de garantir a inclusão dos servidores das Agências Reguladoras no reajuste de 15%. “A não inclusão destes servidores fere o princípio da isonomia constitucional que estabelece um tratamento de igualdade entre a categoria, não havendo qualquer razão para distingui-los dos demais”, disse o advogado.
O presidente da ANER, Paulo Rodrigues Mendes, disse que o mandado de segurança visa trazer consciência ao governo: “Isso é política pública. O governo tem que saber o que quer fazer com as carreiras. Não precisa pedir licença para nenhum sindicato”, afirmou. Paulo prosseguiu questionando: “Quem é que faz gestão de pessoas? Os sindicatos? Ou é o gestor de pessoas que é o Ministério do Planejamento?”. O presidente da ANER destacou o empenho da Associação para garantir o reajuste aos servidores das Agências Reguladoras: “Nós estamos lutando com todas as armas, com o apoio da CSPB, com o apoio de centrais sindicais, no sentido de resguardar o direito que foi dado a todo servidor público brasileiro, menos pras Agências”, concluiu.
Para o secretário executivo do Sistema Confederativo de Representação Sindical do Servidor Público no Brasil (SICOSERV), a união de entidades representativas dos servidores públicos em situações semelhantes, é fundamental para que objetivos comuns sejam atingidos. Mauro Zica destacou a importância da participação da CSPB nessas circunstâncias: “Quando entidades associativas sem registro no movimento sindical procuram a CSPB, para que a Confederação possa, em parceria com elas, buscar os direitos e as conquistas dos servidores, é, para nós, de grande importância”, disse. De acordo com Mauro, “a colocação da CSPB no meio dos servidores federais, é uma das coisas mais importantes que a entidade irá buscar em 2013, em 2014, e assim por diante”, finalizou.
Fonte: SECOM / CSPB
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